Cidadania italiana: quem pode reivindicar passaporte agora que existe uma decisão irrevogável sobre o tema

A Corte Constitucional da Itália rejeitou nesta semana um recurso que buscava suspender as restrições de concessão da cidadania italiana previstas no chamado “Decreto Tajani”.

O texto permite a transmissão da cidadania por direito de sangue apenas para ascendentes de primeiro ou segundo grau (pais ou avós) que sejam exclusivamente cidadãos italianos até o momento da morte. Antes da mudança, não havia limite geracional para o reconhecimento da cidadania por descendência.

Dessa forma, todos aqueles que não apresentaram um pedido de reconhecimento antes da publicação do decreto perderam esse direito.

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O passaporte italiano é um dos mais cobiçados por brasileiros descendentes de imigrantes do país da bota. Nos últimos anos, porém, o excesso de processos de cidadania vinha causando problemas ao andamento da justiça na Itália.

O decreto entrou em vigor em 28 de março de 2025. Ele foi proposto pelo vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, endossado pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, mas foi parar na justiça.

Em audiência pública, o advogado Giovanni Bonato argumentou que as novas regras violam os artigos 2, 3 e 117 da Constituição italiana. Segundo ele, uma categoria específica de cidadãos italianos foi repentina e inesperadamente privada do direito à cidadania.

O advogado do Estado, Lorenzo D'Ascia, por sua vez, rebateu afirmando que as regras do jus sanguinis se baseiam na ausência de uma ligação efetiva dos requerentes com a Itália e que, por isso, “não podem ser consideradas discriminatórias”.

Parlamento prorroga prazo para cidadania italiana de menores

Também nesta semana, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou um texto que prorroga de 31 de maio de 2026 para 31 de maio de 2029 o prazo para que pais declarem a intenção de transmitir a cidadania italiana aos filhos menores.

A medida, que agora segue para as próximas etapas de tramitação no Parlamento italiano, já foi aprovada pelo Senado do país. O texto representa um alívio para milhares de famílias que enfrentam a alta demanda e a burocracia nos consulados italianos.

*Com informações da Agência Ansa.

Pasquale Augusto

pasquale.salvo@moneytimes.com.br

Formado em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua como repórter no Money Times, site parceiro do Seu Dinheiro, desde março de 2023. Antes disso, trabalhou por pouco mais de três anos no Canal Rural, onde atuou como editor do Rural Notícias, programa de TV diário dedicado à cobertura do agronegócio. Por lá, também participou da produção e reportagem do Projeto Soja Brasil e do Agro em Campo. Em 2024 e 2025, ficou entre os 100 jornalistas + Admirados da Imprensa do Agronegócio.