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Isabelle Miranda

Isabelle Miranda

Jornalista com pós-graduação em Literatura, Artes e Filosofia. Atua como repórter nos portais de notícias Money Times e Seu Dinheiro, onde também já trabalhou como Analista de SEO.

JÁ VALE

CNH brasileira já está valendo em Portugal; veja o que fazer para usar

Decreto permite que residentes em Portugal dirijam com a carteira brasileira nas categorias de carro e moto sem precisar refazer o processo local

Isabelle Miranda
Isabelle Miranda
4 de fevereiro de 2026
10:49 - atualizado às 8:25
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a carteira de motorista brasileira.
CNH brasileira vale em Portugal - Imagem: RafaPress/iStock

O governo português agora permite que residentes com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil poderão usar o documento para condução de veículos no país, sem a necessidade de troca ou validação local. 

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Na prática, a mudança elimina uma das burocracias mais comuns enfrentadas por brasileiros recém-chegados a Portugal: o custo, o tempo e a incerteza de refazer todo o processo de habilitação em outro país. 

Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a medida afeta diretamente uma comunidade de cerca de 500 mil brasileiros que vivem em Portugal — hoje, a maior população estrangeira do país. 

O que muda, exatamente

Com o decreto, que entrou em vigor em janeiro, a CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal para as categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e automóveis. 

Isso significa que o motorista brasileiro não precisa mais passar pelo processo de habilitação português, desde que cumpra as regras estabelecidas. 

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O acordo também funciona com base no princípio da reciprocidade: a habilitação portuguesa passa a ter validade no Brasil, nas mesmas categorias. 

Leia Também

O que o brasileiro precisa para dirigir em Portugal com a CNH

  • CNH válida (dentro do prazo de validade) 
  • Documento não suspenso, cassado ou vencido 
  • Condutor com menos de 60 anos 
  • Categoria A ou B (moto ou carro) 
  • CNH física ou digital disponível para apresentação 
  • Residência regular em Portugal 

Não é necessário trocar a CNH por carta portuguesa e não é exigida Permissão Internacional para Dirigir (PID). 

Mas atenção: 

  • CNH vencida: infração administrativa, com multa de 300 a 1.500 euros 
  • CNH vencida há mais de 10 anos: pode ser crime, segundo a legislação portuguesa   

Poucos países aceitam a CNH brasileira

Portugal passa a integrar uma lista curta de países que aceitam a CNH brasileira sem exigência de troca imediata. 

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Entre eles estão Argentina, Chile, Uruguai e outros vizinhos do Mercosul. Em boa parte da Europa e nos Estados Unidos, a regra geral ainda envolve a Permissão Internacional para Dirigir, especialmente para turistas. 

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