TCU determina inspeção de documentos do BC sobre a liquidação do Banco Master

O Banco Central (BC) voltou a sofrer pressões do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso do Banco Master. Em despacho assinado pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, o órgão abriu uma inspeção para analisar os documentos que levaram à liquidação extrajudicial da instituição em novembro.

A determinação ocorre em período de recesso da Corte de Contas e após Jhonatan de Jesus, ministro do TCU e relator do caso, pedir explicações ao BC sobre a liquidação do Master. A autoridade monetária respondeu ao pedido ainda no final de dezembro.

Segundo Vital do Rêgo, a medida é um rito do processo conduzido pela unidade técnica do tribunal, por solicitação do relator.

“Faz parte do rito e segue os prazos, após o Banco Central enviar as primeiras informações ao TCU. A inspeção vai permitir à unidade técnica ter acesso a documentos que embasaram a liquidação do banco”, afirmou Vital do Rêgo ao Estadão.

BC sob pressão no caso do Banco Master

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro por “graves violações” às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e problemas de liquidez. No mesmo dia, a Polícia Federal (PF) prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro, em uma operação para investigar suspeitas de crimes bilionários contra o SFN.

No entanto, desde a decisão do BC, o TCU vem pedindo esclarecimentos à autarquia sobre possíveis falhas na supervisão e se alternativas menos onerosas poderiam ter sido adotadas.

A solicitação do TCU provocou reações do setor financeiro, que mostrou preocupações em relação a uma possível reversão da liquidação pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Além do TCU, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli, relator do caso, também exigiu a acareação dos fatos em uma audiência com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC).

• A acareação é um procedimento jurídico em que pessoas com depoimentos contraditórios (acusados, testemunhas ou vítimas) são colocadas "cara a cara" para esclarecer pontos divergentes nas histórias. O objetivo é confrontar as versões em busca de mentiras ou incongruências.

A crescente pressão sobre o BC levou a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e outras instituições a defenderem a atuação da autarquia no processo.

Após críticas, Toffoli voltou atrás e deixou a decisão de acareação nas mãos da Polícia Federal. O processo solicitado pelo ministro marcou a primeira vez que decisões do Banco Central, órgão regulador com autonomia técnica, são confrontadas em tribunais superiores do Brasil.

O andamento do processo

Na terça-feira, a PF uviu os dois executivos separadamente, assim como o diretor de fiscalização do Banco Central. Em seguida, optou por conduzir uma acareação entre Vorcaro e Costa para esclarecer diferenças nos depoimentos prévios dos dois.

A defesa do ex-presidente do BRB disse em nota que não houve contradições, “apenas percepções distintas sobre os mesmos fatos”.

*Com informações do Money Times.