Toffoli volta atrás e decisão da acareação em inquérito sobre o Banco Master fica nas mãos da PF; entenda o que está em jogo e como fica o processo agora
Nesta tarde, a Polícia Federal (PF) vai colher os depoimentos individuais dos envolvidos e, caso considere necessário, os participantes poderão passar por uma acareação

Faltavam apenas dez horas para que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), ficassem frente a frente em uma audiência de acareação.
Então, surgiram as primeiras informações de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli havia voltado atrás em sua decisão de realizar a reunião.
Mesmo diante de manifestações contrárias à audiência feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por associações que representam bancos tradicionais, Toffoli vinha mantendo sua posição e havia determinado a realização da acareação nesta terça-feira (30), às 14h (horário de Brasília).
No entanto, o ministro recuou e decidiu deixar a definição nas mãos da Polícia Federal, segundo informações divulgadas nesta madrugada pela coluna da repórter Malu Gaspar, no jornal O Globo.
Agora, de acordo com a Secretaria de Comunicação do STF, serão colhidos inicialmente os depoimentos individuais dos envolvidos e, caso a Polícia Federal (PF) considere necessário, eles poderão participar posteriormente de uma acareação.
Os depoimentos serão tomados nesta tarde, a partir das 14h, e acompanhados por um juiz auxiliar do gabinete do ministro e por um membro do Ministério Público Federal (MPF).
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A acareação no inquérito do Banco Master
A acareação é um procedimento jurídico em que pessoas com depoimentos contraditórios (acusados, testemunhas ou vítimas) são colocadas "cara a cara" para esclarecer pontos divergentes nas histórias. O objetivo é confrontar as versões em busca de mentiras ou incongruências.
A audiência, que estava marcada para hoje, colocaria frente a frente os principais envolvidos na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. A operação vem sendo investigada por irregularidades, como a compra de uma carteira de crédito bilionária do Master pelo BRB que seria falsa.
Porém, o foco central da audiência seria a atuação do BC na supervisão do Banco Master e na decisão de liquidação extrajudicial da instituição. A medida foi decretada pela autoridade monetária em novembro sob a justificativa de "grave crise de liquidez" do banco, violações a normas regulatórias e risco ao sistema financeiro.
No mesmo dia, a PF prendeu Daniel Vorcaro, fundador do Master, e outros executivos, sob acusações de fraude na negociação da venda e fabricação de operações de crédito inexistentes, que somavam cerca de R$ 12,2 bilhões.
O inquérito do caso Master chegou ao STF depois que documentos apreendidos pela PF mencionaram um deputado federal, o que atraiu a competência da Corte por causa do foro privilegiado.
A partir daí, as investigações pararam temporariamente, até que o ministro Dias Toffoli assumiu a relatoria e determinou o sigilo do processo e novas diligências.
Às vésperas do Natal, o ministro determinou a realização da audiência, que seria acompanhada pela Polícia Federal e presidida por um juiz do gabinete de Toffoli, seguindo as perguntas listadas pelo ministro.
Por que Toffoli voltou atrás?
A acareação exigida por Toffoli foi criticada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão avaliou que a realização da audiência poderia interferir no andamento do inquérito, que ainda se encontra em estágio inicial.
Isso porque o Código de Processo Penal prevê a acareação apenas após os interrogatórios individuais, quando surgem divergências claras. Porém, até esta terça-feira, as declarações ainda não tinham sido colhidas pela PF.
A PGR protocolou um parecer para tentar suspender a audiência, mas Toffoli rejeitou o pedido. Em seguida, foi a vez do próprio BC protocolar junto ao STF uma solicitação de esclarecimentos direcionado ao ministro.
O chamado embargo de declaração questionava a natureza e a urgência do ato, além da solicitação da presença de Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC. A autarquia chegou a perguntar se Aquino seria um investigado.
Toffoli negou o embargou, mas também excluiu a possibilidade da autoridade monetária e de Aquino estarem sob investigação. O ministro afirmou apenas que a participação do diretor era “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.
A solicitação da presença de Aquino, porém, vinha levantando receios de uma possível interferência do Judiciário na autarquia, segundo informações do G1. Isso porque o diretor trabalhava para encontrar soluções para o problema do Banco Master e defendia a venda da instituição.
No entanto, vale lembrar que a decisão do BC de liquidar o banco foi realizada de forma unânime, incluindo o aval de Aquino e a assinatura do presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo.
Além da PGR e do BC, outras instituições saíram em defesa da autarquia. Em nota conjunta, quatro associações do setor financeiro defenderam a atuação do Banco Central e pediram a preservação da autoridade técnica da autarquia para evitar "cenário gravoso de instabilidade".
Assinaram o comunicado: Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos.
As associações não chegaram a mencionar, nominalmente, a acareação, mas reforçaram que a atividade financeira é um negócio de elevado risco.
Na nota, ABBC, Acrefi, Febraban e Zetta também reconhecem o papel do BC, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também saiu em defesa do BC, destacando a autonomia e a independência da autarquia para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias.
As pressões sobre o Banco Central no caso do Banco Master
Além do STF, a decisão do BC de liquidar o Banco Master também chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu esclarecimentos sobre possíveis falhas na supervisão e se alternativas menos onerosas poderiam ter sido adotadas.
O despacho destacava que a atuação da autarquia indicaria uma possível demora na busca por alternativas de mercado para a instituição controlada por Vorcaro, sendo que as análises sobre uma possível reorganização da instituição se estenderam por vários meses dentro do Banco Central antes da decisão final.
Além disso, o TCU havia avaliado que o regulador deveria ter analisado opções menos onerosas antes de optar pela liquidação. O órgão citou a formalização de uma proposta de aquisição do Banco Master pelo grupo Fictor, que previa um aporte de R$ 3 bilhões, e tinha sido registrada um dia antes do anúncio da liquidação, ocorrido em novembro.
Vale lembrar que o mercado financeiro reagiu ao anúncio da proposta com desconfiança, segundo informações do G1, devido às poucas informações sobre a o grupo e a sua viabilidade financeira.
Já de acordo com o Estadão/Broadcast, a autoridade monetária recebeu o pedido de explicações com tranquilidade. A avaliação interna é de que o Banco Central cumpriu rigorosamente todo o rito legal necessário para decretar a liquidação, sem "queimar etapas".
Ontem, 29, o TCU informou que a resposta do BC foi protocolada às 13h40 e juntada ao processo às 16h22. O conteúdo da manifestação está sob sigilo, assim como o restante do processo.
As pressões sobre o Banco Central em relação ao caso Master não param aí. Segundo a coluna da repórter Malu Gaspar, técnicos da autarquia relataram à PF e ao Ministério Público que nunca tinham sofrido tamanha pressão política em favor de uma instituição financeira antes.
Apenas o processo de acareação solicitado por Toffoli marca a primeira vez que decisões do Banco Central, órgão regulador com autonomia técnica, são confrontadas em tribunais superiores do Brasil.
Relembre a crise do Banco Master
O Banco Master, que cresceu emitindo certificados com remunerações muito acima da média do mercado, vinha enfrentando dificuldades no último ano.
A instituição emitia CDBs com remuneração até 120% do CDI e possuía investimentos de alto risco e baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldade. O banco se fiava usando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como atrativo e captou cerca de R$ 70 bilhões em CDBs.
Porém, sinais de que algo não ia bem ficaram ainda mais claros em março, quando o conselho da estatal BRB aprovou a compra de 58% do capital da instituição, em uma operação estimada em cerca de R$ 2 bilhões, uma das maiores aquisições de bancos dos últimos tempos no Brasil.
A operação era vista como uma solução para o Master, conhecido no mercado financeiro pelo alto custo de captação em títulos de renda fixa. Diante da situação, órgãos de controle passaram a acompanhar a operação.
Porém, em setembro, o BC vetou a compra pelo BRB, citando falta de viabilidade econômica e risco na absorção de ativos, já que o banco estatal precisaria assumir integral ou parcialmente operações de pouca transparência do Master.
Um dos motivos para o veto foi a informação de que o BRB havia adquirido uma carteira de crédito de R$ 1 bilhão do Master, compra feita sem transparência.
Ainda assim, em 17 de novembro, a holding de investimentos Fictor apresentou uma proposta para comprar o Banco Master, em uma operação que incluiria aporte imediato de R$ 3 bilhões para reforço da estrutura de capital da instituição.
No entanto, no dia seguinte, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
*Com informações do Estadão Conteúdo, Money Times, G1 e O Globo.
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