Toffoli volta atrás e decisão da acareação em inquérito sobre o Banco Master fica nas mãos da PF; entenda o que está em jogo e como fica o processo agora

Faltavam apenas dez horas para que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), ficassem frente a frente em uma audiência de acareação.

Então, surgiram as primeiras informações de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli havia voltado atrás em sua decisão de realizar a reunião. 

Mesmo diante de manifestações contrárias à audiência feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por associações que representam bancos tradicionais, Toffoli vinha mantendo sua posição e havia determinado a realização da acareação nesta terça-feira (30), às 14h (horário de Brasília). 

No entanto, o ministro recuou e decidiu deixar a definição nas mãos da Polícia Federal, segundo informações divulgadas nesta madrugada pela coluna da repórter Malu Gaspar, no jornal O Globo. 

Agora, de acordo com a Secretaria de Comunicação do STF, serão colhidos inicialmente os depoimentos individuais dos envolvidos e, caso a Polícia Federal (PF) considere necessário, eles poderão participar posteriormente de uma acareação. 

Os depoimentos serão tomados nesta tarde, a partir das 14h, e acompanhados por um juiz auxiliar do gabinete do ministro e por um membro do Ministério Público Federal (MPF). 

A acareação no inquérito do Banco Master

A acareação é um procedimento jurídico em que pessoas com depoimentos contraditórios (acusados, testemunhas ou vítimas) são colocadas "cara a cara" para esclarecer pontos divergentes nas histórias. O objetivo é confrontar as versões em busca de mentiras ou incongruências. 

A audiência, que estava marcada para hoje, colocaria frente a frente os principais envolvidos na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. A operação vem sendo investigada por irregularidades, como a compra de uma carteira de crédito bilionária do Master pelo BRB que seria falsa. 

Porém, o foco central da audiência seria a atuação do BC na supervisão do Banco Master e na decisão de liquidação extrajudicial da instituição. A medida foi decretada pela autoridade monetária em novembro sob a justificativa de "grave crise de liquidez" do banco, violações a normas regulatórias e risco ao sistema financeiro. 

No mesmo dia, a PF prendeu Daniel Vorcaro, fundador do Master, e outros executivos, sob acusações de fraude na negociação da venda e fabricação de operações de crédito inexistentes, que somavam cerca de R$ 12,2 bilhões. 

O inquérito do caso Master chegou ao STF depois que documentos apreendidos pela PF mencionaram um deputado federal, o que atraiu a competência da Corte por causa do foro privilegiado. 

A partir daí, as investigações pararam temporariamente, até que o ministro Dias Toffoli assumiu a relatoria e determinou o sigilo do processo e novas diligências.  

Às vésperas do Natal, o ministro determinou a realização da audiência, que seria acompanhada pela Polícia Federal e presidida por um juiz do gabinete de Toffoli, seguindo as perguntas listadas pelo ministro. 

Por que Toffoli voltou atrás?

A acareação exigida por Toffoli foi criticada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão avaliou que a realização da audiência poderia interferir no andamento do inquérito, que ainda se encontra em estágio inicial. 

Isso porque o Código de Processo Penal prevê a acareação apenas após os interrogatórios individuais, quando surgem divergências claras. Porém, até esta terça-feira, as declarações ainda não tinham sido colhidas pela PF. 

A PGR protocolou um parecer para tentar suspender a audiência, mas Toffoli rejeitou o pedido. Em seguida, foi a vez do próprio BC protocolar junto ao STF uma solicitação de esclarecimentos direcionado ao ministro. 

O chamado embargo de declaração questionava a natureza e a urgência do ato, além da solicitação da presença de Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC. A autarquia chegou a perguntar se Aquino seria um investigado. 

Toffoli negou o embargou, mas também excluiu a possibilidade da autoridade monetária e de Aquino estarem sob investigação. O ministro afirmou apenas que a participação do diretor era “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.

A solicitação da presença de Aquino, porém, vinha levantando receios de uma possível interferência do Judiciário na autarquia, segundo informações do G1. Isso porque o diretor trabalhava para encontrar soluções para o problema do Banco Master e defendia a venda da instituição.

No entanto, vale lembrar que a decisão do BC de liquidar o banco foi realizada de forma unânime, incluindo o aval de Aquino e a assinatura do presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo. 

Além da PGR e do BC, outras instituições saíram em defesa da autarquia. Em nota conjunta, quatro associações do setor financeiro defenderam a atuação do Banco Central e pediram a preservação da autoridade técnica da autarquia para evitar "cenário gravoso de instabilidade". 

Assinaram o comunicado: Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos. 

As associações não chegaram a mencionar, nominalmente, a acareação, mas reforçaram que a atividade financeira é um negócio de elevado risco. 

Na nota, ABBC, Acrefi, Febraban e Zetta também reconhecem o papel do BC, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.  

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também saiu em defesa do BC, destacando a autonomia e a independência da autarquia para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias. 

As pressões sobre o Banco Central no caso do Banco Master

Além do STF, a decisão do BC de liquidar o Banco Master também chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu esclarecimentos sobre possíveis falhas na supervisão e se alternativas menos onerosas poderiam ter sido adotadas. 

O despacho destacava que a atuação da autarquia indicaria uma possível demora na busca por alternativas de mercado para a instituição controlada por Vorcaro, sendo que as análises sobre uma possível reorganização da instituição se estenderam por vários meses dentro do Banco Central antes da decisão final. 

Além disso, o TCU havia avaliado que o regulador deveria ter analisado opções menos onerosas antes de optar pela liquidação. O órgão citou a formalização de uma proposta de aquisição do Banco Master pelo grupo Fictor, que previa um aporte de R$ 3 bilhões, e tinha sido registrada um dia antes do anúncio da liquidação, ocorrido em novembro. 

Vale lembrar que o mercado financeiro reagiu ao anúncio da proposta com desconfiança, segundo informações do G1, devido às poucas informações sobre a o grupo e a sua viabilidade financeira. 

Já de acordo com o Estadão/Broadcast, a autoridade monetária recebeu o pedido de explicações com tranquilidade. A avaliação interna é de que o Banco Central cumpriu rigorosamente todo o rito legal necessário para decretar a liquidação, sem "queimar etapas". 

Ontem, 29, o TCU informou que a resposta do BC foi protocolada às 13h40 e juntada ao processo às 16h22. O conteúdo da manifestação está sob sigilo, assim como o restante do processo. 

As pressões sobre o Banco Central em relação ao caso Master não param aí. Segundo a coluna da repórter Malu Gaspar, técnicos da autarquia relataram à PF e ao Ministério Público que nunca tinham sofrido tamanha pressão política em favor de uma instituição financeira antes. 

Apenas o processo de acareação solicitado por Toffoli marca a primeira vez que decisões do Banco Central, órgão regulador com autonomia técnica, são confrontadas em tribunais superiores do Brasil. 

Relembre a crise do Banco Master

O Banco Master, que cresceu emitindo certificados com remunerações muito acima da média do mercado, vinha enfrentando dificuldades no último ano. 

A instituição emitia CDBs com remuneração até 120% do CDI e possuía investimentos de alto risco e baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldade. O banco se fiava usando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como atrativo e captou cerca de R$ 70 bilhões em CDBs. 

Porém, sinais de que algo não ia bem ficaram ainda mais claros em março, quando o conselho da estatal BRB aprovou a compra de 58% do capital da instituição, em uma operação estimada em cerca de R$ 2 bilhões, uma das maiores aquisições de bancos dos últimos tempos no Brasil. 

A operação era vista como uma solução para o Master, conhecido no mercado financeiro pelo alto custo de captação em títulos de renda fixa. Diante da situação, órgãos de controle passaram a acompanhar a operação. 

Porém, em setembro, o BC vetou a compra pelo BRB, citando falta de viabilidade econômica e risco na absorção de ativos, já que o banco estatal precisaria assumir integral ou parcialmente operações de pouca transparência do Master. 

Um dos motivos para o veto foi a informação de que o BRB havia adquirido uma carteira de crédito de R$ 1 bilhão do Master, compra feita sem transparência. 

Ainda assim, em 17 de novembro, a holding de investimentos Fictor apresentou uma proposta para comprar o Banco Master, em uma operação que incluiria aporte imediato de R$ 3 bilhões para reforço da estrutura de capital da instituição.

No entanto, no dia seguinte, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, decretou a liquidação extrajudicial da instituição.

*Com informações do Estadão Conteúdo, Money Times, G1 e O Globo.