Oi (OIBR3) vai à Justiça contra ex-acionistas de referência por abuso de poder e pede indenização irrisória

Os antigos controladores da Oi (OIBR3) entraram de vez no foco da crise severa na companhia. Ontem (17), a telecom informou ao mercado que entrou na justiça contra os fundos representados pelas gestoras Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors, sob a alegação de abuso de poder de controle e de direito no contexto da recuperação judicial.

A companhia também pede o valor da causa, classificado como “simbólico”, de R$ 100 mil. A operadora sustenta que os ex-acionistas de referência teriam exercido poder de controle e/ou influência de modo abusivo, com adoção de condutas voltadas a favorecer seus próprios interesses creditórios ante o interesse social e dos demais credores.

Nesse contexto, a Oi pediu uma liminar com medidas cautelares, incluindo o confisco de créditos desses fundos estrangeiros contra a empresa e a suspensão de direitos políticos e deliberativos e prerrogativas associados aos mesmos créditos.

Somado a isso, a companhia declara que os fundos praticaram atos com abuso de poder de controle e abuso de direito, e condenação solidária ao pagamento de indenização por todos os danos causados à companhia, a serem apurados em liquidação de sentença, bem como honorários.

A ação de responsabilidade corre em segredo de Justiça, ajuizada em 12 de fevereiro perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

O histórico da Oi e os ex-acionistas de referência

As gestoras se tronaram acionistas de referência da Oi em 2024, após a conversão de dívidas em participação acionária no âmbito da reestruturação da companhia. Já ao longo de 2025, começaram a reduzir as posições. A Pimco, por exemplo, se desfez integralmente de sua fatia em novembro do ano passado.

Também em 2025, a operadora chegou a ter a falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A decisão, contudo, foi suspensa pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, após recurso apresentado por bancos credores.

Na análise do tribunal que declarou a falência, o ponto central da crise não seria a inviabilidade econômica da companhia, mas a ineficácia da gestão dos então acionistas controladores — entendimento que embasou a substituição da administração, e não a liquidação da empresa.

Na mesma decisão que suspendeu a falência, a desembargadora determinou ainda a apuração da conduta da Pimco, à época uma das principais acionistas da companhia. A investigação se concentra na ocorrência de má gestão e abuso de poder de controle por parte da gestora, que ingressou no capital da Oi após a capitalização de créditos.

Nesse cenário, a gestora já se posicionou com a afirmação de que exercia apenas um papel de gestão, sem o exercício de controle da companhia.

Outra polêmica envolvendo a Pimco é a venda de participação da Oi na V.tal., em leilão que deve ocorrer em março, mas que engloba questionamentos na Justiça de credores, incluindo a gestora. A venda do ativo configura um importante passo na busca de reestruturação da companhia.

Com informações do Money Times

Bia Azevedo

beatriz.azevedo@seudinheiro.com

Jornalista pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2025, esteve entre os 50 jornalistas mais admirados da imprensa de Economia, Negócios e Finanças do Brasil. Já trabalhou como coordenadora e editora de conteúdo das redes sociais do Seu Dinheiro e Money Times. Além disso, é pós-graduada em Comunicação digital e Business intelligence pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).