Casino livre para sair à francesa? Pão de Açúcar (PCAR3) falha em travar ações do ex-controlador em disputa bilionária

Embora o Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) venha se movimentando para evitar que seu antigo acionista controlador, o Casino, saia 'à francesa' da operação, as tentativas até aqui têm surtido pouco efeito.

A companhia informou nesta segunda-feira (13) que o Tribunal Arbitral negou um pedido do GPA que buscava bloquear as ações remanescentes pelo grupo europeu, bem como eventuais recursos provenientes da venda desses papéis. Com a negativa, o antigo controlador segue livre para negociar sua fatia no capital da varejista.

A solicitação foi feita dentro da arbitragem aberta em maio de 2025, que trata de uma cobrança da Receita Federal sobre possíveis valores de Imposto de Renda pagos a menos entre 2007 e 2013. O potencial passivo tributária é de cerca de R$ 2,5 bilhões.

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A discussão envolve o uso do chamado ágio. Quando uma empresa compra outra por um valor maior do que o seu patrimônio, essa diferença pode ser usada para reduzir o imposto a pagar em determinadas situações.

No entanto, a Receita enquadrou a companhia por entender que esse mecanismo não foi corretamente aplicado e agora cobra a diferença. A disputa busca definir se essa conta é válida e quem deve arcar com ela.

A preocupação do GPA aumentou com os rumores de que o grupo francês estaria determinado a vender completamente sua fatia na varejista e sair do Brasil.

Não é uma derrota definitiva para o Pão de Açúcar

A decisão não representa uma derrota definitiva do Grupo Pão de Açúcar na disputa contra o Casino, mas impõe um revés relevante no curto prazo. Isso porque o colegiado rejeitou apenas o pedido de tutela cautelar, uma medida emergencial que buscava bloquear as ações ainda detidas pelo grupo francês ou os recursos de uma eventual venda desses papéis.

O GPA tentou evitar que o Casino se desfizesse de sua participação antes do desfecho da arbitragem. A saída da francesa poderia dificultar a execução de uma eventual decisão favorável à companhia brasileira no futuro.

A disputa do GPA sobre o potencial passivo de R$ 2,5 bilhões

A discussão envolve o uso do chamado ágio. Quando uma empresa compra outra por um valor maior do que o seu patrimônio, essa diferença pode ser usada para reduzir o imposto a pagar em determinadas situações.

No entanto, a Receita enquadrou a companhia por entender que esse mecanismo não foi corretamente aplicado e agora cobra a diferença. A disputa busca definir se essa conta é válida e quem deve arcar com ela.

A preocupação do GPA aumentou com os rumores de que o grupo francês estaria determinado a vender completamente sua fatia na varejista e sair do Brasil.

O histórico de problemas tributários do GPA

Apesar de ter recorrido à recuperação extrajudicial para equacionar cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas, o GPA convive com uma ameaça potencial ainda maior no radar. A companhia carrega potenciais passivos tributários que podem chegar a R$ 17 bilhões. Esse caminhão de dinheiro é hoje a principal preocupação do mercado em relação a empresa.

Esse volume bilionário aparece nas notas explicativas das demonstrações financeiras. Ali, a companhia detalha cerca de R$ 16,9 bilhões não provisionados que incluem processos administrativos e judiciais, além de discussões sobre imposto de renda e acordos de indenização ligados a operações passadas. Esse valor está classificado como perda possível. Nesse caso, a provisão não é obrigatória.

Além disso, há R$ 1 bilhão provisionado para contingências fiscais destacados como perda provável, principalmente em disputas tributárias e tratamentos incertos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em comum entre os dois passivos é que nenhum deles faz parte do plano de recuperação extrajudicial do Pão de Açúcar. Esses montantes não são reconhecidos no passivo uma vez que ainda tramitam na justiça sob sigilo. Mesmo assim, representam um risco potencial relevante; entenda detalhes nesta reportagem especial do Seu Dinheiro.