Vale-refeição e vale-transporte na mira do STF: empresas poderão ter que recolher INSS sobre os benefícios
Supremo vai analisar se os benefícios devem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se empresas precisam recolher contribuição previdenciária sobre os descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação na folha de pagamento.
Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema, o que obriga todos os tribunais do país a seguirem o entendimento dos ministros. Entretanto, ainda não há data definida para o julgamento do mérito.
A decisão do STF pode mudar a jurisprudência vigente, que hoje favorece a União. Jurisprudência é o conjunto de decisões e entendimentos consolidados pelos tribunais sobre questões legais ou casos semelhantes ao que está em julgamento.
A Receita Federal ainda avalia o impacto de uma eventual mudança na regra vigente.
- LEIA TAMBÉM: Os leitores do Seu Dinheiro recebem todos os dias as notícias mais quentes do mercado. Quer receber também? Cadastre-se aqui
O ponto central é se a contribuição previdenciária deve incidir sobre as parcelas de vale-transporte e auxílio-alimentação pagas pelo empregador, descontadas do trabalhador.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no ano passado que esses descontos integram a base de cálculo, pois não alteram o salário bruto.
Leia Também
O que diz cada uma das partes
Empresas contestam. Elas alegam que a cobrança deve incidir apenas sobre a remuneração, e não sobre verbas que não representam ganho do trabalho. Para elas, vale-transporte e auxílio-alimentação têm caráter indenizatório.
“Despesas essenciais e imprescindíveis para o trabalho, suportadas pelo trabalhador, não são e nem podem ser consideradas rendimentos do trabalho”, argumentam advogados na ação.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende o oposto. Para o órgão, esses benefícios têm natureza remuneratória e entram na base de cálculo da contribuição previdenciária.
“A porção da contraprestação que é utilizada para custear uma utilidade para o trabalhador não deixa de ser remuneração pelo simples fato de sua destinação”, afirmou a PGFN.
Nas mãos do STF
O caso voltou ao Supremo após o relator, ministro André Mendonça, reavaliar sua posição. Ele reconheceu a repercussão geral, e seu voto foi seguido por unanimidade em sessão virtual encerrada em 18 de agosto.
“O desfecho terá impactos significativos para a Fazenda Nacional, na arrecadação, e para empregadores e empregados que recebem descontos de vale-transporte e alimentação”, afirmou Mendonça.
Para o advogado tributarista Lucas Cardoso Ferfoglia, da Innocenti Advogados, o julgamento oferece aos contribuintes “uma nova oportunidade de demonstrar seu direito perante a Suprema Corte e, possivelmente, reformar o atual entendimento desfavorável do STJ”.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Itaú BBA retoma cobertura da Brava Energia (BRAV3) com recomendação de compra e projeção de valorização de 50% para as ações
Analistas veem progresso operacional e estratégia focada em offshore impulsionando valor a longo prazo, apesar de desafios no curto prazo
Compra do Banco Master pelo BRB finalmente vai sair? Câmara Legislativa do DF autoriza, mas a operação ainda precisa passar por crivo final
Negócio ainda aguarda aval do Banco Central e enfrenta denúncia de calote e ocultação de passivos que pode paralisar a venda
Por que o Nubank quer acabar com os 200% de CDI no cartão Ultravioleta? Diretora revela os planos para o público de alta renda
Em entrevista ao Seu Dinheiro, a diretora do Nubank Ultravioleta, Ally Ahearn, contou sobre os planos estratégicos para cativar os clientes endinheirados e fazê-los migrarem para o banco digital roxinho
Prio (PRIO3) em queda: paralisação no campo de Peregrino derruba ação — para o Itaú BBA, essa pode ser uma janela de oportunidade
Segundo comunicado, a ANP suspendeu temporariamente a atividade do campo da petroleira, que tem produção diária de cerca de 100 mil barris
Ações da XP caem 8% após os resultados do 2T25; entenda o que está por trás da queda
O lucro líquido da corretora atingiu R$ 1,3 bilhão no período e superou as estimativas do Itaú BBA, mas bancos mantém a cautela para o papel
Banco Inter abre café no Parque Ibirapuera e contrapõe proposta de exclusividade do Nubank. O que está por trás dessa estratégia?
O banco digital inaugurou hoje uma nova unidade do Inter Café em São Paulo, e o CEO revelou por que decidiu tornar o espaço acessível a todos
Intel salta na Nasdaq com aporte de US$ 2 bilhões do Softbank e rumores de participação de 10% do governo dos EUA
Após semanas de turbulência com a Casa Branca, a fabricante de chips ganha fôlego com o aporte do SoftBank e a possibilidade de o governo assumir uma fatia bilionária na companhia
Nubank (ROXO34) ganha nova recomendação do BTG, Citi e Itaú BBA: o que esperar do futuro da fintech?
Os bancos têm uma visão otimista impulsionada principalmente pela melhora das condições macroeconômicas domésticas no Brasil
Banco do Brasil (BBAS3) cai mais de 5% e Ibovespa recua 2,1% em dia de perdas generalizadas; dólar sobe a R$ 5,509
Apenas cinco ações terminaram o pregão desta terça-feira (19) no azul no Ibovespa; lá fora, o Dow Jones renovou recorde intradia com a ajuda de balanços, enquanto o Nasdaq foi pressionado pelas fabricantes de chip
Banco do Brasil (BBAS3) numa ponta e Itaú (ITUB4) na outra: após resultados do 2T25, o investidor de um destes bancos pode se decepcionar
Depois dos resultados dos grandes bancos no último trimestre, chegou a hora de saber o que o mercado prevê para as instituições nos próximos meses
Do fiasco do etanol de segunda geração à esperança de novo aporte: o que explica a turbulenta trajetória da Raízen (RAIZ4)
Como a gigante de energia foi da promessa do IPO e da aposta do combustível ESG para a disparada da dívida e busca por até R$ 30 bilhões em capital
Cade aceita participação da Petrobras (PETR4) em negociações de ações da Braskem (BRKM5), diz jornal
De acordo com jornal Valor Econômico, a estatal justificou sua intervenção ao alegar que não foi notificada da intenção de venda
Petrobras (PETR4) joga balde de água fria em parceria com a Raízen (RAIZ4)
Em documento enviado à CVM, a estatal nega interesse em acordo com a controlada da Cosan, como indicou o jornal O Globo no último sábado (16)
David Vélez, CEO do Nubank (ROXO34), vende US$ 435,6 milhões em ações após resultados do 2T25; entenda o que está por trás do movimento
A liquidação das 33 milhões de ações aconteceu na última sexta-feira (15), segundo documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA
Lucro da XP (XPBR31) sobe a R$ 1,3 bilhão no 2T25, mas captação líquida despenca 70% em um ano
A XP teve um lucro líquido de R$ 1,32 bilhão no segundo trimestre de 2025, um crescimento de 18% na base anual; veja os destaques do resultado
Copel (CPLE6) marca assembleia sobre migração para o Novo Mercado; confira a data
Além da deliberação sobre o processo de mudança para o novo segmento da bolsa brasileira, a companhia também debaterá a unificação das ações
Banco Central aciona alerta de segurança contra possível ataque envolvendo criptoativos
Movimentações suspeitas com USDT no domingo gerou preocupações no BC, que orientou empresas de pagamento a reforçarem a segurança
Credores da Zamp (ZAMP3) dão luz verde para a OPA que vai tirar a dona do Burger King da bolsa
A oferta pública de aquisição de ações ainda precisa da adesão de dois terços dos acionistas minoritários
Raízen (RAIZ4) dispara 10% após notícias de possível retorno da Petrobras (PETR4) ao mercado de etanol
Segundo O Globo, entre as possibilidade estão a separação de ativos, acordos específicos de gestão ou a compra de ativos isolados
Com salto de 46% no lucro do segundo trimestre, JHSF (JHSF3) quer expandir aeroporto executivo; ações sobem na B3
A construtora confirmou que o novo projeto foi motivado pelos bons resultados obtidos entre abril e junho deste ano
