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Na prática, o Grupo Pão de Açúcar não tem como garantir sua posição junto às autoridades tributárias durante processo sobre recolhimento de imposto de renda
A semana não começou bem para o Grupo Pão de Açúcar (PCAR3), após a varejista francesa Casino informar que não oferecerá mais garantia jurídica à rede de supermercados brasileira.
As garantias estavam relacionadas a processos de recolhimento de imposto de renda dos anos-calendário de 2007 e 2013. A disputa judicial acontece devido à suposta dedução indevida de amortizações de ágio por parte do GPA.
Nesse fogo cruzado entre a Receita Federal e o GPA, o Casino acabou assumindo o papel de “fiador” judicial da empresa brasileira — isso até a Justiça francesa aprovar a saída estratégica por meio do processo de reestruturação do Casino.
Na prática, o PCAR3 não tem como garantir sua posição junto às autoridades tributárias e vai ter que procurar uma solução rápida para o problema.
Mas o GPA não desistirá sem uma briga. Rafael Sirotsky, vice-presidente de Finanças e diretor de Relações com Investidores, afirma em comunicado aos acionistas que tomará as medidas necessárias na defesa dos seus interesses.
Mesmo com a cisão entre as varejistas, o GPA pontua que, no momento, não há pagamento devido ou impacto à liquidez da empresa pela retirada da garantia e ainda destaca que o ágio foi constituído regularmente, com decisão favorável sobre a legislação fiscal.
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A carta da varejista francesa não impactou negativamente as ações da GPA, que fechou em alta de 3,94%, sendo negociada a R$ 3,96.
Em abril de 2023, o Casino deixou de ser acionista controlador da rede de supermercados, e a expectativa é de “se livrar” do GPA no Brasil o mais rápido possível para focar na operação da companhia na França.
O interesse em desinvestir na América Latina foi anunciado pelo grupo francês em junho do ano passado.
O anúncio veio acompanhado de um processo de reestruturação da companhia que tirou Jean-Charles Naouri do controle e tornou o bilionário tcheco Daniel Kretinsky o acionista majoritário.
Nos últimos anos, o GPA vem passando por mudanças em sua estrutura. Em 2021, a dona do Pão de Açúcar concluiu o processo de cisão do Assaí Atacadista – atacarejo do qual o Casino também deixou o controle no ano passado, com a venda de uma fatia de 11,7%.
Em janeiro deste ano, o GPA também vendeu sua participação de 13,31% no Grupo Éxito por US$ 156,4 milhões (aproximadamente R$ 915 milhões, na cotação atual).
A estratégia, de acordo com o GPA, fazia parte do “plano de venda de ativos não core com o objetivo de não apenas reduzir a alavancagem financeira, mas também melhorar a eficiência na alocação de capital”.
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As diferenças estão na forma como essas negociações acontecem e no grau de participação do Judiciário no processo.
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