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O processo sancionador foi aberto mais de dois anos após a OPA que consolidou o controle da antiga Alliar, na esteira de uma longa investigação pela autarquia; entenda
A xerife do mercado de capitais resolveu desenterrar um capítulo que parecia encerrado há mais de dois anos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo sancionador para investigar a oferta pública de aquisição (OPA) da Alliança Saúde — antiga Alliar — realizada pelo empresário Nelson Tanure.
No foco da investigação estão o fundo Fonte de Saúde FIP Multiestratégia, administrado pela Trustee DTVM, de Tanure, e a MAM Asset Management, gestora pertencente ao grupo do Banco Master.
A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Seu Dinheiro.
O processo sancionador foi instaurado em 26 de novembro deste ano, mais de dois anos depois da conclusão da oferta que levou Tanure a comprar a participação dos acionistas minoritários da rede de laboratórios.
Vale destacar que a ação vem na esteira de uma extensa investigação pela autarquia dessa operação, que já se estende desde 2022, segundo documento ao qual o Seu Dinheiro teve acesso.
O processo sancionador é usado para apurar e punir infrações às normas do mercado de capitais. Até então, as investigações não tinham o objetivo de aplicar penalidades.
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O fundo FIP Fonte de Saúde, envolvido na investigação, tem 20,62% da companhia. O fundo Lormont Participações, com 46,19% da Alliança, também é controlado pelo empresário. Outros dois fundos têm participação na empresa de saúde: YVRAC FIP, com 10,86% e FIP Saúde Crédito, com 9,14%.
A reabertura do caso reacende uma trama que dominou as notícias do mercado financeiro entre 2022 e 2023.
Em 2021, o empresário entrou na Alliança (na época, Alliar) com a compra de 25% da fatia que pertencia ao Pátria. A partir de então, Tanure foi gradualmente aumentando a fatia até chegar a uma participação de mais de 50% do capital, assumindo oficialmente o controle em abril de 2022.
Pelas regras da CVM, a troca de controle impõe a realização de uma oferta pública de aquisição (OPA) para permitir a saída dos acionistas minoritários nas mesmas condições negociadas com o controlador.
Tanure tentou, por mais de um ano, evitar essa etapa — mas encontrou resistência dos minoritários e acabou não conseguindo escapar de uma OPA. Somente em agosto de 2023 veio a oferta: um desembolso de R$ 891 milhões que elevou a participação do empresário para 93,3% das ações da companhia.
À época, o episódio parecia resolvido. Agora, porém, voltou ao radar do regulador.
Agora, o foco da área técnica da CVM não está no fato de a oferta ter sido ou não realizada, mas sim no tempo que ela levou para acontecer.
Segundo o processo, a autarquia quer apurar a responsabilidade do fundo Fonte de Saúde e da MAM Asset por terem realizado a OPA obrigatória “em prazo muito além daquele que é ordinariamente previsto” pela regulamentação.
Naquele momento, a regra exigia que a oferta fosse protocolada em até 30 dias após a caracterização da alienação de controle — prazo que, na avaliação da CVM, não teria sido respeitado.
Procurado pelo Seu Dinheiro, Tanure afirmou, por meio de nota, que “desconhece qualquer processo sancionador sobre esse tema” e acrescentou que a OPA “seguiu o curso natural previsto na legislação, foi aprovada pelos órgãos de controle e resultou na aquisição do controle da companhia”.
Uma fonte próxima à gestora questiona o momento da abertura do processo da CVM. Vale lembrar que a MAM Asset pertence ao Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro e está no centro de investigações recentes.
No mercado, o momento da iniciativa do regulador também causou estranhamento. Uma fonte próxima à gestora questiona por que a CVM decidiu abrir o processo agora, em um momento em que todos os holofotes recaem sobre o Banco Master, ao qual a MAM Asset está ligada. Vale lembrar que o Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro e hoje encontra-se no centro de investigações.
“É um absurdo total. Foi feita a OPA, com 98% de sucesso, em quase um bilhão de reais. E a CVM abre um processo dois anos depois? Por que teria demorado tanto?”, disse a fonte à reportagem.
Contudo, é importante lembrar que apenas o processo sancionador é tão recente. A investigação da CVM propriamente dita teve início em 2022.
Segundo apuração da reportagem, os envolvidos já contrataram advogados para conduzir a defesa e, internamente, a avaliação é positiva. Os escritórios estariam “convencidos de que conseguirão derrubar esse processo”, diante do histórico da operação e das aprovações já concedidas à época.
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