Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?

O segundo round do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o Congresso do país deve acontecer ainda nesta semana. Isso porque um esboço do pacote de medidas econômicas chamado Ley Ômnibus foi enviado aos legisladores e governadores da oposição para finalizar os detalhes finais da proposta.

Em fevereiro deste ano, Milei enviou ao Congresso um projeto com mais de 600 artigos para desregulamentar a economia argentina. Na visão do presidente, isso permitira a entrada de mais capital estrangeiro para salvar o país da crise. 

Porém, o partido de Milei, o La Libertad Avanza (LLA), conta com um número pequeno de deputados e senadores, além de não conseguirem articular a base aliada para votar o projeto. 

Assim, o pacote foi rejeitado pelo Congresso e voltou à estaca zero nas Casas Legislativas. Mais do que isso, o número de artigos foi reduzido de 664 para 224. 

O novo projeto — que agora conta com 279 artigos — passou por mudanças importantes e a pergunta que fica é: Milei conseguirá finalmente aprovar sua proposta junto ao Congresso?

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Desregulamentação da economia argentina e privatizações

Entre as medidas que ficaram definitivamente de fora do pacote, a privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) era uma das mais esperadas pelos investidores.

A empresa é semelhante à Petrobras (PETR4) na questão de ser uma petrolífera de capital misto. Enquanto 49% da empresa está nas mãos de acionistas da bolsa de Buenos Aires, 51% da YPF ainda está sob o controle do governo. 

A privatização da YPF estava inserida na primeira versão da Ley Ómnibus, mas foi retirada em uma tentativa de fazer o plano ser aprovado com mais facilidade. Na nova versão, o governo deixou a petrolífera definitivamente de fora do pacote de privatizações. 

Já outras empresas ainda têm chances de serem privatizadas e estão no novo projeto. Das 40 empresas do projeto inicial, o governo pretende desestatizar ou ceder a concessão de oito, sendo elas: 

• Aerolíneas Argentinas;
• Energía Argentina SA (Enarsa);
• Radio y Televisión Argentina;
• Intercargo;
• AySA; 
• Correo Argentino;
• Belgrano Cargas
• Corredores Viales;
• Trenes Argentinos (Sofse).

Já entre aquelas que devem passar por uma privatização parcial, estão nomes como:

• Nucleoeléctrica Argentina SA;
• Banco Nación;
• Nación Seguros;
• Nación Reaseguros;
• Nación Seguros de Retiro;
• Nación Servicios;
• Nación Bursatil;
• Pellegrini SA;
• Yacimientos Carboníferos Río Turbio.

Como é composto o projeto na Argentina

Para formar maioria na Câmara, são necessários 129 parlamentares. O La Liberdad Avanza de Milei é a terceira força na casa, com 37 deputados.

Antes da eleição, Milei contava com a aliança feita com o Juntos por el Cambio (JxC) — segunda maior bancada, com 93 parlamentares eleitos —, que ajudaria a compor um número mais confortável de 130 deputados.

Porém, uma grande parcela dos deputados do JxC já disseram que não darão apoio incondicional ao presidente, o que significa que essa maioria não é uma certeza.

Por sua vez, a agora oposição Unión por la Patria (UP) ainda é a maior bancada de todas, com 108 deputados eleitos.

No Senado, a situação é parecida: o LLA tem 8 senadores, o JxC tem 24 e o UP tem 34. Para formar maioria na Casa Legislativa, são necessários 37 congressistas.

Partido	Câmara dos Deputados	Senado
Mínimo para maioria	129	37
La Libertad Avanza (LLA)	37	8
Juntos por el Cambio (JxC)	93	24
Unión por la Patria (UP)	108	34

Reações contra o governo

Apesar de manter uma certa popularidade entre os argentinos, Milei enfrenta resistências tanto no Congresso quanto nas ruas.

As maiores centrais sindicais do país, como a Confederación General del Trabajo de la República Argentina (CGT) e a Asociación Trabajadores del Estado (ATE) vem articulando greves e protestos no país. 

Uma das principais vitórias dos movimentos sociais foi conseguir retirar a reforma trabalhista da Ley Ômnibus. 

Porém, o governo já confirmou a demissão de 15 mil funcionários públicos e a suspensão de cerca de 55 mil outros contratos, que foram colocados para “revisão” mas tem poucas chances de serem renovados.