Vitória para os irmãos Batista: Justiça nega contestação de transferência da Amazonas Energia à empresa de Joesley e Wesley Batista
A Aneel havia ingressado na Justiça questionando a legalidade de o processo ter sido concluído após a expiração de uma MP que beneficiou a empresa dos irmãos
A Justiça Federal do Amazonas negou nesta sexta-feira (8) a contestação apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica ao processo de transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa de energia da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A agência havia ingressado na Justiça questionando a legalidade de o processo ter sido concluído na madrugada do dia 11 de outubro, quando já havia expirado a vigência da medida provisória 1.232.
Esta MP foi editada em junho pelo governo Lula e beneficiou a Âmbar na compra de usinas termelétricas que vendem energia para a empresa do Amazonas. Ela também flexibilizou obrigações, o que deixou a empresa mais "leve" para ser repassada a um novo investidor, que acabou sendo também a Âmbar.
Procurada, a Aneel não se manifestou até a publicação da reportagem.
Entenda o impasse entre Aneel e a empresa dos irmãos Batista
A transferência foi concluída na madrugada do dia 11 de outubro, após a Justiça do Amazonas ter obrigado a Aneel a autorizar a assunção do negócio pela Âmbar.
A assinatura do contrato foi iniciada pouco antes da meia-noite, às 23h58 do dia 10, com a assinatura do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Leia Também
A assinatura do presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, e do atual controlador da Amazonas Energia, Orsine de Oliveira, entraram depois da meia-noite - Orsine assinou à 0h03. O processo foi concluído à 1h15 da madrugada.
Na ocasião, a agência não informou se o fato de a inclusão das assinaturas no sistema ter ocorrido após a meia-noite poderia afetar o negócio. Dias depois, a Aneel ingressou na Justiça questionando a legalidade de a operação ter sido concluída após o dia 10.
Na decisão desta sexta-feira, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe rejeitou os argumentos da Aneel e declarou válidas as assinaturas. Ela acrescentou que, para o Judiciário, a MP tinha validade até o dia 11 de outubro, e não até o dia 10.
A juíza afirmou ainda que a própria Aneel foi responsável pelo horário das assinaturas, uma vez que a do diretor-geral Sandoval Feitosa foi registrada a poucos minutos da meia-noite.
"A ré defendeu a tese de que houve ineficácia do ato praticado mediante a assinatura do termo aditivo após supostamente a meia-noite do dia 10/10/2024, quando ela própria foi a causadora da data e horário das assinaturas", afirma a juíza.
- GRÁTIS: Reportagens, análises e tudo o que você precisa saber sobre esta temporada de balanços para investir melhor; cadastre-se gratuitamente para acessar
COMPARTILHAR
Citi corta recomendação para Auren (AURE3) e projeta alta nos preços de energia
Banco projeta maior volatilidade no setor elétrico e destaca dividendos como diferencial competitivo
De sucos naturais a patrocínio ao campeão da Fórmula 1: quem colocou R$ 10 mil na ação desta empresa hoje é milionário
A história da Monster Beverage, a empresa que começou vendendo sucos e se tornou uma potência mundial de energéticos, multiplicando fortunas pelo caminho
Oi (OIBR3) ganha mais fôlego para pagamentos, mas continua sob controle da Justiça, diz nova decisão
Esse é mais um capítulo envolvendo a Justiça, os grandes bancos credores e a empresa, que já está em sua segunda recuperação judicial
Larry Ellison, cofundador da Oracle, perdeu R$ 167 bilhões em um só dia: veja o que isso significa para as ações de empresas ligadas à IA
A perda vem da queda do valor da empresa de tecnologia que oferece softwares e infraestrutura de nuvem e da qual Ellison é o maior acionista
Opportunity acusa Ambipar (AMBP3) de drenar recursos nos EUA com recuperação judicial — e a gestora não está sozinha
A gestora de recursos a acusa a Ambipar de continuar retirando recursos de uma subsidiária nos EUA mesmo após o início da RJ
Vivara (VIVA3) inicia novo ciclo de expansão com troca de CEO e diretor de operações; veja quem assume o comando
De olho no plano sucessório para acelerar o crescmento, a rede de joalherias anunciou a substituição de sua dupla de comando; confira as mudanças
Neoenergia (NEOE3), Copasa (CSMG3), Bmg (BMGB4) e Hypera (HYPE3) pagam juntas quase R$ 1,7 bilhão em dividendos e JCP
Neoenergia distribui R$ 1,084 bilhões, Copasa soma R$ 338 milhões, Bmg paga R$ 87,7 milhões em proventos e Hypera libera R$ 185 milhões; confira os prazos
A fome pela Petrobras (PETR4) acabou? Pré-sal é o diferencial, mas dividendos menores reduzem apetite, segundo o Itaú BBA
Segundo o banco, a expectativa de que o petróleo possa cair abaixo de US$ 60 por barril no curto prazo, somada à menor flexibilidade da estatal para cortar capex, aumentou preocupações sobre avanço da dívida bruta
Elon Musk trilionário? IPO da SpaceX pode dobrar o patrimônio do dono da Tesla
Com avaliação de US$ 1,5 trilhão, IPO da SpaceX, de Elon Musk, pode marcar a maior estreia da história
Inter mira voo mais alto nos EUA e pede aval do Fed para ampliar operações; entenda a estratégia
O Banco Inter pediu ao Fed autorização para ampliar operações nos EUA. Entenda o que o pedido representa
As 8 ações brasileiras para ficar de olho em 2026, segundo o JP Morgan — e 3 que ficaram para escanteio
O banco entende como positivo o corte na taxa de juros por aqui já no primeiro trimestre de 2026, o que historicamente tende a impulsionar as ações brasileiras
Falta de luz causa prejuízo de R$ 1,54 bilhão às empresas de comércio e serviços em São Paulo; veja o que fazer caso tenha sido lesado
O cálculo da FecomercioSP leva em conta a queda do faturamento na quarta (10) e quinta (11)
Nubank busca licença bancária, mas sem “virar banco” — e ainda pode seguir com imposto menor; entenda o que está em jogo
A corrida do Nubank por uma licença bancária expõe a disputa regulatória e tributária que divide fintechs e bancões
Petrobras (PETR4) detalha pagamento de R$ 12,16 bilhões em dividendos e JCP e empolga acionistas
De acordo com a estatal, a distribuição será feita em fevereiro e março do ano que vem, com correção pela Selic
Quem é o brasileiro que será CEO global da Coca-Cola a partir de 2026
Henrique Braun ocupou cargos supervisionando a cadeia de suprimentos da Coca-Cola, desenvolvimento de novos negócios, marketing, inovação, gestão geral e operações de engarrafamento
Suzano (SUZB3) vai depositar mais de R$ 1 bilhão em dividendos, anuncia injeção de capital bilionária e projeções para 2027
Além dos proventos, a Suzano aprovou aumento de capital e revisou estimativas para os próximos anos. Confira
Quase R$ 3 bilhões em dividendos: Copel (CPLE5), Direcional (DIRR3), Minerva (BEEF3) e mais; confira quem paga e os prazos
A maior fatia dessa distribuição é da elétrica, que vai pagar R$ 1,35 bilhão em proventos aos acionistas
Cade aprova fusão entre Petz (PETZ3) e Cobasi com exigência de venda de lojas em SP
A união das operações cria a maior rede pet do Brasil. Entenda os impactos, os “remédios” exigidos e a reação da concorrente Petlove
Crise nos Correios: Governo Lula publica decreto que abre espaço para recuperação financeira da estatal
Novo decreto permite que estatais como os Correios apresentem planos de ajuste e recebam apoio pontual do Tesouro
Cyrela (CYRE3) propõe aumento e capital e distribuição bilionária de dividendos, mas ações caem na bolsa: o que aconteceu?
A ideia é distribuir esses dividendos sem comprometer o caixa da empresa, assim como fizeram a Axia Energia (AXIA3), ex-Eletrobras, e a Localiza, locadora de carros (RENT3)
