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RESSARCIMENTO PARA A ESTATAL
Por que a Petrobras (PETR4) vai receber um ‘reembolso’ de R$ 2,2 bilhões de outras empresas do setor de petróleo
O ressarcimento está ligado a um acordo de quase R$ 20 bilhões fechado com a Receita Federal para encerrar pendências com o Carf
Fachada da sede da Petrobras (PETR3; PETR4) - Imagem: Agência Petrobras
Quando a Petrobras (PETR4) aceitou pagar quase R$ 20 bilhões à Receita Federal para encerrar pendências com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a estatal já calculava que iria receber ao menos parte do dinheiro de volta de outras empresas envolvidas no processo.
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E a Petrobras comunicou nesta sexta-feira (19) que obteve a aprovação de boa parte dessas companhias para o ressarcimento.
De acordo com fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aproximadamente 13% do contencioso que originou o acordo com a Receita é de responsabilidade dos parceiros.
Até o momento, uma parcela que corresponde a 11% desse total, ou R$ 2,2 bilhões, aprovou a adesão aos termos. Ainda segundo o comunicado, o ressarcimento será feito de acordos com os termos do edital da transação com a Receita.
Vale destacar que os R$ 2,2 bilhões representam 84% do total que deve ser devolvido à Petrobras. "A companhia continuará negociando as condições com os demais consorciados que ainda não aprovaram o ressarcimento dos valores referentes às suas respectivas participações", diz o fato relevante.
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Relembre o caso
Vale relembrar que, há alguns anos, a Petrobras e outras empresas do setor foram autuadas por um suposto artifício nos contratos de exploração de petróleo usado para pagar menos imposto.
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A manobra funcionava da seguinte forma: o preço do contrato era dividido em duas partes — a primeira era relativa ao aluguel da embarcação, que é isento de imposto de renda na fonte. Já segunda era relativa à prestação de serviço, ou seja, a própria exploração de petróleo, que tem cobrança de PIS/Cofins e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Para pagar menos imposto, a Petrobras informava que 90% do valor era equivalente ao aluguel da embarcação, enquanto só 10% eram relativos a serviços.
Só que a Receita Federal notou a manobra e cobrou não só o imposto sobre o valor total dos contratos anteriores como também uma multa.
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Com a aprovação em junho do Conselho da Petrobras ao Edital de Transação da Receita Federal referente a contencioso tributário, encerram-se as discussões administrativas e judiciais referentes ao período de 2008 a 2013, que totalizam R$ 44,79 bilhões.
Considerando o desconto de 65% concedido no edital, o valor final da transação caiu para R$ 19,8 bilhões — destes, R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Os R$ 11,85 bilhões restantes, com os acréscimos supervenientes devido aos ajustes e à atualização dos encargos até a data do pagamento, serão quitados da seguinte forma:
- Entrada de R$ 3,57 bilhões já paga em 30 de junho de 2024;
- Restante em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente de R$ 1,38 bilhão.
A primeira parcela mensal será paga em 31 de julho de 2024, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, atualizadas pela Selic.
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