Copel (CPLE6) vai desembolsar quase R$ 700 milhões para encerrar processo judicial bilionário — e que quase foi alvo de CPI
A empresa de energia fechou um acordo de R$ 672 milhões para encerrar um processo arbitral que corria em sigilo iniciado em 2015
A Copel (CPLE6) decidiu desembolsar mais de meio bilhão de reais para colocar fim a um processo aberto que corria há quase dez anos — e que quase foi alvo de investigação no Paraná.
A empresa de energia fechou um acordo para pagar R$ 672 milhões para encerrar um processo arbitral iniciado em 2015.
O montante milionário deverá ser pago em duas parcelas, sendo que o primeiro depósito deverá ser realizado em 31 de janeiro deste ano. Já o segundo pagamento deverá ser atualizado e depositado até 31 de março de 2025.
Apesar do valor elevado para colocar fim à questão judicial, o montante nem chega perto do que estava sendo pedido no processo.
As cobranças alcançavam cerca de R$ 3 bilhões, segundo o Formulário de Referência da companhia e as Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras Intermediárias referentes a 30 de setembro de 2023.
Em fato relevante enviado à CVM, a Copel informa ter empenhado os “melhores esforços para mitigar os danos” que seguiram as decisões parciais do processo até chegar à etapa de liquidação de sentença para alcançar o “melhor acordo possível preservando os interesses” da companhia.
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Já de acordo com reportagem do Estadão, a briga judicial envolvia o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e Energias Renováveis (FIP IEER), a Centrais Elétricas Diamantina, a Centrais Elétricas do Rio Ribeira, a Companhia de Energias Renováveis (CER) e a GRP Empreendimentos e a Confluência Energia.
A ação corria em sigilo no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAMCCBC) desde 2015. Já a decisão da Copel seguiu a aprovação pelo conselho de administração da companhia paranaense de energia.
A briga judicial ainda chegou a ser alvo de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em meados do ano passado devido a suspeitas de que a empresa pudesse ter ocultado a possível dívida dos balanços.
Na época, o coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Alep, Arilson Chiorato, afirmou que o objetivo da CPI era apurar a possível existência de uma suposta dívida e esclarecer potenciais irregularidades e infrações cometidas pela Copel no processo de privatização.
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