B3 (B3SA3) sofre mais uma derrota em recurso no Carf sobre multa bilionária da Receita

A B3 (B3SA3) sofreu mais uma derrota na longa batalha que trava contra a Receita Federal que remonta à fusão entre as antigas Bovespa e BM&F, que ocorreu há mais de 15 anos.

No novo capítulo dessa verdadeira saga tributária, a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o recurso da dona da bolsa de valores brasileira sobre uma das multas que a Receita aplicou no processo.

O valor atualizado da causa era de aproximadamente R$ 5,4 bilhões no fim do ano passado, de acordo com a B3.

A companhia vai agora apresentar recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf.

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Entenda a disputa contra a Receita

A Receita Federal questiona a amortização do ágio para fins fiscais da incorporação da Bovespa Holding pela companhia, em maio de 2008.

Vale lembrar que a B3 já recebeu cinco autos de infração relacionados a essa operação. A derrota no recurso ao Carf que a dona da bolsa informou hoje se refere a apenas uma delas, que remonta aos anos de 2014, 2015 e 2016.

Assim, o valor total atualizado das multas que a Receita aplicou à dona da bolsa em todos os processos é de R$ 14,6 bilhões.

A B3 defende que o ágio foi constituído regularmente e de acordo com a legislação fiscal. Após perder em todas as instâncias no Carf, a companhia questionou uma das multas na Justiça. Enquanto isso, os demais casos seguem na esfera administrativa.

Receita 2 x 1 B3 (B3SA3)

Mas a B3 (B3SA3) conseguiu uma vitória no Carf e conseguiu cancelar um segundo auto de infração no valor de R$ 1,5 bilhão.

Nesse caso, a Receita questionou a forma como a B3 calculou as variações cambiais positivas do investimento no CME Group, da bolsa de Chicago. Mas a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ainda pode recorrer da decisão.

Por fim, a dona da bolsa brasileira teve uma derrota parcial num terceiro processo, com o anulação de um acórdão que reduzia o valor da causa.

Em 2021, a Receita autuou a B3 por entender que a empresa é responsável pelo Imposto de Renda sobre o ganho de capital dos acionistas estrangeiros na incorporação da Cetip, em 2017. No fim do ano passado, o valor do processo era de aproximadamente R$ 608 milhões.

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Vinícius Pinheiro

vpinheiro@seudinheiro.com @Vinipinn

Jornalista e escritor, é diretor de redação dos sites Money Times e Seu Dinheiro. Formado em Jornalismo e com MBA em Derivativos e Informações Econômico‑Financeiras pela FIA, tem mais de 25 anos de experiência e passou por redações como Valor Econômico, Agência Estado e Gazeta Mercantil. É autor dos romances Os Jogadores, Abandonado e O Roteirista