Vai dar tempo? Após Lula sancionar lei que limita juros no rotativo do cartão de crédito, bancos têm 90 dias para enviar propostas e seguem discutindo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) do Desenrola, que contém as regras do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo e inclui um limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. 

O projeto tinha sido aprovado ontem (2) pelo Senado e o governo tinha pressa para aprovar a questão porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade. 

Porém, segundo o texto do projeto, o limite para os juros do rotativo só será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, uma proposta de autorregulamentação da questão.

Na falta dessa proposta, a lei prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do valor original, ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.

Os bancos e empresas do setor já vinham discutindo a questão e a Febraban - federação que reúne bancos brasileiros - chegou a criticar a criação de um limite para os juros nessa modalidade.

Entre os argumentos da entidade, estava a afirmação de que um limite aos juros poderia reduzir a oferta de crédito e inviabilizar os cartões.

O que diz a Febraban agora sobre os juros no rotativo do cartão de crédito?

Com o prazo de 90 dias começando a contar, já que a sanção da lei será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União (DOU), a Febraban disse que, apesar de o tema ser “muito complexo”, está confiante que o setor de cartões vai conseguir evoluir na discussão.

“Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que a indústria de cartões, juntamente com o regulador e o governo, terá sucesso em promover evoluções materiais na dinâmica do cartão de crédito”, disse por meio de nota.

A entidade manteve o posicionamento dado após a aprovação da lei no Senado, ao afirmar ainda, que a lei “representa contribuição importante” e que, no prazo de 90 dias, vai participar de discussões técnicas, “em postura colaborativa com a indústria de cartões, o Ministério da Fazenda, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central”.

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Como funcionam os juros do rotativo do cartão de crédito?

Vale lembrar que o crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. 

Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida. 

Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano.

Com informações do Estadão Conteúdo