Na mesa de negociações: Oi (OIBR3) diz trabalhar com TCU e Anatel para chegar a acordo sobre concessão e encerrar disputa

O presidente da Oi (OIBR3), Rodrigo Abreu, contou que a companhia está trabalhando com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para chegar a um possível acordo que permita à operadora migrar do regime de concessão para autorização na telefonia fixa. 

Na prática, a alteração viria acompanhada do encerramento dos litígios envolvendo o tema da concessão.

"Temos muita fé na discussão sobre a mudança da concessão para autorização", disse Abreu, durante teleconferência com investidores e analistas. "Estamos trabalhando também com o TCU para chegar a um acordo nesta frente", emendou.

Recentemente, a empresa divulgou seu balanço do primeiro trimestre em meio a altas expectativas, já que, naquele período, entrou em recuperação judicial pela segunda vez em sua história. Os resultados dos primeiros três meses do ano foram negativos, e a dívida líquida ficou acima de R$ 20 bilhões.

Oi (OIBR3) e a disputa com a Anatel

A resolução dos prejuízos originados na concessão é vista pela Oi como um ponto crítico para voltar à sustentabilidade dos seus negócios.

Vale lembrar que a Oi abriu um processo de arbitragem cobrando da Anatel uma compensação pelos prejuízos econômicos provocados pela concessão de telefonia fixa, um serviço que caiu em desuso nos últimos anos e fez despencar a receita da operadora.

Em paralelo, as obrigações relacionadas à manutenção da rede e dos orelhões continuam.

Além disso, a Oi estuda mudar seu regime de concessão para autorização, o que a livraria de continuar gastando com essas obrigações, conforme previsto na atualização da lei geral de telecomunicações.

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A pedra no meio do caminho é o TCU

Mas isso também exigiria que a tele pagasse uma compensação à União. O valor foi levantado pela Anatel e está sendo analisado pelo TCU. Todas as cifras ficam na casa das dezenas de bilhões de reais.

O presidente da Oi explicou que a discussão de um possível acordo é uma iniciativa do próprio TCU e que tem como pano de fundo um movimento da Corte para buscar soluções para grandes disputas que envolvem o Poder Público e empresas concessionárias de serviços públicos.

O futuro da Oi

Caso exista visão de acordo, a Oi teria reconhecido o seu direito de fazer a migração sem custos. Por outro lado, encerraria a sua arbitragem contra a Anatel.

"O acordo consiste justamente nisso: terminar os pleitos de lado a lado, sejam aqueles ligados à migração e a outras obrigações da empresa com o poder concedente. E do outro, eliminação de processos futuros e dos litígios via arbitragem", informou Abreu.

O presidente da Oi ponderou que, embora exista essa discussão sobre um possível acordo, os processos continuam a andar. No caso da arbitragem contra a Anatel, a principal audiência aconteceu em maio.

A Oi espera que as decisões parciais da corte arbitral sobre os direitos reivindicados pela companhia saiam no segundo semestre.

*Com informações do Estadão Conteúdo