Banco vence Americanas (AMER3) na Justiça: tribunal barra pagamento antecipado de dívidas trabalhistas e com micro e pequenas empresas

Mesmo com uma recuperação judicial em curso, a Americanas (AMER3) não está completamente blindada contra ataques de seus credores. Um deles, o Banco Safra, obteve uma vitória na Justiça nesta quinta-feira (9) que impedirá a varejista de realizar o pagamento imediato de suas dívidas trabalhistas e com micro e pequenas empresas.

A companhia solicitou uma autorização ao administrador da RJ para quitar os débitos do tipo, que somam R$ 192,4 milhões, no mês passado. A Americanas alegou que buscava uma solução para os credores mais frágeis da lista por entender que a RJ "tem provocado efeitos socioeconômicos relevantes no funcionamento desses pequenos negócios".

A varejista alega que o valor devido a esses credores é bastante reduzido em relação ao montante total de dívidas no processo, que ultrapassa R$ 42 bilhões.

"Além disso, com a aprovação desse pedido, a Americanas fortalecerá ainda mais os esforços para a construção de consenso para o pagamento dos credores inseridos na classe 3, onde estão listados os créditos mais expressivos, e que será apresentado na forma do Plano de Recuperação Judicial oportunamente", afirmou a Americanas.

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Mas o Safra, a quem a companhia deve R$ 2,5 bilhões, discordou do argumento e apresentou um recurso para barrar o pagamanento. A desembargadora Leila Santos Lopes, da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu hoje o pedido do banco com efeito suspensivo.

Em sua decisão, a magistrada afirma que, como não existe plano de recuperação judicial até o momento, é a Assembleia Geral de Credores que deve deliberar sobre “aprovação, rejeição ou modificação" da proposta para quitar os débitos.

Lopes entendeu ainda que, como o pagamento a credores dessas classes é irreversível, pode provocar "dano irreparável ao próprio processo de recuperação judicial do Grupo Americanas".

Relembre o escândalo da Americanas

Vale relembrar que a varejista entrou com um pedido de recuperação judicial no dia 19 de janeiro, após a revelação de uma "inconsistência contábil" da ordem de R$ 20 bilhões. A varejista montou um comitê independente para investigar o buraco e, nesse meio tempo, a ação da Americanas quase virou pó na bolsa.

Mas o imbróglio ganhou contornos de disputa judicial antes mesmo da empresa protocolar a recuperação, quando a Americanas obteve uma decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que suspendia qualquer vencimento antecipado de dívidas e bloqueio de bens da companhia.

No seu pedido à Justiça, a empresa citou credores que já a estavam notificando para declarar o vencimento antecipado das obrigações, citando especificamente uma dívida junto ao BTG Pactual no valor de R$ 1,2 bilhão. O documento trouxe, ainda, uma explicação na qual a dívida total da varejista chegava a R$ 40 bilhões.

O BTG decidiu entrar com mandado de segurança com pedido de liminar logo em seguida. A liminar foi concedid e, depois dela, outros bancos resolveram entrar na Justiça contra a tutela cautelar da Americanas.

Assim, com apenas R$ 800 milhões em caixa e as instituições financeiras no seu cangote, a varejista se viu obrigada a protocolar o pedido de recuperação judicial.

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