O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou há pouco que um acordo foi fechado com todos o partidos, excluindo a oposição, para que o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a admissibilidade da reforma da Previdência seja votado nesta terça-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A divulgação do acordo foi feita durante uma coletiva de imprensa entre Vitor Hugo, Freitas, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e o secretário da Previdência, Rogério Marinho.
Em sua fala, Freitas afirmou que "o acordo buscou bons pontos" que serão apresentados em uma complementação de voto. Dessa forma, não será possível que deputados da oposição peçam vista, o que poderia atrasar ainda mais a votação.
Ainda segundo Freitas, serão quatro os pontos alterados na reforma: o fim da multa do FGTS a ser paga para aposentados, a aposentadoria compulsória dos membros do STF, a indicação do Distrito Federal como único foro para recebimento das ações envolvendo a reforma e a prerrogativa compartilhada entre executivo e legislativo para propor alterações em regras previdenciária, parte da chamada desconstitucionalização da Previdência.
Freitas também ressaltou que a oposição foi ouvida "mas não quer dizer que participam do acordo".
Já Marinho afirmou que a reforma é uma pauta que transcende o governo. "É uma pauta da sociedade". O secretário lembrou que etapa mais relevante do processo será a da comissão de mérito. Ali devem ser apresentados os trabalhos técnicos que embasam a proposta.
Ele disse, ainda, que a transparência desse projeto foi maior que a apresentada por governos anteriores, pois foram divulgados dados desagregados.
Marinho voltou a dizer que não há sigilo sobre nada. O que existe são documentos preparatórios, que têm acesso restrito momentâneo. Mas que amanhã sua equipe começa a atender os pedidos dos deputados pelos dados.
E por falar em oposição...
Após a coletiva da equipe de governo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a oposição vai atuar para postergar a votação na sessão de hoje da CCJ. Ela também afirmou que as mudanças no texto são um sinal da falta de força do governo.
A deputada afirmou que o sigilo sobre os dados é algo inconstitucional, assim como a proposta para adoção de um regime de capitalização.
Fegahali também falou que a oposição pretende reunir 113 assinaturas entre os deputados pedindo uma suspensão temporária da tramitação da proposta por 20 dias.
Tem acordo, mas deve demorar
A sinalização de um acordo entre o governo e, sobretudo, os partidos do chamado Centrão pode garantir a vitória da equipe econômica na CCJ, mas isso não significa que ela necessariamente será rápida.
Antes mesmo da abertura da sessão, estão protocolados na comissão diversos requerimentos relacionados à falas, pautas e outros temas, algo que deverá estender a reunião do colegiado por algumas horas.
