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Reforma da Previdência

Centrão diz que pode votar reforma na CCJ na terça, mas espera novo relatório

De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há avanços para a retirada de quatro pontos do relatório

19 de abril de 2019
12:31 - atualizado às 16:52
Sessão da CCJ da Câmara
Segundo o governo, alterações não impactam a força fiscal da reforma - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputados envolvidos nas negociações para alterar pontos da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dizem que as conversas com o governo apaziguaram os ânimos do Centrão para votar o parecer da proposta já na próxima terça (23).

Parlamentares ouvidos pelo "Broadcast", serviço de notícias em tempo real do "Estadão", dizem que há avanços para retirar quatro pontos do relatório. Segundo o governo, porém, essas mudanças não tiram a força da reforma de economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos.

O Centrão espera que o relator, Marcelo Freitas (PSL-RJ) retire quatro pontos que não teriam relação com a Previdência Social:

  • A extinção do pagamento da multa do FGTS para aposentados;
  • A possibilidade de se alterar a idade máxima de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar;
  • Exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma;
  • E o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

O Centrão e a oposição, porém, tinham a intenção de desidratar a proposta ainda mais, derrubando a restrição ao pagamento do abono salarial e pontos da chamada desconstitucionalização, que poderiam comprometer a economia pretendida pelo governo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) tentaram convencer membros do Centrão a manter o ajuste projetado pelo Ministério da Economia.

Integrantes do Centrão esperam que Freitas envie aos deputados uma versão do relatório com as mudanças para poder bater o martelo entre segunda e terça.

De acordo com o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), está tudo certo para votar a reforma na terça. O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no entanto, ressalta que ainda não há consenso definido.

*Com Estadão Conteúdo

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