Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 379 votos a 131 o texto-base da reforma da Previdência. Eram necessários 308 votos. Agora, os deputados partem para a análise dos destaques, que são tentativa de modificar o texto principal. Foi votado apenas um destaque na noite de hoje, a sessão será retomada amanhã.

O número de votos favoráveis ficou bem acima da margem de 320 a 340 votos que vinha sendo observada durante as etapas anteriores de derrubada de requerimentos para retirada de pauta, votação artigo por artigo e admissibilidade de emendas individuais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, antes de encerrar a votação, que esse é um momento histórico, destacou o respeito dentro do Parlamento e colocou a reforma tributária e redução do Estado como agendas futuras. Também disse que é o "centrão" que está fazendo a reforma, apesar de ser associado a coisas negativas.

Maia também disse que não tem interesse de tirar prerrogativas do presidente da República, mas que durante 30 anos tiraram importância da Casa, e que seu papel é recuperar a força da Câmara, que é a síntese da sociedade.

Maia disse, ainda, que não há saída fora da política e que não tem investidor de longo prazo que investa em país que ataca as instituições. Segundo Maia, o Congresso e o STF têm sido atacados de forma exagerada, mas que ele não saiu do seu objetivo de fazer a votação de hoje.

Aliás, Maia foi bastante elogiado ao longo de toda sessão, por governistas e até por partidos de oposição. Ele sai bastante fortalecido desse processo. O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, falou que o protagonismo do Parlamento não sublima o governo. Fala interessante, ainda mais se lembrarmos que ele teve alguns estranhamentos com Maia.

Sobre os destaques, até o momento são 20 apresentados. Já há acordo, mesmo que parcial, para mudar a regra de benefício para as mulheres. Um assunto que parecia superado, dos policiais, voltou à mesa de negociações e pode gerar atritos, já que tem apoio do governo e pode estimular que outras mudanças sejam apresentadas. Foi avaliado e rejeitado por 265 a 184 um destaque sobre possibilidade idades diferentes para professores. Há outro destaque tratando dessa mesma categoria.

A emenda do partido Novo, sobre inclusão de Estados e municípios, foi retirada, pois se negocia um acordo para avaliar essa possibilidade em andamento no Senado, próxima parada da reforma depois de votada em segundo turno na Câmara.

Legal, mas e agora?

Depois de terminar a tramitação na Câmara e tudo indica que o segundo turno de votação ocorrerá ainda nesta semana, a reforma vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por lá, os senadores também poderão fazer mudanças. Se isso acontecer, o texto tem de voltar para apreciação dos deputados.

Mas independentemente desse trâmite, as atenções devem se centrar agora, no que vem depois. Maia já desenhou sua agenda. Hoje mesmo, esteve na instalação da Comissão Especial da reforma tributária, onde destacou a responsabilidade e protagonismo do Parlamento.

No entanto, esse é um tema que também está na agenda no Senado e nos planos da equipe econômica do governo. Se a ideia é mesmo fazer uma reforma ou simplificação tributária essas diferentes propostas terão de se encontrar. Tomara que não passemos a ouvir que investidores e empresariados aguardam, agora, a aprovação dessa reforma para tomar decisões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que depois da reforma só teremos notícias boas. Fica a expectativa com essa agenda que o ministro está preparando com sua equipe e que seria composta de ações que independem do Congresso. Entre elas, estaria uma esperada liberação de conta ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e um avanço na agenda de privatizações.

Por ora, podemos afirmar que a pretendida economia fiscal com a reforma ficou acima do esperado pelo mercado, onde os mais otimistas falavam em R$ 700 bilhões. Mas apenas com o fim do processo teremos uma real dimensão do impacto fiscal da medida.

Paulo Guedes queria R$ 1 trilhão e sua capitalização, mas não deu. Há uma promessa de voltar a debater a capitalização, mas dificilmente isso deve acontecer.

Como disse o próprio relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ainda é preciso avançar mais no tema Previdência, buscando acabar com os regimes próprios, criando um sistema verdadeiramente único para todos. Enquanto tiver gente se aposentando com idades diferentes e carregando integralidade e paridade, não se pode falar em sistema “justo”.

Aliás, temos de torcer, também, para que não tenhamos um terceiro turno no Judiciário, mas certamente se não a reforma toda, alguns pontos devem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora o juro cai?

Outro ponto que deve acirrar as discussões é se o Comitê de Política Monetária (Copom) vai retomar os cortes da Selic, atualmente fixada em 6,5% ao ano, na reunião de 31 de julho.

Em sua comunicação oficial, o Banco Central (BC) falava da importância de avanços concretos na agenda de reformas. Mas seu presidente, Roberto Campos Neto, já disse, mais de uma vez, que não há ligação mecânica entre etapas de aprovação da reforma e atuação do Copom. O BC quer saber do impacto da reforma na inflação e nas expectativas.

Também no mercado, fica a dúvida se teremos a tradicional correção de preços na bolsa de valores, no clássico compra no boato e vende no fato.

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Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.