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Balanço da reforma

Guedes chama reforma da Previdência de “equilibrada”, projeta PIB 2020 a 2% e déficit primário neste ano abaixo da meta

Ministro citou que o mais importante para o governo é que houve um trabalho “construtivo da Câmara e do Senado”

18 de dezembro de 2019
16:48 - atualizado às 18:52
O ministro da Economia, Paulo Guedes privatizações
Imagem: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 18, que a reforma da Previdência foi aprovada de forma "bastante equilibrada". "Foi um ano bastante produtivo", disse Guedes. "O programa (do governo) é muito abrangente. Começamos atacando o problema fiscal mais importante, que era a Previdência. A reforma começou com objetivo de R$ 1,2 trilhão e acabou equilibrada, com R$ 800 bilhões para a União", pontuou, em entrevista coletiva à imprensa que trouxe uma apresentação de balanço para o ano de 2019.

Guedes citou ainda que o mais importante para o governo é que houve um trabalho "construtivo da Câmara e do Senado".

Ele lembrou ainda da inclusão de Estados e municípios na chamada "PEC paralela", "que está andando aí", afirmou Guedes, em referência à tramitação da proposta no Congresso. "Estamos incluindo Estados e municípios na PEC paralela. Ela também reequilibra", acrescentou.

O ministro da Economia afirmou ainda que o descontrole dos gastos públicos levou o Brasil a "tantos infortúnios", como a crise cambial, os surtos de inflação e a estagnação econômica. "Descontrole de gastos públicos é ameaça ao Brasil", comentou.

Guedes disse ainda que, ao chegar ao ministério, havia dúvidas sobre se o presidente da República, Jair Bolsonaro, iria apoiar o plano econômico a ser posto em prática. "Havia muitas dúvidas sobre se o presidente ia apoiar a Previdência", exemplificou Guedes. "Ele apoiou."

Área fiscal controlada

O ministro da Economia destacou que a área fiscal controlada permite uma política monetária "acomodatícia". "Mudamos o police mix, em vez de fiscal frouxo, com juros na lua, colocamos fiscal forte", apontou.

O ministro ressaltou que a reforma da Previdência derrubou "a maior torre de descontrole de gastos" e que os outros dois são os juros da dívida e os gastos do salário do funcionalismo.

Guedes citou ainda dados do Tesouro Nacional e do Banco Central de que a economia com juros neste ano é de cerca de R$ 100 bilhões e disse que isso contrariou estimativas anteriores.

Crédito

O ministro da Economia disse também que o mercado de crédito brasileiro está sendo "desestatizado". "O crédito privado está acelerado e é maior do que o público hoje. Com isso temos um crowding-in, com os investimentos privados crescendo", comentou.

Guedes afirmou que o encolhimento do crédito público no Brasil ajuda o País socialmente ao direcionar recursos para empresas menores.

O ministro citou ainda o processo de devolução de recursos de bancos públicos para a União e ressaltou a necessidade de "despedalar e desalavancar" essas instituições. "É imperativo moral devolver dinheiro para população brasileira", completou.

Ano difícil

Paulo Guedes disse que o presidente Jair Bolsonaro ofereceu "um escudo" para que a equipe econômica pudesse avançar com medidas em 2019. "Eu tinha certeza que o presidente ia apoiar o programa", comentou.

Em entrevista coletiva, Guedes afirmou que o balanço do ano é que foi um período difícil, mas de avanços. Ele citou ainda que o Congresso Nacional "abraçou as reformas", contrariando expectativas negativas. "O Congresso no primeiro semestre parecia ter uma crise de acomodação. Mas hoje abraçou as reformas. Está tendo um anticlímax da batalha", declarou.

O ministro mencionou novamente reformas, como a da Previdência, e medidas para o mercado de gás, que ele chama de "choque da energia barata". "Isso ainda está em andamento", disse Guedes.

Guedes ressaltou ainda as medidas de ajustes de gastos e afirmou que a PEC emergencial promove um "shutdown à brasileira" ao cortar salários em uma situação fiscal crítica. "Ao invés de cortar tudo, você só não dá aumento para o funcionalismo", afirmou.

Reforma tributária

O ministro da Economia disse que o governo não enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária, mas que mandará o "conteúdo" das mudanças pretendidas pelo governo. Neste momento, já há duas PECs sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e uma no Senado.

"É tolice jogar uma terceira PEC para tumultuar o jogo. Vamos mandar o conteúdo das nossas propostas e isso vai ter um processamento político no Congresso", declarou Guedes.

O ministro ressaltou que, apesar de não ser em formato de PEC, as propostas do governo serão enviadas para a comissão mista, que será criada amanhã com deputados e senadores para analisar a reforma tributária. "A classe política que tem que se mobilizar e desenhar a melhor forma de processar reforma tributária", acrescentou.

Afirmou também que as propostas serão complementares, como, segundo ele, ocorre com a PEC do pacto federativo e outra proposta semelhante que já estava em tramitação. "Não há antagonismo entre as PECs do pacto, só colaboração", disse.

Guedes lembrou que o governo já tinha uma proposta própria - que considerava a criação de um tributo sobre transações financeiras -, mas que "descarrilou" com a demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

PIB a 2%

Guedes afirmou também que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no ano que vem será "no mínimo" de 2%. "O crescimento em 2020 será o dobro deste ano. Se em 2019 for 1,2%, então (teremos) 2,4% (no ano que vem)", pontuou, em entrevista coletiva à imprensa que trouxe uma apresentação de balanço para o ano de 2019.

De acordo com Guedes, esta estimativa do Ministério é conservadora.

O ministro afirmou ainda que os investimentos que estão por vir "vão literalmente tocar fogo na infraestrutura brasileira".

Ao tratar do assunto, Guedes citou a medida provisória (MP) do Saneamento, aprovada no Congresso, que vai, na visão do ministro, "empurrar o Brasil para outro patamar".

Conforme Guedes, a combinação entre investimentos em saneamento, investimentos em infraestrutura e juros baixos fará disparar uma "onda" de investimento privado doméstico e internacional. "Vem uma onda de investimento privado no ano que vem", afirmou.

Também presente na apresentação do balanço de 2019 com outros secretários do Ministério da Economia, o do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o PIB do Brasil deve crescer "pelo menos" 2,5% em 2020.

Mansueto se disse, inclusive, mais otimista que o próprio Ministério da Economia, após a fala de Guedes.

Ao tratar do ano de 2019, Mansueto pontuou que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, e a crise da Argentina - um importante importador de produtos brasileiros - "tiraram crescimento do PIB neste ano".

Ao analisar as conquistas do governo em 2019, Mansueto também citou a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. "O Brasil fez reforma da Previdência sem grandes protestos. Conseguimos convencer a sociedade que era importante fazer a reforma", afirmou.

Além da reforma da Previdência, Mansueto citou o andamento de várias propostas que estavam paradas na Câmara e no Senado nos últimos anos, como as que tratam de agências reguladoras e duplicatas eletrônicas. "Colocamos na pauta econômica discussões que, há 2 ou 3 anos, eram impossíveis começar", afirmou. "Há 3 anos, era impossível falar de independência do BC. Privatização era impopular. Hoje, podemos começar este debate", acrescentou. "Começamos a ter bom ambiente político para andar com projetos na Câmara e no Senado."

Mansueto é o único secretário, entre os presentes na entrevista à imprensa, que não é especial, na hierarquia atual do ministério. Ainda assim, ele ficou ao lado de Guedes na mesa de entrevistas.

Déficit primário

O ministro da Economia estimou que o déficit primário do Governo Central será entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões inferior ao originalmente projetado para 2019. A meta do Governo Central para este ano era de déficit de R$ 139 bilhões.

"É perfeitamente possível promover ajuste fiscal estimulando crescimento econômico, empurrando crescimento privado, crédito privado", afirmou Guedes, durante coletiva de imprensa. "Buscamos agudizar tudo (ajuste), mas compatível com crescimento econômico", acrescentou, em entrevista coletiva à imprensa ao lado de secretários do ministério que trouxe uma apresentação de balanço para o ano de 2019.

Guedes fez ainda um balanço das ações promovidas em 2019 e citou objetivos do ministério para o próximo ano. "O ano foi difícil, duro, mas foi extraordinariamente produtivo. Encontramos dificuldades pela frente, mas também muita ajuda", disse Guedes. "Fizemos reformas estruturais importantes. Mas o mais importante é o seguinte: nem começamos."

Segundo ele, o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, vai acelerar as privatizações em 2020. "Salim cumpriu a meta dele e vem aí com o 'fast track'", afirmou. "O Salim está dobrando a meta dele."

Ao citar o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, Guedes o qualificou como o "senhor reforma". "Tem que dar uma desligada nele, senão vai reformar o Natal também", brincou.

Já o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, tem como desafio, conforme Guedes, colocar o Brasil entre as 50 melhores economias para fazer negócios.

Em relação ao secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, Guedes afirmou que ele "já sabe onde vai arrumar para derrubar o déficit primário". "O Waldery vai reduzir mais o déficit", disse.

Além disso, Guedes afirmou que o secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, "já tem um plano B se acontecer alguma coisa nessa nossa região". Guedes não entrou em detalhes, nem deixou claro se a referência feita era ao Mercosul.

O ministro da Economia afirmou ainda que a reforma administrativa será encaminhada "sem mexer em direitos adquiridos". Além disso, pontuou que muitas iniciativas do governo ainda são subterrâneas. "(Muita coisa) está sendo subterrânea, não está sendo falada muito, mas vai fazer efeito", disse Guedes, citando o saneamento como um dos exemplos.

CPMF

Guedes afirmou que a ideia de tributar transações financeiras foi considerada desde o início das discussões da reforma tributária, mas que a CPMF virou "um imposto maldito". "Se ninguém quer CPMF, não existe. A ideia sempre foi tributar transações digitais. Precisa de algum imposto, estamos procurando", comentou, em coletiva de imprensa em Brasília.

A proposta original do governo era criar uma contribuição sobre movimentações financeiras, em um mecanismo semelhante à CPMF, para financiar a desoneração da folha.

O presidente Jair Bolsonaro declarou ser contra a recriação do tributo ainda na campanha, mas nesta semana disse que todas as alternativas estão na mesa.

Guedes disse na entrevista que a tributação sobre a folha de trabalho é a "mais perversa de todas", mas ressaltou que a única forma de desonerar a folha de pagamentos é encontrando uma "base alternativa de tributação".

"Nós sempre examinaremos bases amplas. Os impostos hoje já são muito altos. O IVA (considerado nas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso) já é alíquota alta, o comércio já não aguenta 25% e teria que elevar pra 30%", afirmou o ministro.

Concentração de mercado

Guedes também fez nesta quarta-feira uma crítica à concentração de mercado em várias áreas da economia brasileira. Ao citar as perspectivas do governo para o setor de saneamento no Brasil, Guedes citou que o País tem "200 milhões de trouxas", mas apenas "seis bancos", "seis transportadoras". "Todo mundo ficando rico às custas do brasileiro", pontuou, em referência à baixa concorrência nesses setores.

Ao tratar de modo geral da economia brasileira, Guedes afirmou que ela "já começou a acelerar". "O crédito já está em dois dígitos. Todos os setores estão crescendo, com o setor imobiliário na frente", afirmou. "Vai ser o melhor Natal nos últimos 5 anos. Ano que vem, (teremos) a menor despesa de juros dos últimos dez anos", acrescentou, em entrevista coletiva à imprensa ao lado de secretários do ministério que trouxe uma apresentação de balanço para o ano de 2019.

O ministro afirmou ainda que não existem problemas de "protagonismo" nas ações adotadas. "Boas ideias nós queremos acelerar", comentou. "Se os impostos subiram por 30 anos, nós vamos baixar. Se havia campeão nacional, agora, zereta para o campeão nacional. Queremos microcrédito", acrescentou, em referência à política de campeões nacionais levada a cabo durante o governo da presidente Dilma Rousseff.

Guedes também criticou o spread - a diferença entre o custo de captação dos bancos e o que é cobrado de famílias e empresas - no Brasil. "O spread é absurdo. O País está com 4,5% de Selic (a taxa básica de juros) e tem gente tomando juros a 100%", criticou.

Elogios a Mansueto

O ministro da Economia afirmou que Mansueto Almeida, atual secretário do Tesouro Nacional, "nos emprestou, de certa forma, toda a experiência e criatividade que ele tem" ao permanecer no governo. Mansueto havia participado também do governo do presidente Michel Temer.

Receitas

O secretário do Tesouro Nacional afirmou que, com os leilões de petróleo promovidos pelo governo nos últimos meses do ano, "colocamos para dentro da nossa receita quase R$ 100 bilhões".

Estes recursos, conforme Mansueto, ajudaram a reverter as frustrações de receita ocorridas no primeiro semestre do ano. "Terminamos o ano com todo o orçamento descontingenciado", pontuou. "Hoje, alguns ministérios estão nos ligando querendo devolver dinheiro", disse.

Dívida bruta

O secretário do Tesouro Nacional afirmou ainda que a dívida bruta brasileira deve terminar o ano por volta de 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, a expectativa do mercado financeiro e do próprio Ministério da Economia era de dívida bruta de mais de 80% no fim de 2019.

"Se continuarmos nessa trilha, espero, no ano que vem, que o Brasil tenha um upgrade nas agências de risco", disse o secretário. "Estamos antecipando o cronograma de estabilização e redução da dívida em três anos", acrescentou.

Mansueto afirmou que cerca de metade da dívida bruta do Brasil vence em até 12 meses. Assim, em um cenário em que os juros caem, o pagamento de juros também diminui. "Quase metade da dívida está sendo renegociada a juro menor. Isso despencou o serviço da dívida", comentou.

Plano de voo bonito

O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que o Brasil ainda não fez o dever de casa e que é preciso persistir com as reformas para ajustar as contas públicas. "Está um plano de voo bonito, mas temos de ter persistência de continuar nesse caminho. Dever de casa não está feito", afirmou. "Vemos que, com convicção, continuando nesse recurso. O resultado inevitável é país inovador."

Mudança

Mansueto participou de entrevista coletiva ao lado do ministro da Economia e fez um discurso emocionado e em tom de despedida. No início da entrevista, Guedes disse que ele irá para o ainda a ser criado Conselho Fiscal da República e que acumulará os dois cargos apenas inicialmente. "Termino o ano depois de muita discussão, a gente briga muito, tenta convencer o outro, é normal. Depois de um ano tão difícil, terminamos com um caminho longo pela frente", afirmou. "Se nos desviarmos desse curso (atual), vamos rapidamente contra (trajetória de recuperação)."

O secretário disse que a orientação para toda a equipe econômica é olhar para o efeito distributivo do gasto. Ele ressaltou que a lista de privatizações do governo não tem objetivo de arrecadação, mas de ter serviços mais eficientes. "Qualquer subsídio deve ser direcionado para a baixa renda", completou.

Mansueto lembrou novamente que a trajetória da dívida pública deve se estabilizar e cair ainda neste governo e disse que, com as reformas, o primário necessário para colocar a dívida em trajetória de queda é menor do que anteriormente. "Estamos convencendo a população de que reformar traz resultados" completou.

*Com Estadão Conteúdo.

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