🔴 A TEMPORADA DE BALANÇOS DO 2T25 VAI COMEÇAR: ACOMPANHE A COBERTURA COMPLETA

Estadão Conteúdo

a conta da reforma

Alterações na PEC paralela geram benesses de R$ 43 bi aos servidores

PEC foi vendida pelo Senado como um complemento da reforma ao incluir a possibilidade de adesão dos Estados e município

Contas públicas na ponta do lápis: governo conta com dividendos bilionários para manter gastos
Imagem: Shutterstock

Aprovada no Senado, a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, com regras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais, tem potencial para anular parte do ajuste da reforma da Previdência já aprovada. Mesmo levando em consideração as novas receitas que o texto pretende criar (com a taxação de exportações agrícolas, por exemplo), a previsão é de um aumento de R$ 43 bilhões nas despesas em 10 anos, segundo cálculos preliminares obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara.

A PEC foi vendida pelo Senado como um complemento da reforma ao incluir a possibilidade de adesão dos Estados e município às regras de aposentadoria dos servidores do governo federal. O texto aprovado pelos senadores, porém, acabou abrindo a possibilidade de criação de regime especial para algumas categorias - peritos criminais, guardas municipais e até mesmo agentes e oficiais da Abin, o serviço de inteligência do governo federal.

A possibilidade de regime especial para novas categorias, incluindo policiais civis dos Estados (que já estava na reforma promulgada), vai na contramão do princípio pretendido pelo projeto original, de regras iguais para todos os trabalhadores. Pelas normas que já estão em vigor, homens e mulheres que entraram no mercado de trabalho depois do dia 12 deste mês precisam cumprir idade mínima de 65 anos e 62 anos, respectivamente, para se aposentar.

A regulamentação da aposentadoria será feita por legislação complementar e há grande preocupação de que outras categorias pressionem por regras especiais, caso a proposta avance na Câmara. Só de servidores do Executivo, há 267 sindicatos e associações que pressionam os parlamentares por alterações que os beneficiam. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançada este ano, reúne 235 deputados e sete senadores.

"O Senado abriu a porteira das bondades. A PEC paralela só piora a reforma da Previdência", diz o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

Distrito Federal

Além da previsão de regime especial para algumas categorias, emenda incluída na PEC prevê repasse de pelo menos R$ 17,6 bilhões de receitas do Imposto de Renda para o Distrito Federal nos próximos 10 anos relativo ao salário dos servidores da segurança que são pagos com dinheiro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Leia Também

O fundo é alimentado com recursos da União e o Tribunal Contas da União (TCU) já havia determinado que a arrecadação do IR cobrado na fonte deveria ser dividida entre o governo federal e todos os Estados e municípios. Uma articulação da bancada do DF, porém, conseguiu incluir na PEC a transferência para o governo distrital.

A PEC também pode abrir brecha para prefeitos e governadores gastarem livremente recursos que foram capitalizados e poupados, nos últimos anos, para fazer frente à Previdência dos seus servidores. Segundo técnicos do governo, artigo permite que prefeitos e governadores gastem esse dinheiro, deixando o buraco para o próximo gestor, segundo técnicos.

Para Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a PEC paralela, cujo objetivo era tratar da inclusão dos Estados e municípios, acabou avançando sobre outros assuntos que podem ter efeito fiscal relevante. "A ideia foi criar um incentivo para que mais e mais Estados e municípios aderissem à reforma da União, mas a PEC paralela os libera dessas punições", afirmou Salto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
SOBERANIA?

Trump defende Bolsonaro em carta direta e provoca reação em cadeia do governo brasileiro; confira o que Lula respondeu

17 de julho de 2025 - 20:55

O presidente norte-americano observou que tem manifestado fortemente sua desaprovação ao tratamento dado a Bolsonaro tanto publicamente como por meio de sua política de tarifas

VAI SER TETRA?

Após tarifas de Trump, Lula desponta como favorito para as eleições de 2026, aponta pesquisa Genial/Quaest; veja os cenários para 1º e 2º turno

17 de julho de 2025 - 11:41

Jair Bolsonaro segue sendo o nome mais forte da oposição para enfrentar o atual presidente; porém, ele está inelegível até 2030

ADIANDO O PAGAMENTO

Senado aprova PEC dos precatórios e libera governo de incluir dívidas nas metas fiscais até 2027

17 de julho de 2025 - 10:42

A proposta de emenda ainda precisa passar por um segundo turno de votação no Senado antes de ser promulgada. Veja o que diz a medida

NOVO IR

Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil avança; após vitória na Comissão da Câmara, Lira se prepara para briga no plenário

16 de julho de 2025 - 15:48

O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê uma isenção parcial e progressiva para rendimentos até R$ 7.350 e aumento na cobrança para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês

QUARTO MANDATO?

Tarifas ajudam na popularidade do governo Lula — e pesquisa indica um outro fator que pode aproximar o eleitorado

16 de julho de 2025 - 12:14

A aprovação do presidente foi impulsionada por uma mudança na perspectiva dos brasileiros que estão fora da base do governo

REMENDO NAS CONTAS

Problema para o próximo presidente? Câmara aprova PEC dos precatórios, que adia inclusão na meta fiscal para a partir de 2027

16 de julho de 2025 - 11:37

Texto, aprovado em comissão especial, retarda em dez anos a incorporação total desses gastos nas contas públicas

QUEDA DE BRAÇO

Agora é com Alexandre de Moraes: audiência sobre impasse do IOF termina sem acordo; entenda os próximos passos

16 de julho de 2025 - 10:07

Em vez de realizar negociações, os participantes afirmaram que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o impasse

VISÃO DO MERCADO

Lula ou Tarcísio em 2026? Dólar indica quem a ‘Faria Lima’ acredita ter mais chances e especialistas do ASA explicam o porquê

15 de julho de 2025 - 14:06

Em encontro com jornalistas, Fabio Kanczuk e Jeferson Bittencourt analisaram os principais temas de macroeconomia que estão mexendo com os mercados

VIRANDO O JOGO?

Trump ajuda e aprovação de Lula avança, enquanto brasileiros avaliam tarifa como ‘injustificada’, mostra pesquisa

15 de julho de 2025 - 13:11

A atuação do petista no impasse com os EUA no comércio também está sendo visto como positiva pelos brasileiros

‘NÚCLEO CRUCIAL’

Bolsonaro vai pegar pena de 43 anos? PGR pede que ex-presidente seja condenado por tentativa de golpe de Estado; entenda o que acontece agora

15 de julho de 2025 - 11:06

A PGR alega que o ex-presidente e seus ex-ministros integraram o “núcleo crucial” do plano que levou ao ato do 8 de janeiro

QUEDA DE BRAÇO

Congresso pede que STF valide decreto legislativo que derrubou aumento do IOF do governo Lula

12 de julho de 2025 - 13:30

A manifestação foi protocolada a quatro dias da audiência de conciliação marcada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes entre o Legislativo e o Executivo, para que se encontre uma solução para o tema

DISPUTA NAS REDES

“Respeita o Brasil”: governo recebe apoio contra tarifas de Trump nas redes, com apelo à defesa da soberania nacional

10 de julho de 2025 - 17:35

Publicações saíram em defesa do presidente Lula, que conseguiu captar o sentimento nacionalista do país diante da ameaça estrangeira

ELEIÇÕES NO RADAR

Pau a pau com Michelle Bolsonaro: Lula atinge maior patamar de aprovação no ano; confira como ficam os cenários eleitorais agora

8 de julho de 2025 - 12:42

Um levantamento da Atlas em parceria com a Bloomberg indica que, se as eleições ocorressem hoje, Lula até ganharia a disputa no primeiro turno, porém a corrida eleitoral seria acirrada

GUINADA À DIREITA

Uma das mais importantes casas de análise, Gavekal escreve sobre avanço da direita na América Latina — especialmente no Brasil, com Tarcísio

8 de julho de 2025 - 11:31

Aliar Tarcísio de Freitas, Bolsonaro e centrão elevaria o real, os títulos e as ações brasileiras, na visão da empresa

COMO ERA ANTES

A suspensão de Moraes: entenda a decisão do ministro sobre o IOF em novo revés para Lula

4 de julho de 2025 - 15:55

O ministro do STF suspendeu temporariamente os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do imposto, mas também suspendeu a decisão do Congresso de revogar o decreto

LEVANTAMENTO GENIAL/QUEST

Isenção de IR até R$ 5 mil: pesquisa mostra que 88% dos deputados apoiam, mas aumento do imposto para ricos fica em cima do muro

2 de julho de 2025 - 13:30

Projeto de lei é prioridade do governo do Lula e deve ser votado no segundo semestre de 2025

DUAS VEZES INDEPENDENTE

Novo feriado no radar: Lula propõe “Dia da Consolidação da Independência”; veja qual é a data e o dia de comemoração

2 de julho de 2025 - 10:55

Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelos parlamentares antes de ser promulgado

FOI PARA CIMA

Aumento do IOF pode voltar: governo aciona STF contra derrubada do decreto e mira R$ 12 bilhões em jogo

1 de julho de 2025 - 13:37

Advocacia-Geral da União defende competência presidencial sobre o imposto e alerta para violação da separação de poderes pelo Congresso com a revogação do decreto

BARROU!

Derrota para o governo: Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula que aumenta IOF

25 de junho de 2025 - 19:46

A derrubada do decreto presidencial obriga agora a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões

E AGORA, HADDAD?

Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF

25 de junho de 2025 - 9:23

O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo 

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar