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Reforma da Previdência em São Paulo é aprovada em primeiro turno

PEC estabelece idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias

Estadão Conteúdo
19 de fevereiro de 2020
7:13 - atualizado às 21:41
Imagem traz miniatura de idoso ao lado de pilhas de moedas
Para aproveitar os benefícios fiscais na próxima declaração, é preciso agir até o dia 31/12 - Imagem: Shutterstock

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 18, a reforma da Previdência dos servidores estaduais. O placar ficou em 57 a 31, no limite para garantir uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A base de apoio ao governador iniciou a sessão sem o número necessário de votos para aprovar a PEC, e teve de manter a sessão extraordinária em andamento até que houvesse apoios suficientes. O último voto só foi garantido após a base do governo pedir uma votação nominal, que inclui o voto do presidente da Casa - o tucano Cauê Macris.

“Por isso que eu coloquei a votação nominal, você acha que eu não sabia quantos votos eu tinha?”, disse o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB). “Achei bom. Nós acolhemos tudo que podíamos acolher, e nada do que não podíamos acolher.”

A PEC estabelece idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias - como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.

Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agente penitenciários, de ambos os sexos, devem ser aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta.

O relatório do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) acolheu duas emendas apresentadas por deputados, de um total de mais de cem. As emendas absorvidas no texto criaram regras especiais para policiais civis e regras de transição para servidores que já acumulavam benefícios para futuras aposentadorias.

A votação teve momentos de incerteza para a base de apoio ao governo de João Doria (PSDB). O líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), testou a adesão dos deputados à proposta com duas votações preliminares - uma que determinou o roteiro da sessão e outra que pedia o voto nominal de todos os deputados. As duas, apesar de terem sido aprovadas por maioria, ficaram com o placar abaixo do mínimo de 57 votos para aprovar a PEC.

Por perceber que o governo não tinha votos suficientes, a oposição chegou a abrir mão de subir à tribuna para discursar. A base do governo passou então a usar o tempo regimental para postergar a votação - manobra rara para os governistas, que costumam ter votos garantidos. O líder do governo chegou a estourar seu tempo de fala no plenário.

A votação só foi retomada após a chegada do deputado Itamar Borges (MDB), que garantiu ao governo margem suficiente para aprovar a reforma. Enquanto a líder do PSDB, Carla Morando, discursava, um deputado fez um sinal com as mãos, indicando que ela já poderia encerrar o discurso.

“Tem deputado aqui que eu não vejo desde o dia da posse”, comentou um membro da oposição.

Macris convocou a sessão extraordinária para a apreciação da reforma na tarde desta terça, horas após uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubar uma medida cautelar que havia suspendido a tramitação do texto.

Os deputados ainda não têm autorização para votar a outra parte da reforma, que consta em um projeto de Lei Complementar (PLC). A tramitação desse projeto está parada por força de outra decisão liminar, ainda vigente, que determina que o PLC deve ser votada apenas após a aprovação da PEC.

A Alesp tem sessões extraordinárias convocadas até a quinta-feira, 20, para a votação em segundo turno da reforma. Os governistas mais otimistas esperam aprovar a PEC em segundo turno na quarta, e o PLC até o fim da semana.

“Nós vamos precisar lotar a Assembleia”, defendeu o líder da oposição, deputado Teonílio Barba (PT), sobre as próximas sessões. “Se for preciso, colocar carro de som na casa de deputado.”

O PLC propõe o aumento da cobrança previdenciária, de 11% para 14%, no salário dos servidores. A proposta também estabelece que, para receber a aposentadoria integral, será necessário ter 40 anos de contribuição no serviço público.

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