STF: Venda de estatal exige autorização legislativa e licitação
Venda de subsidiárias e controladas dispensa lei. Decisão foi tomada por voto médio, em função das distintas linhas adotadas pelos ministros. Caso envolvendo a Petrobras ficou para o dia 12
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a venda do controle de empresas estatais "exige" autorização legislativa e um processo de licitação. Para as subsidiárias é dispensada necessidade de lei.
O STF chegou a um voto médio depois de os ministros abrirem diferentes linhas de voto com relação ao tema. O resultado final foi proclamado pelo presidente Dias Toffoli após acordo com os demais ministros.
"A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista exige autorização legislativa e licitação. Segundo, a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade", proclamou o ministro.
O julgamento é de extrema importância para os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende levar adiante um amplo plano de privatizações, buscando levantar recursos para abater dívida e, assim, reduzir também o pagamento de juros.
Pelo resultado proclamado, parece que a Petrobras vai conseguir concluir a venda da subsidiária TAG, mas o caso ficou para ser avaliado pelo plenário da corte no próximo dia 12.
Ainda não está claro se a decisão vai funcionar como um "liberou geral" para as privatizações. Nas redes sociais, o tema esteve entre os mais comentados durante todo o dia, com a hashtag "#STFBrasilQuerPrivatizar".
Leia Também
https://twitter.com/elenalandau/status/1136745196333469696?s=20
Petrobras (PETR4) diz o que falta para pagar bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas. O que fazer com as ações da estatal até lá?
A petroleira apresentou lucro maior do que o esperado pelo mercado, em uma reversão do prejuízo no trimestre anterior; ações sobem na B3 na contramão da queda do petróleo no exterior
Você quer 0 a 0 ou 1 a 1? Ibovespa repercute balanço da Petrobras enquanto investidores aguardam anúncio sobre cortes
Depois de cair 0,51% ontem, o Ibovespa voltou ao zero a zero em novembro; índice segue patinando em torno dos 130 mil pontos
Petrobras (PETR4) além das previsões e do prejuízo: lucro sobe 22,3% no 3T24 e dividendo extraordinário não vem — mas estatal ainda vai distribuir mais de R$ 17 bilhões aos acionistas
A petroleira deve divulgar no próximo dia 22 o plano estratégico 2025-2029 e a expectativa do mercado é de aumento dos dividendos extraordinários e redução de investimentos
Petrobras (PETR4) extraordinária ou apenas ordinária? A quantia bilionária que a estatal pode anunciar hoje em dividendos junto com o lucro do 3T24
A estatal ainda tem 50% dos proventos extras retidos e os investidores se perguntam se o montante, cujo total chega a R$ 22 bilhões, vai pingar agora no bolso
Mais rápido do que se imaginava: Trump assegura vitória no Colégio Eleitoral e vai voltar à Casa Branca; Copom se prepara para subir os juros
Das bolsas ao bitcoin, ativos de risco sobem com confirmação da vitória de Trump nos EUA, que coloca pressão sobre o dólar e os juros
Presidente da Petrobras (PETR4) não descarta dividendos extraordinários e defende preços ‘abrasileirados’ em entrevista
Em entrevista à CNN Money, a presidente da estatal trabalha expectativas quanto ao anúncio do dia 7 de novembro sobre o resultado do terceiro trimestre de 2024
Agenda econômica: Eleições nos EUA dividem espaço com decisão de juros no país; Copom e IPCA são destaque no Brasil
A agenda econômica desta semana também conta com dados da balança comercial do Brasil, EUA e China, além da divulgação de resultados do terceiro trimestre de empresas gigantes no mercado
Ganhou (n)a Loteria: por R$ 600 milhões e valorização de 130%, governo de São Paulo leiloa loteria estadual
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o valor será convertido para a construção de dois novos hospitais, em Birigui e em Itapetininga
Cada um com suas preferências: Ibovespa reage a balanços do Bradesco e da Ambev e à Pnad Contínua enquanto Wall Street aguarda PCE
Índice de inflação preferido do Fed será divulgado hoje nos EUA; aqui, investidores olham para dados de emprego e desemprego
Petrobras (PETR4) se livra de processo na Holanda relacionado a perdas de investidores com a Lava Jato
Tribunal de Roterdã decide favoravelmente à petroleira e diz que os danos causados aos investidores não foram responsabilidade direta da companhia
PETR4 ‘está bem precificada’: mesmo com prévia operacional sólida, analista prefere outras ações para buscar dividendos e ganho de capital
Para analista, a Petrobras manteve um desempenho operacional sólido, mas valuation é empecilho para investir nas ações; veja recomendações
No crédito ou no débito? Ibovespa reage a balanços, Wall Street e expectativa com cortes de gastos
Enquanto a temporada de balanços segue adiante, dólar começa o pregão de hoje no nível mais elevado em mais de três anos
Nem Petrobras (PETR4), nem Brava (BRAV3): outra petroleira é ‘a grande compra que o mercado está oferecendo no momento’, aponta analista
Queda recente do petróleo abriu oportunidades no setor – principalmente em uma empresa que, além de estar barata, têm um gatilho importante para valorização, segundo analista
Ações da Petrobras (PETR4) caem com produção menor no 3T24 — e analistas dizem o que esperar do próximo anúncio de dividendos da estatal
Com base nos dados operacionais divulgados, os grandes bancos e corretoras dizem o que pode vir por aí no dia 7 de novembro, quando a estatal apresenta o resultado financeiro do terceiro trimestre
O tempo parece voar: A uma semana das eleições nos EUA, Ibovespa repercute balanço do Santander e relatório de produção da Petrobras
Ibovespa subiu pouco mais de 1% ontem na esteira da expectativa com novas medidas de cortes de gastos pelo governo
Petrobras (PETR4) produz 8,2% menos petróleo no 3T24 e também vende menos gasolina na comparação com o 3T23; confira os números da estatal
No pré-sal, a companhia também registrou uma queda na extração entre julho e setembro em base anual
Guerra no Oriente Médio: por que o petróleo despenca 5% hoje e arrasta a Petrobras (PETR4) e outras ações do setor
O setor de petróleo e gás protagoniza o campo negativo da bolsa brasileira nesta segunda-feira (28), com os mais diversos tons de vermelho tingindo as ações das petroleiras locais pela manhã. A Prio (PRIO3) é quem lidera as perdas no Ibovespa, com recuo de 3,24% por volta das 11h45. Por sua vez, a Petrobras (PETR4) […]
Petrobras (PETR4) anuncia que vai retomar projeto de unidade de fertilizantes parado desde 2015; investimento é estimado em R$ 3,5 bilhões
A estatal não detalhou em qual estágio está a implantação da unidade, localizada no Mato Grosso do Sul, mas estima que início da operação será em 2028
Interpretando a bolsa com Djavan: as recomendações para o fim de 2024 e balanços dominam mercados hoje
Com a agenda relativamente mais esvaziada, os investidores precisam ficar atentos à temporada de resultados e indicadores desta semana
“A Petrobras (PETR4) continua uma pechincha”: gestor da Inter Asset revela 5 ações para investir na bolsa até o fim de 2024
Para Rafael Cota, as ações PETR4 continuam “muito baratas” — mesmo que a companhia seja hoje avaliada em mais de R$ 500 bilhões