Menu
2019-06-06T20:10:43-03:00
Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
Privatizações

STF: Venda de estatal exige autorização legislativa e licitação

Venda de subsidiárias e controladas dispensa lei. Decisão foi tomada por voto médio, em função das distintas linhas adotadas pelos ministros. Caso envolvendo a Petrobras ficou para o dia 12

6 de junho de 2019
16:34 - atualizado às 20:10
STF
STF - Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a venda do controle de empresas estatais "exige" autorização legislativa e um processo de licitação. Para as subsidiárias é dispensada necessidade de lei.

O STF chegou a um voto médio depois de os ministros abrirem diferentes linhas de voto com relação ao tema. O resultado final foi proclamado pelo presidente Dias Toffoli após acordo com os demais ministros.

"A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista exige autorização legislativa e licitação. Segundo, a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade", proclamou o ministro.

O julgamento é de extrema importância para os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende levar adiante um amplo plano de privatizações, buscando levantar recursos para abater dívida e, assim, reduzir também o pagamento de juros.

Pelo resultado proclamado, parece que a Petrobras vai conseguir concluir a venda da subsidiária TAG, mas o caso ficou para ser avaliado pelo plenário da corte no próximo dia 12.

Ainda não está claro se a decisão vai funcionar como um "liberou geral" para as privatizações. Nas redes sociais, o tema esteve entre os mais comentados durante todo o dia, com a hashtag "#STFBrasilQuerPrivatizar".

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

Pré-mercado

Em dia de feriado na B3, bolsas internacionais reagem a notícias sobre covid-19 e balanços

Semana nas bolsas será marcada pela divulgação dos balanços dos pesos pesadíssimos da tecnologia Microsoft, Apple, Facebook, Tesla e Amazon

Mais uma baixa

Wilson Ferreira Junior vai deixar a presidência da Eletrobras

A saída do presidente da Eletrobras enfraquece ainda mais a ala liberal do governo Bolsonaro e deve jogar ainda mais terra no plano de privatização da companhia

Entrevista

Como blindar a Petrobras do populismo com o preço dos combustíveis? Para Adriano Pires, a solução está na venda das refinarias

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) também defende o uso do gás do pré-sal para afastar o risco de um novo racionamento de energia no país

Perseguição ao bitcoin?

Irã fecha ‘fazendas’ de mineração de bitcoin para conter apagões no país; entenda

Governo culpa centros de processamento de criptomoedas por blackouts devido à ‘sobrecarga energética’ da rede de mineração; ao mesmo tempo, Irã usa o bitcoin para amenizar sanções bancárias dos EUA

Lei Orçamentária Anual

Ainda sem aprovação do Orçamento 2021, governo precisa controlar gastos

Manutenção do auxílio emergencial é dúvidas neste início de ano

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies