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Vitória do governo ameaçada? FUP vai à Justiça para anular resultado de assembleia que elegeu novo conselho da Petrobras (PETR4)

A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de dois nomes barrados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal

19 de agosto de 2022
20:20
Fachada de prédio da Petrobras, com logo da empresa | PETR4 Raízen (RAIZ4)
Imagem: Shutterstock

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que vai à Justiça e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para tentar anular o resultado da assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) da Petrobras (PETR4) realizada nesta sexta-feira (19).

A AGE reformou o Conselho de Administração da companhia com indicados pelos acionistas minoritários e pela União, incluindo dois nomes rejeitados pela governança da estatal por conflito de interesses vedado em lei.

"O desrespeito à Lei das Estatais, o descaso com a governança corporativa e o abuso de direito do acionista majoritário ficaram escancarados na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras realizada nesta sexta-feira", disse a FUP em nota.

"Vamos entrar com ação na Justiça Federal, na segunda-feira, 22, para anular a assembleia. Além disso, voltaremos com nova representação na CVM", afirma o coordenador-geral da federação, Deyvid Bacelar, no documento.

A origem do impasse na Petrobras (PETR4)

A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil, e Ricardo Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Eles foram considerados, por unanimidade, inelegíveis pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) e pelo Conselho de Administração da empresa, devido a conflitos de interesses.

Segundo o Celeg, Castro — atual secretário executivo da Casa Civil — teria acesso a informações estratégicas da Petrobras. No caso de Alencar, o comitê ressaltou que ele é o Procurador-Geral da Fazenda Nacional e não teria como desenvolver o cargo e o papel de conselheiro da Petrobras ao mesmo tempo.

Mário Dal Zot, presidente da Anapetro, associação que representa funcionários acionistas minoritários da Petrobras, engrossou as críticas afirmando que a nomeação dos dois executivos fere a lei e deixa e estatal "mais sujeita a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras".

*Com informações do Estadão Conteúdo

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