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Comissão suspende sessão que analisaria créditos fora da regra de ouro

Sem a autorização do Congresso, pode faltar dinheiro para cobrir gastos como Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra, entre outros itens

5 de junho de 2019
11:47 - atualizado às 13:35
Plenário do Senado
Plenário do Senado Federal. - Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) suspendeu a sessão marcada para votar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso. A reunião foi interrompida para uma tentativa de acordo entre deputados e senadores, que conversam a portas fechadas na sala da presidência do colegiado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a declarar mais cedo que a votação do projeto é prioritária para assegurar “celeridade e tranquilidade” ao governo.

O crédito extra é para despesas, em sua maior parte (R$ 201,7 bilhões), correspondentes a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra, entre outros itens.

Sem a autorização do Congresso, neste mês faltará dinheiro para cobrir esses gastos, segundo o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz.

Para ele, qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas. "É impensável faltar dinheiro para o BPC", disse o secretário em audiência pública na comissão.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

*Com Estadão Conteúdo 

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