Sem acordo, aumenta o risco de faltar dinheiro para INSS e Bolsa Família

A regra de ouro das finanças públicas é assunto inóspito, mas está entre os temas mais comentados no “Twitter” nesta quarta com a hashtag “#RegraDeOuroTalkey”. Mas a pressão das redes não foi páreo para a política. O assunto só voltará a ser discutido na semana que vem, após a falta de acordo entre governo e oposição resultar na suspensão da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O plano de voo do governo era aprovar a matéria na CMO e depois encaminhar a medida à apreciação do Congresso Nacional, que tem sessão agendada para as 14 horas.

Sem autorização para tomar empréstimos de até R$ 248 bilhões no mercado, o governo corre o risco de sofrer um “apagão” ou “shutdown”, ficando sem dinheiro para fazer o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Bolsa Família.

O prazo limite para aprovação seria 15 de junho. Depois disso, o governo teria duas opções. Não pagar, ou fazer o pagamento e correr o risco de descumprir a lei e, no limite, arcar com um processo de impeachment.

Segundo a “Agência Câmara”, deputados do PT, do PCdoB e do PL querem retomar a discussão sobre os R$ 248,9 bilhões, sob argumento de que áreas como educação e saúde foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro. O PT cobra compromisso do Executivo para recomposição desses gastos.

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De forma resumida, a regra de ouro tem esse nome, pois não permite que o governo se endivide para pagar despesas de custeio. Fazer dívida que será paga por gerações futuras só é aceitável no caso de investimentos.

O princípio é louvável, mas escapa à penúria fiscal que o país tem vivido nos últimos ano. Um bom resumo do que se passa foi dado pelo ministro Paulo Guedes, quando ele esteve na CMO, para tratar do tema.

Segundo o ministro, o governo vai se endividar para pagar R$ 200 bilhões do INSS, R$ 30 bilhões do BPC, R$ 6 bilhões de Bolsa Família e outros R$ 10 bilhões de Plano Safra.

"São despesas correntes que o esgotamento fiscal não permite que sejam atendidas com receitas correntes. Isso mostra o drama fiscal, o buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o país”, disse Guedes.

Perguntado sobre o que aconteceria sem tal autorização, o ministro disse que será o Congresso e não o governo que terá travado o Bolsa Família, o BPC, o INSS e o Plano Safra. “O Congresso terá travado os pagamentos. Evidente que não acho que isso vá acontecer”, ponderou.

A necessidade de crédito suplementar pode ser vista como um “espelho” dos déficits primários que o país acumula nos últimos seis anos e reforça a necessidade de reformas que equalizem os gastos públicos.

O governo já precisou dessa autorização em outros momentos e o Congresso concedeu. O governo também acaba arrumando receitas financeiras de outras fontes, como operações com o Banco Central (BC) e retorno de empréstimos do BNDES, e consegue manobrar as contas, com a chamada insuficiência ficando menor que o inicialmente projetado. Mas contar com isso é correr riscos fiscais desnecessários.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.