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Parecer de PL do ICMS deve acontecer até terça-feira, afirma relator; compensações aos estados ameaçam as contas públicas

Entre os pontos analisados está a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação para os Estados que perderem arrecadação, o que desagradou governadores

5 de junho de 2022
16:00 - atualizado às 16:03
ICMS, imposto dos combustíveis pago aos estados, gasolina mais cara
Imagem: Shutterstock

Relator da proposta que impõe um teto para a alíquota de ICMS sobre energia e combustíveis, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse ao Estadão/Broadcast que trabalha para concluir o relatório sobre o projeto até a próxima terça-feira (07).

Nesta segunda-feira (06), o parlamentar deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o tema.

"Amanhã (segunda) terei encontro com o presidente Rodrigo Pacheco e depois com o ministro da Economia Paulo Guedes. Estou trabalhando para concluir o relatório até terça-feira", disse.

Teto de 17% no ICMS

O senador sinalizou na semana passada que pretende avançar no entendimento para que o relatório seja apreciado antes de 14 de junho. O projeto aprovado pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural.

O texto classifica os segmentos como "bem e serviços essenciais e indispensáveis".

O relator discutiu com representantes dos secretários estaduais de Fazenda na última quinta-feira (02) as propostas encaminhadas ao Senado.

Destas, de acordo com ele, foi possível avançar em pelo menos quatro, que estão mais alinhadas com o texto aprovado pela Câmara.

Compensação dos estados

Entre os pontos analisados está a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação para os Estados que perderem arrecadação.

O senador indicou que sentiu disposição por parte dos secretários em negociar o tema, e que tinha informações para poder iniciar a rodada de "conversações" com a equipe econômica e com o ministro Paulo Guedes.

A matéria faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional para tentar, a menos de quatro meses das eleições, reduzir os preços dos combustíveis e da energia elétrica para os consumidores.

A pauta deve prosseguir nos próximos dias. A expectativa é que os deputados avancem na análise de um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que prevê a devolução integral de créditos tributários cobrados indevidamente aos consumidores por meio de abates nos reajustes das tarifas de energia.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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