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Em último dia de PGR, Raquel Dodge contesta decisões de Bolsonaro

Decretos sobre armas, decisões sobre Escola sem Partido e mudanças promovidas nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente e dos direitos da criança e adolescente estão entre os pontos levantados

18 de setembro de 2019
9:31 - atualizado às 14:24
Procuradora-geral da República Raquel Dodge
Procuradora-geral da República Raquel Dodge - Imagem: (Wilson Dias/Agência Brasil)

No último dia do seu mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro.

O textos do governo contestados por Dodge dizem respeito a alterações das regras de porte e posse de armas. Em outra frente, ela também apresentou três ações ao Supremo que contestam outras iniciativas do governo federal.

Entre elas o Escola sem Partido e mudanças promovidas nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da criança e adolescente (Conanda).

Troca de comando

Nas últimas semanas, Raquel fez gestos de aproximação com o Palácio do Planalto, mas ainda assim Bolsonaro decidiu não reconduzir a procuradora-geral para mais dois anos de mandato.

O presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para suceder a Raquel no comando do Ministério Público Federal (MPF) - o nome de Aras ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

No caso das alterações das regras de posse e porte de armas, por exemplo, Raquel afirmou que os decretos assinados pelo presidente Bolsonaro afrontam "o princípio da separação dos Poderes" e substituem o papel do Poder Legislativo "na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo".

O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano.

Liminar

Já na ação que mira o projeto Escola sem Partido - uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro - Raquel pediu que o Supremo conceda imediatamente uma liminar para suspender qualquer ato do Poder Público.

Por "qualquer ato' entende-se aquele que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente com base em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica" e à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar.

"Não será esterilizando o processo educativo à reflexão e ao embate ideológico que se obterão melhores resultados no desenvolvimento dos alunos", escreveu Raquel na ação encaminhada ao Supremo. "Entre a vedação apriorística de conteúdos e a liberdade de ensino, esta é preferível", completou.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo 

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