Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 14, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro anunciou o cancelamento dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado à Petrobras e à BRF. A decisão teria sido tomada pelo descumprimento, pelas duas empresas, de cláusulas dos acordos firmados com o governo estadual.
A nota afirma ainda que a cassação dos benefícios seria "resultado de um levantamento que está sendo executado pela Secretaria de Estado de Fazenda em todos os incentivos em vigor". Vale lembrar que os problemas de baixa receita, decorrentes de acordos como esses, são uma das fontes da crise fiscal que assola o Rio.
A BRF e seus R$ 300 milhões
O informe da Sefaz-RJ também menciona que a BRF terá que devolver cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais. A quantia se refere ao ICMS que deixou de ser arrecadado desde que o Termo de Acordo de concessão do benefício foi celebrado, em 2014.
"O benefício fiscal concedido à BRF consistia em permitir que a empresa tivesse créditos de ICMS, fazendo com que a incidência do imposto nas operações de saída dos produtos comercializados pela empresa resultasse em uma alíquota de 2% em vez de 7%", diz a nota.
Como contrapartida ao benefício, a BRF teria se comprometido a instalar duas fábricas no Estado do Rio, algo que nunca aconteceu. Uma das fábricas seria especializada em sanduíches e ficaria sediada em Seropédica, na região metropolitana do Rio, "com investimento mínimo de R$ 11,5 milhões e geração de 38 empregos diretos". Já a segunda unidade de produção seria especializada em embutidos, com investimento de pelo menos R$ 136 milhões e criação de 180 empregos diretos.
A conta não bateu
Já no caso da Petrobras, o governo fluminense alega ter constatado divergências de cálculo na apuração de impostos. O benefício fiscal concedido à estatal previa um Tratamento Tributário Especial (TTE) "com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pela companhia, mas sem qualquer alteração nos valores devidos".
A nota da Sefaz-RJ aponta, no entanto, que o benefício fiscal causou prejuízos às contas fluminenses devido a erros no cálculo do imposto devido e pelas dificuldades impostas à fiscalização das operações da Petrobras.
