Governo multa BRF em R$ 5,3 mi por violar Código de Defesa do Consumidor
Segundo o órgão, foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos e por ter violado o direito de informação e transparência do consumidor
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 5,3 milhões à empresa BRF por violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Departamento, a BRF foi condenada por ter extrapolado o limite de água permitido no congelamento de alimentos e por ter violado o direito de informação e transparência do consumidor.
O despacho com a punição está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. O valor da multa, precisamente de R$ 5.382.585,00, deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
De acordo com a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a condenação é um desdobramento de processo administrativo instaurado pelo DPDC para apurar violações constatadas por uma fiscalização do Ministério da Agricultura durante a Operação Carne Fraca, ocorrida em meados do ano de 2017.
"A análise técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apontou não apenas violação da boa-fé objetiva, mas do direito à informação e à transparência, que é uma obrigação do fornecedor para os consumidores. Isso porque a utilização de água em quantidade maior do que o limite que é tolerado para congelamento dos produtos faz com que a empresa entre em desacordo com a nossa legislação, inclusive colocando em risco a saúde e a segurança do consumidor", reforçou a secretária.
Segundo o processo, a BRF extrapolou o limite de água permitido pela legislação vigente, que é de 6% de água em carcaça de frango congelado, e vinha comercializando produtos destinados à alimentação humana (frango inteiro) em conflito com as normas aplicáveis.
O coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do DPDC, Leonardo Marques, disse que o caso apresentou materialidade robusta ao evidenciar a conduta apurada como uma prática que vai além de um mero ato isolado, merecendo a aplicação da penalidade.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a BRF disse que recebeu com surpresa a decisão da Senacon e irá recorrer da decisão. "A companhia reforça que atende aos mais rigorosos processos de segurança alimentar e controle de qualidade em todas as suas operações no mundo e baseia sua gestão nos compromissos fundamentais com a Segurança, Qualidade e Integridade."
Compartilhe
Vem fusão por aí? CEO da Marfrig assume comando da BRF após renúncia de Lorival Luz
A Marfrig já é a principal acionista da BRF, com pouco mais de 30% do capital, e desta forma deve aumentar ainda mais a presença na companhia
Alerta de lucro: Oportunidade de ganhos acima de 8% em swing trade com a BRF (BRFS3); confira a recomendação
Identifiquei uma oportunidade de swing trade – compra dos papéis da BRF (BRFS3). Saiba os detalhes da análise
BRF (BRFS3) tem potencial de valorização de 56%, mas Inter alerta para desafios — veja o que está no caminho da empresa
A casa de análise manteve a recomendação neutra para as ações BRFS3, embora tenha elevado o preço-alvo de R$ 12,98 para R$ 20,00
Na BRF (BRFS3), um começo de ano horripilante — e uma teleconferência para tentar resgatar a confiança do mercado
A BRF (BRFS3) viu suas margens piorarem drasticamente no trimestre, em meio à alta dos custos e ajustes na cadeia de produção
Vale (VALE3) na preferência e a volta de Magazine Luiza (MGLU3). Confira as ações mais recomendadas por 13 corretoras para abril
Quem seguiu a recomendação das corretoras e incluiu a Vale na carteira desde dezembro já garantiu uma valorização de mais de 36%
Exercendo o poder: Marfrig (MRFG3) confirma que pretende influenciar na administração da BRF (BRFS3); entenda o caso
Conselho de Administração decidiu que a empresa deverá exercer seus direitos de acionista na BRF, fazendo valer seus interesses no dia a dia da rival
Marfrig (MRFG3) confirma participação em oferta da BRF (BRFS3), mas não poderá assumir o controle da empresa; entenda
Segundo um comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários hoje, as compras da Marfrig estarão limitadas a sua participação acionária atual
BRF definirá dia 1º preço da ação no follow on, que pode girar cerca de R$ 8 bi
A operação pode abrir o caminho para a Marfrig assumir o controle da BRF
BRF (BRFS3) aprova oferta de 325 milhões de ações e abre caminho para o controle da Marfrig (MRFG3); entenda
O valor total do follow on ainda não está definido, mas, considerando o fechamento de hoje (R$ 24,75), a oferta pode ultrapassar os R$ 8 bilhões
Por que você deveria ter uma das empresas alimentícias mais baratas do mundo na sua carteira, segundo o Credit Suisse
Com resultados acima do esperado, o banco suíço vê a BRF (BRFS3) como uma boa opção, mesmo com os desafios do setor
Leia Também
-
E agora, Ozempic? Caneta emagrecedora Zepbound se mostra promissora no tratamento da apneia do sono
-
Fundo que detém direitos de músicas de Beyoncé e Shakira anuncia venda de US$ 1,4 bilhão a investidor
-
O fracasso das empresas “sem dono” na B3. Por que o modelo das corporations vai mal na bolsa brasileira
