Com reformas, Brasil volta a crescer de 2% a 3%, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar absolutamente confiante na capacidade de o Congresso Nacional votar a agenda de reformas que levará o Brasil a sair da atual armadilha de baixo crescimento.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que começou com quórum baixo, Guedes disse que quando os investidores percebem que tem um futuro fiscal assegurado, algo como de cinco a 15 anos de equilíbrio fiscal garantido, os investidores começarão a entrar.

“Estou absolutamente confiante que isso vai acontecer. Aprovando as reformas, o Brasil volta a crescer a 2%, 3%”, disse.

Ao longo de sua apresentação, o ministro disse que sempre olhou com certo ceticismo para as projeções de crescimento de 2,5% a 2,7% que existiam no começo do governo. Nesse ponto, o ministro voltou a enfatizar a armadilha de baixo crescimento. “O problema fiscal se agrava e o crescimento não vem.”

Segundo Guedes, com a revisão dos parâmetros, principalmente do PIB estimado em crescimento 1,5%, os contingenciamentos orçamentários acontecem. Mas Guedes disse que essa situação atual, que não é boa, pode ser revertida com as reformas.

Os parâmetros oficiais serão revisados no dia 22, e o crescimento será menor que 2%, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Atualmente, a projeção é de 2,2%.

Guedes começou sua apresentação falando do projeto de lei que pede autorização para crédito especial de R$ 248 bilhões para o cumprimento da chamada regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas de custeio.

Segundo Guedes, estamos à beira de um abismo fiscal e precisamos de crédito suplementar. O Governo vai se endividar para pagar R$ 200 bilhões do INSS, R$ 30 bilhões do BPC, R$ 6 bilhões de Bolsa Família e outros R$ 10 bilhões de Plano Safra.

“São despesas correntes que o esgotamento fiscal não permite que sejam atendidas com receitas correntes. Isso mostra o drama fiscal, o buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o país”, disse Guedes.

Perguntado se tal autorização não for concedida, Guedes disse que será o Congresso e não o governo que terá travado o Bolsa Família, o BPC, o INSS e Plano Safra. “O Congresso terá travado os pagamentos. Evidente que não acho que isso vá acontecer”, ponderou.

Guedes lembrou que estamos em um período de seis anos de desequilíbrio fiscal, com déficits primários. Mesmo usando a regra do teto de gastos, há déficits projetados até 2021. A necessidade de crédito suplementar pode ser vista como um “espelho” dos déficits primários.

Ainda de acordo com o ministro, o Brasil está em processo de endividamento em bola de neve, mas ideia é interromper esse processo, com as reformas deste ano. “Poderíamos atravessar três anos nos endividando. Mas preferimos enfrentar o problema frontalmente para tirar o brasil dessa armadilha de baixo crescimento”, disse.

Perguntas e respostas

Na sessão de perguntas e respostas, Guedes disse que estamos em um cenário fiscal extraordinariamente difícil e que o salário mínimo seguiu manutenção pelo INPC nos últimos dois anos.

O ministro lembrou que para cada R$ 1 de aumento do mínimo, são R$ 300 milhões de impacto “devastador” sobre as finanças da União, Estados e municípios, “mas sabemos que é importante para quem recebe”.

Assim, disse o ministro, o governo tem até 31 de dezembro para criar uma nova regra de reajuste para o salário mínimo. “Se as reformas criarem espaço fiscal, naturalmente isso pode ser usado. Sem reforma estamos todos cercados, ilhados, todos nós. Alongando o período de austeridade, que é a correção de excessos anteriores”, disse.

Sobre Argentina, Guedes disse que não entraria em detalhes, mas afirmou que Mauricio Macri entrou, fraquejou, pensou em voto ao invés de gerações futuras e se perdeu. "Mas veja a beleza da democracia. Quem fez o buraco volta para pegar”.

Desemprego

Para Guedes, o desemprego é hoje o maior desafio, pois representa o maior fator de exclusão social. “Programas sociais são importantes, mas devem desembocar em meta de emprego. Acontecendo as reformas, juros descem, economia recupera crescimento, investimentos acontecem”, disse.

Guedes disse, ainda, que a reforma trabalhista, sem dúvida nenhuma, atenuou o problema do desemprego. “Estava em 14% no fim do governo Dilma, e ia embora, para cima. Foram criados 3,2 milhões de novos empregos. Só que a população ativa cresceu mais. É uma corrida, legislação mudou para minimizar velocidade de aumento do desemprego”, explicou.

Sobre as revisões de metas fiscais, Guedes disse que uma revisão para melhor nas metas depende do Congresso. “Os senhores podem, literalmente, mudar o futuro do país”, disse.

Sobre cessão onerosa de petróleo, Guedes disse que os leilões podem render de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões, mas que essa é uma receita não recorrente. “Mas se tiver outra cessão no ano que vem, acaba pegando velocidade importante para o país”.

Impostos e renúncias

Questionado sobre renúncias e contencioso tributário, Guedes disse que renúncias tributárias de R$ 300 bilhões e um contencioso tributário de R$ 1 trilhão, mostram uma sociedade dividida entre o poder do lobby e quem não paga imposto. “Se o imposto é mais razoável, ninguém vai para Justiça, nem buscar lobby para pagar menos.”

Em outro momento, Guedes disse que se aumentar os impostos agora, vai destruir os investimentos, o pouco de funcionamento que a economia ainda tem. “Primeiro tenho de desarmar a maior bomba, Previdência. Imposto sobre dividendos, vamos chegar lá”, afirmou.

Ainda sobre o tema, o ministro disse que a reforma tributária agora pode destruir a convergência em torno da reforma da Previdência. “Você esteve 16 anos lá, me dá alguns meses”, disse para parlamentar do PT que queria tributação de dividendos e grandes fortunas.

Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, Guedes disse que não foi ele quem tratou do assunto e que alguém no Ministério, que não é secretário seu, vazou alguns números sobre o eventual impacto da medida, que não faria sentido agora. “Estou focado em outra guerra”, disse, complementando que concorda com a avaliação de que toda a vez que a tabela não é atualizada há um aumento de imposto.

Sem entrar em mais detalhes, o ministro também falou que o fim das deduções do IR serão discutidas, mas não agora. “Tem ideia de reduzir a alíquota, mas retirar todas as deduções”, afirmou.

Sobre a recorrente ideia de taxar grandes fortunas, Guedes disse que o capital é fluido e as pessoas também. Deu exemplo um artista francês que se mudou para a Rússia assim que o país decidiu taxar fortunas.

“Você taxaria relativamente pouco e não resolveria o problema da Previdência. O que é cruel é o imposto sobre a folha de pagamento. Vamos ter de pensar nisso”, disse.

Em outro momento, quando os bilionários estavam de volta na conversa dos deputados e senadores, Guedes disse que concordava com a indignação do parlamentar, e que não é aceitável utilizar recursos públicos para produzir bilionários e campeões nacionais.

Educação

Sobre o contingenciamento de recursos para Educação, Guedes explicou que do Orçamento de R$ 148 bilhões do Ministério, apenas R$ 12 bilhões são passíveis de contingenciamento, o que daria um total de cerca de 3,5% e não de 30% das verbas. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentou usar chocolates para mostrar essa relação, mas não conseguiu, sendo alvo de críticas.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que chamou Guedes de "tchutchuca" em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), questionou essa explicação e criticou o governo e o presidente Bolsonaro.

Guedes respondeu de forma genérica, falando que o modelo de aumento de impostos para financiar gasto do governo se esgotou. Não são tomadas outras medidas com reforma tributária e afins, porque “pode não dar tempo”, pois o gasto cresce em golfadas muito grandes.

Depois, novamente questionado pelo deputado, disse que: “Tenho paixão por Educação. Sou comprometido com Educação, mas existem Orçamentos, quando eles são revistos para baixo, a máquina revisa para baixo. Não fui eu, Paulo, que cortei”.

Guedes disse, ainda, que recursos referentes à multa aplicada pelo governo americano à Petrobras, no valor de US$ 600 milhões poderão ser destinados à Educação.

Coração e solidariedade

Comentando a necessidade de reformas, Guedes disse que precisamos combinar “o coração macio da esquerda” com a austeridade, com o outro lado, senão você não consegue ser solidário.

“Estamos vendo exemplo extremo disso, nossos vizinhos. Temos que nos ver mais como complementos do que um lado querer ser absolutamente superior e levar o país para o desastre”, explicou.

Guedes voltou a dizer que acredita na maturidade da classe política e disse que a “eleição acabou, vamos guardar as bandeiras. Tem coisas que interessam para ambos”.

Ainda de acordo com Guedes, a concentração de recursos na mão do poder Executivo gera uma “atração irresistível para ditaduras” e estamos vendo isso acontecer aqui na região.

Privatizações

Sobre privatizações e estatais, Guedes afirmou que por ele privatizava as empresas públicas, mas o presidente apresenta suas reticências e quem manda e quem tem voto é ele. “Vou privatizando o que for possível”, disse.

Ainda de acordo com Guedes, há um “desvio terrível nas estatais”, com empresas e seus fundos de pensão, como Postalis, dos Correios, e Petros, da Petrobras, quebrando. “São bilhões e bilhões chegando, toda hora tem uma conta nova”.

Para o ministro, quem é oposição deveria torcer para quem é governo arrumar esse quadro, pois, no futuro, daria para “remar novamente”.

“Não posso correr para vender Estatal neste momento. Prioridade é a reforma da Previdência. Secretário Salim Mattar está lá, correndo, vendo com ministérios. Tem ministro que prefere ficar com estatais a vender. Tem de tudo”, explicou em outro momento.

Quem tem poder?

De acordo com Guedes, governar é fazer escolhas e o Ministro da Economia manda muito pouco, apesar de as pessoas pensarem o contrário. “O poder não está em mim, está em quem vai sancionar. Não existem superpoderes. Quero descentralizar poderes. Ministros tem até que sumirem no anonimato. Temos de limitar e descentralizar o poder”, reforçou.

Em outro momento, Guedes disse que por ele teríamos apenas 10 Ministérios e “bem pequeninhos”, contra os atuais 22 com muita verba.

Mais tarde ele voltou ao assunto para ponderar que respeita profundamente o presidente e que não é uma crítica a ele quando fala sobre o número de ministérios. “Tem uma realidade política. Estamos vendo isso agora, um ministério virar dois”, argumentou.

BC e reservas

Segundo Guedes, se a reforma for aprovada, a taxa real de juro de equilíbrio cai ainda mais. Se não for aprovada, fica estacionada nos 2,5%. “BC paga o pato do desequilíbrio fiscal, não é o BC que causa o juro alto. O BC fica doido para ter um ajuste fiscal para poder trabalhar com juro menor e estimular a economia”, explicou.

Guedes ponderou que o BC é independente e quem fala sobre juro é a instituição. “O que eu posso falar é que a culpa não é dele. Quando dermos horizonte fiscal equilibrado, juro desce naturalmente.”

Ao falar sobre o possível uso de reservas internacionais, Guedes disse que as reservas, hoje, são do BC, mas ponderou que se entrarem mais dólares na economia, esses recursos deveriam ser do Tesouro.

Sem dar detalhes, Guedes disse que há estudos em andamento, envolvendo o que seria um nível ótimo de reservas. Mas ressaltou que não podemos usar reservas para cumprir com compromissos internos.