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2019-04-04T14:11:23-03:00
Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
O recado está dado

Lewandowski abre os braços aos “amigos do rei” ao falar em limite às reformas

Se o governo pensa em comemorar a eleição de “aliados” à sua agenda de reformas no Congresso, o Poder Judiciário passa para dizer um “oi” e falar que “não é bem por aí”

4 de fevereiro de 2019
11:38 - atualizado às 14:11
Ricardo Lewandowski
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. - Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

O quadro não está consolidado, mas podemos supor que as eleições para o Congresso terminaram com um contorno relativamente favorável à agenda de reformas econômicas do governo Jair Bolsonaro. Mas se alguém via motivo para festa ou comemoração, deve ler com atenção o recado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em artigo publicado na “Folha de S.Paulo” desta segunda-feira, dia 4, o ministro nos diz o seguinte: “Se ainda assim o Congresso Nacional, por eventual erro de avaliação, aprovar medidas desse jaez, incumbirá ao Supremo Tribunal Federal recompor a ordem constitucional vulnerada”. Só o título já diz muito: "Limite às reformas".

Antes dessa conclusão, o ministro fez um alerta, dizendo que apesar do mandato conferido pelo voto popular, os políticos “acabam esbarrando em cláusulas pétreas” que, entre outras coisas, os impedem de restringir as competências ou rendas de Estados e municípios (seria um recado sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, constantemente violentada pelas interpretações “justas”, mas que levaram à falência de um punhado de entes federados?). O ministro fala, ainda, em “malferir direitos adquiridos”.

Já escrevi isso em outras ocasiões, mas acho vale repetir. O crescente descompasso entre arrecadação e despesa tem boa parte de sua origem na Constituição de 1988. Por melhor que fossem as intenções do legislador de então, a Carta manteve intacta a lógica do Brasil Império: Arrecadar o máximo possível para pagar os “direitos adquiridos” da fidalguia pública e privada. Algo contado magistralmente por Jorge Caldeira no livro “A História da Riqueza no Brasil”.

As reformas nem foram apresentadas de forma detalhada e temos um membro da corte suprema alegando inconstitucionalidade. As reformas são “culpadas” e não cabe aqui “direito de defesa”, “presunção de inocência” e diferentes graus de jurisdição.

Vejo o texto do magistrado como um convite a todos os “amigos do rei”, um aceno de que “vocês não estão sozinhos”. Na contramão de todo o aceno feito por Paulo Guedes no período de campanha e cristalizado no seu discurso de posse.

Os “amigos do rei” são os “piratas privados”, “burocratas corruptos” e as “criaturas do pântano político”, que Guedes menciona em seus discursos, e que se associaram “contra o povo brasileiro”. São essas figuras que tomaram conta do Orçamento e controlam a proposição de leis e a construção dos tais “direitos adquiridos”.

A postura externada no artigo  reforça algo que disse quando comentamos sobre o que a recriação do auxílio-moradia nos dizia sobre o futuro das reformas: O Estado brasileiro é uma máquina de desigualdade com autorização Constitucional e chancela do STF para funcionar.

Parece cada vez mais difícil escaparmos da lógica de Lampedusa: muda-se tudo, para tudo permanecer exatamente como sempre foi (Tomasi di Lampedusa fez a observação no livro O Leopardo, sobre a revolução que levou à unificação Italiana nos idos de 1860).

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