O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo vai liberar R$ 8,3 bilhões em recursos do Orçamento que estavam bloqueados, valor menor do que o previsto inicialmente. De acordo com ele, os decretos com a distribuição do descontingenciamento serão publicados pelo governo até semana que vem.
Do total desbloqueado, R$ 1,9 bilhão ficará para a Educação, informou Onyx em entrevista no Senado. "Não havia cortes, particularmente na Educação. Sempre dissemos que contingenciamento é uma poupança", declarou. "O Orçamento é uma viagem ao longo de todo o ano, então nós vamos neste final de mês descontingenciar este valor."
De acordo com o ministro, o tamanho do desbloqueio foi definido pelo governo na segunda-feira, 16, e será consolidado na quarta-feira, 18.
Ao longo das últimas semanas, Onyx vem citando valores diferentes sobre o descontingenciamento. Na segunda-feira, 16, ele afirmou que a estimativa de desbloqueio das despesas do Orçamento este mês deveria chegar a aproximadamente R$ 12 bilhões. Na sexta-feira, 13, o valor previsto era ainda maior: R$ 14 bilhões.
Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicou na segunda, a área econômica do governo está incomodada com a postura de antecipar valores e até se comprometer com novos desbloqueios nos próximos meses.
Desoneração da folha
Lorenzoni afirmou que "nada está descartado" quando perguntado sobre o destino da desoneração da folha de salários na reforma tributária. Ele reforçou, no entanto, que a criação de um imposto nos moldes da CPMF está descartada.
Na proposta do governo, inicialmente, a CPMF seria apresentada como compensação à redução do imposto sobre a folha de salários. "Não tem nada descartado", respondeu Onyx quando perguntado se o governo abriria mão de desonerar a folha. Ele ressaltou que a proposta do governo não terá CPMF.
"Caiu o cara da Receita porque defendeu esse negócio. O presidente é um homem de uma palavra só. Ele diz que não vai ter, não vai ter", disse Onyx, em referência ao ex-secretário da Receita, Marcos Cintra, demitido na semana passada.
O governo definirá o conteúdo da proposta, declarou, após a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, que ocorre no final de setembro.
Nesta terça-feira, 17, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu com senadores para falar sobre a reforma tributária. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deve apresentar seu parecer sobre a proposta na quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto sobre partidos
Lorenzoni sinalizou ainda que o Planalto vai dar aval ao projeto que beneficia partidos políticos e que deve ser votado no Senado nesta quarta-feira, 18.
"A informação que o líder (do governo no Senado) Fernando Bezerra nos deu é de que o projeto não traz nenhum impacto orçamentário. Enquanto for assim, está tudo ok", declarou Onyx em entrevista após passar em uma agência bancária no Senado.
Para permitir a aprovação, os senadores negociam algumas alterações na proposta, entre eles em um trecho que abriria margem para o caixa dois em campanhas eleitorais. Uma das mudanças, no entanto, depende de um compromisso do governo com vetos.
Atualmente, um candidato não pode disputar eleições se ficar inelegível na data do registro da candidatura. O projeto aprovado pela Câmara adia esse impedimento para a data de posse do cargo, permitindo que um candidato condenado durante a campanha eleitoral, por exemplo, possa ser eleito. O relator quer isolar esse item, permitindo que o trecho seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro após a aprovação no Senado.
Mais tarde, em entrevista também no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu o texto e disse que o projeto será votado na CCJ e no plenário nesta quarta. Partidos pressionam por agilidade para que, sendo aprovado um ano antes da eleição de 2020, as novas regras possam ser válidas para o pleito municipal.
"Eu não tenho dúvida de que esse projeto é muito importante para que a gente possa assegurar que essas candidaturas no ano que vem sejam garantidas de forma técnica e que elas não possam, a partir do momento da sua eleição de prefeitos e vereadores, terem algum questionamento em relação ao financiamento dessa eleição", declarou Alcolumbre.
*Com Estadão Conteúdo.
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