Centrão acena com acordo e oposição vai à Justiça contra votação na CCJ
Equipe econômica aceitou alterar pontos que não devem afetar o R$ 1,16 trilhão de economia em uma década que o governo espera obter com as mudanças nas regras para se aposentar no Brasil
Após a votação da reforma da Previdência ser adiada em uma semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo afirma ter garantias de que a proposta será votada hoje no colegiado. A equipe econômica aceitou alterar pontos que não devem afetar o R$ 1,16 trilhão de economia em uma década que o governo espera obter com as mudanças nas regras para se aposentar no Brasil. A negociação foi feita com o Centrão, que ainda espera a nova versão do parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Na noite de ontem, lideranças do Centrão, especialmente PP e PR, ainda conversavam com o governo sobre alterações no relatório. A expectativa é de que pelo menos quatro pontos fiquem fora do texto já na CCJ: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
"A gente espera que esse acordo seja feito olho no olho e que as coisas possam se finalizar da melhor maneira possível", declarou Freitas após reunião com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). "Tudo é possível, (mas) nossa intenção é votar reforma na CCJ amanhã (hoje)", afirmou Arthur Lira (PP-AL).
Justiça. A oposição, por outro lado, recorreu à Justiça para barrar a votação até que a equipe econômica detalhe os dados que embasaram a formulação da reforma. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal exigindo do governo a divulgação das informações. A ação se somou a um mandado protocolado pelo deputado Aliel Machado Bark (PSB-PR) no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada que pediu a suspensão da tramitação na Casa até que o governo apresentasse o custo fiscal de transição para o sistema de capitalização. Ontem à noite, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido, afirmando que uma intervenção no debate nesse momento seria "prematura" e uma "ingerência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo".
Outros partidos, como Rede, PT, PDT e PSOL, também recorreram à Justiça para suspender a sessão de hoje na CCJ.
Para Molon, mais uma semana seria necessária para a análise das informações. “Não é razoável que se peça aos deputados que votem essa proposta na Comissão de Constituição e Justiça sem que tenhamos acesso aos dados”, disse Molon. Os partidos de oposição vão tentar ainda convencer o Centrão a exigir os dados para votar o texto.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que "modificações pequenas" no texto da reforma da Previdência serão feitas e reafirmou a expectativa de votação do relatório hoje. "Estão todos afinados no sentido de que amanhã (hoje) haverá votação com o mínimo de obstrução possível", afirmou. "A votação vai ocorrer, não tenho dúvida de que amanhã (hoje) passaremos dessa etapa", declarou.
Outras mudanças, como a restrição ao pagamento do abono salarial e o sistema de capitalização, devem ficar para discussão na comissão especial - que analisa o conteúdo da reforma -, a ser instalada após a CCJ.
Na tentativa de não fazer com que o assunto atrase a reforma na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi às redes sociais para dizer que o governo divulgaria os dados na próxima quinta-feira. "A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", escreveu Maia em sua conta no Twitter. /
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Votação da reforma tributária na CCJ do Senado é adiada e fica para 16 de março; entenda
Nos bastidores, aliados veem movimentação de Pacheco em prol de reeleição no comando do Congresso em fevereiro do ano que vem
Votação da reforma administrativa é adiada para próxima terça-feira na CCJ
Não foram aceitos dispositivos que permitiriam ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o INSS, por exemplo, por decreto
Reforma administrativa vai hoje à CCJ, afirma Lira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a reestruturação do chamado RH do Estado
CCJ adia votação da PEC de fundos para março após relator retirar mudança no teto
Votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março; relator havia proposto que, por um ano, as despesas a serem desvinculadas de fundos obrigatórios não se sujeitariam à regra do teto
CCJ do Senado aprova projeto da prisão após 2ª instância por 22 votos contra 1
Tema ganhou força no Congresso com a decisão do STF de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso
PECs só serão votadas no próximo ano, diz Simone Tebet
Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares
Propostas do pacote econômico serão votadas na CCJ em fevereiro, diz presidente da comissão no Senado
Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares
Aquele 1% dos gringos…
Se você acompanha o Seu Dinheiro deve ter percebido que uma sequência de ofertas de ações está rolando na bolsa neste ano. O volume de captações caminha para um recorde. Mas o Vinícius Pinheiro reparou que há uma peculiaridade nessa questão: a maioria das empresas que pegou dinheiro na bolsa em 2019 já estava listada. […]
Simone Tebet abre sessão para votação do parecer da reforma da Previdência
Novo parecer de Jereissati deve ser aprovado com folga na CCJ. São necessários pelo menos 14 dos 27 votos – maioria simples – e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima ter pelo menos 19 votos favoráveis ao texto
Votação da reforma na CCJ e no plenário do Senado é adiada para semana que vem
Em uma reunião realizada nesta manhã com líderes até mesmo da oposição e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ficou acertado que a pauta será votada pelo colegiado na próxima terça-feira (1º de outubro) e pelo plenário da Casa, na quarta-feira
Leia Também
Mais lidas
-
1
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
2
Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha
-
3
A B3 vai abrir na Semana Santa? Confira o funcionamento da bolsa brasileira, dos bancos, Correios e transporte público no feriado