CCJ é prova de fogo para reforma da Previdência e teste de nervos para os mercados

A sessão agendada para a tarde desta terça-feira (14h) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá apreciar o relatório da reforma da Previdência, concentra as atenções do mercado financeiro doméstico. Os negócios locais devem ficar reféns do ambiente político, oscilando ao sabor do noticiário sobre a votação da proposta e testando os nervos dos investidores, já que ninguém dá a coisa por resolvida.

Enquanto a oposição promete jogar duro, tentando suspender a votação na CCJ até que seja quebrado o sigilo de dados que embasam a proposta da nova Previdência, o governo ainda busca conquistar o apoio do Centrão. Uma reunião entre os partidos do bloco e o Executivo foi marcada para hoje cedo, horas antes de começarem os trabalhos na comissão.

No encontro, devem ser discutidas as mudanças a serem feitas no texto que será votado na CCJ, em busca de aprovação. Quatro pontos devem ser alterados: a retirada do fim do pagamento de multa do FGTS a aposentados; o foro de Brasília para ações judiciais sobre questões previdenciárias; as mudanças da aposentadoria via lei complementar e somente nas mãos do Executivo.

Ainda que tais mudanças não afetem a potência fiscal da reforma, o relatório deve ser alterado ainda na primeira fase de tramitação da proposta, dois meses após ter chegado ao Congresso e antecipando algo esperado apenas na etapa seguinte, durante a comissão especial. Para o mercado financeiro, a desidratação do texto e o tempo até a aprovação final continuam sendo os principais riscos ao ativos, aguçando o vaivém dos negócios.

Tais riscos estão relacionados às dúvidas dos investidores em relação à articulação política do governo. Pensando nisso, o presidente Jair Bolsonaro já avalia uma minirreforma ministerial, de modo a agradar alguns partidos em troca de apoio pela agenda do governo. Entre as possibilidades, está a redistribuição de secretariais e as atribuições de cargos.

Jogo duro

Mesmo assim, a tarefa do governo na Câmara não será simples. Primeiro, será preciso convencer o Centrão a fazer parte da base aliada, alterando o parecer de modo a agradar os partidos do bloco de centro-direita. Também será preciso persuadir parlamentares contrários às mudanças a pular uma nova fase de discussões, indo direto à votação do texto, ainda hoje.

Em tese, com as alterações, o relator da proposta, o deputado Marcelo Freitas, teria de fazer uma nova leitura do texto - seja na íntegra, seja apenas os pontos alterados. A partir daí, seria aberta uma nova rodada de discussão, o que poderia adiar o início da votação da proposta pelos deputados do colegiado para quarta-feira.

Já a oposição tenta um adiamento da sessão na CCJ, suspendendo a tramitação na comissão até que seja liberado o sigilo determinado pelo governo sobre os estudos que embasam a proposta de novas regras para aposentadoria. Os líderes da oposição tentam angariar apoio do Centrão para atrasar a votação, enquanto o governo diz que irá liberar os dados na quinta-feira - depois que avançar à comissão especial.

Na prática, quaisquer dessas opções tendem a prolongar o tempo de análise da reforma da Previdência ainda na CCJ. A única alternativa capaz de tornar o processo mais célere vai depender dessa reunião entre governo e Centrão. A intenção do Palácio do Planalto é de mostrar boa vontade em mexer no texto e aprovar a proposta já nesta terça-feira.

Para tanto, o governo precisa ter apenas maioria simples. A CCJ é formada por 66 deputados e a votação só é iniciada quando estiverem, ao menos, 34 parlamentares presentes. No placar da imprensa, o governo deve ter de 37 a 48 votos para aprovar a reforma na comissão, ao passo que a oposição conta com 18 deputados.

Petróleo em destaque

Os mercados internacionais seguem sem uma direção definida, apesar da volta do feriado em várias partes do mundo. O destaque continua sendo o petróleo, que é cotado próximo aos maiores níveis em seis meses, após os Estados Unidos afirmarem que vão impor sanções aos países que importarem petróleo do Irã. A medida entra em vigor em 2 de maio.

Muitos países asiáticos - entre eles China, Índia, Japão e Coreia do Sul - são grandes importadores do petróleo iraniano e a decisão de Washington pode remover até 1,2 milhão de barris de petróleo por dia do mercado internacional, elevando o temor de uma crise de oferta.

Tudo vai depender da resposta dos países importadores e de quanto petróleo o Irã vai continuar exportando. A intenção de Washington é zerar as exportações de Teerã. Ao mesmo tempo, a medida tende a beneficiar a Arábia Saudita, que concordou em aumentar a produção, de modo a garantir as condições de oferta e impedir uma alta nos preços.

Diante dessas incertezas e do temor de escalada da tensão geopolítica, o sinal negativo prevaleceu entre as bolsas na Ásia e também contamina o pregão no Ocidente. As bolsas de Xangai e Hong Kong tiveram leves perdas, de -0,5% e -0,2%, enquanto Tóquio teve leve alta (+0,2%). Em Nova York, os índice futuros exibem ligeiras baixas, assim como a Europa.

Nos demais mercados, o dólar mede forças em relação às moedas rivais, ganhando terreno das divisas de países desenvolvidos, como o euro, e também relacionadas às commodities, como o dólar australiano. Esse sinal das bolsas, moedas, commodities vindo do exterior deve influenciar o comportamento dos negócios locais.

Além da questão envolvendo o petróleo, que influencia na cotação dos preços dos combustíveis praticados no Brasil, merece atenção a decisão do governo Bolsonaro de se comprometer no repasse do custo do diesel para o frete. Em nota divulgada ontem à noite, o Ministério da Infraestrutura firmou esse compromisso, entre outros.

Dia de agenda fraca

A agenda econômica desta terça-feira está esvaziada no Brasil, enquanto o calendário no exterior traz algumas divulgações, porém sem relevância. Dados dos setor imobiliário norte-americano e sobre a atividade no setor de serviços dos EUA são o destaque do dia.

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Olivia Bulla

Olívia Bulla é jornalista, formada pela PUC Minas, e especialista em mercado financeiro e Economia, com mais de 10 anos de experiência e longa passagem pela Agência Estado/Broadcast. É mestre em Comunicação pela ECA-USP e tem conhecimento avançado em mandarim (chinês simplificado).