Menu
2018-12-19T19:30:23-02:00
Estadão Conteúdo
Bomba para o governo Bolsonaro

Lewandowski mantém reajuste de servidores federais para 2019

Ministro do STF suspendeu o adiamento, de 2019 para 2020, do reajuste salarial previsto para servidores da administração pública

19 de dezembro de 2018
19:30
ricardo-lewandowski
Com a decisão de Lewandowski, o reajuste dos servidores deverá entrar em vigor em 2019 - Imagem: Carlos Humberto/Fotos Públicas

Em um revés para a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, suspender o adiamento, de 2019 para 2020, do reajuste salarial previsto para servidores da administração pública federal.

O ministro é relator de ações que contestam a medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer, que queria postergar o aumento para sinalizar uma maior austeridade do governo com o controle da folha de pessoal - o impacto nas contas públicas da medida será de R$ 4,7 bilhões só em 2019.

Na prática, com a decisão de Lewandowski, o reajuste dos servidores deverá entrar em vigor em 2019.

Em 9 de novembro, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo já havia antecipado que a tendência de Lewandowski era suspender o adiamento do reajuste. O ministro submeteu a liminar concedida para referendo do plenário - ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão analisar o assunto.

"Nesse sentido, a meu sentir, com a proximidade dos recessos parlamentar e judiciário, faz-se necessário o deferimento da medida acauteladora, a fim de que se suspenda a eficácia de toda a Medida Provisória 849/2018, de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional, até que o Plenário deste Supremo Tribunal possa debruçar-se de maneira vertical e definitiva sobre as alegações trazidas aos autos", determinou Lewandowski.

Sem o adiamento, o novo governo não conseguirá abrir espaço dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. Essa folga era considerada necessária para evitar o risco de um apagão na máquina pública em 2019, com ameaça à prestação de serviços à população, pois os gastos com custeio e investimentos já estão bastante achatados no Orçamento do ano que vem.

Caso a postergação do reajuste fosse aprovada, o governo poderia direcionar esses gastos para áreas mais necessitadas, como saúde, educação ou segurança.

Um dos documentos utilizados para embasar a decisão do ministro veio do Senado Federal, que sinalizou que o Palácio do Planalto não poderia ter editado duas MPs de conteúdo similar.

Temer já havia tentado adiar o reajuste no ano passado, numa MP que postergava os aumentos já aprovados por um ano e elevava aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. Ela, porém, teve alguns artigos suspensos por Lewandowski em dezembro do ano passado.

A manifestação do Legislativo contrária à MP foi encaminhada no mês passado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), numa sequência de várias iniciativas com impacto nas contas públicas no início do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Eunício articulou a aprovação do aumento de 16,38% no salário dos ministros do STF e a criação do Rota 2030, programa de incentivo às montadoras para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Histórico

Em dezembro do ano passado, Lewandowski já havia tomado uma decisão similar, suspendendo artigos de uma outra medida provisória que também adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Mais uma opção

Empresa protocola na Anvisa pedido para uso emergencial da Sputnik V

Neste domingo, Anvisa se reunirá para tratar de pedidos para uso de vacinas CoronaVac e a da AstraZeneca/Oxford

Seguro obrigatório

Pagamento de indenizações do DPVAT passa a ser feito pela Caixa

Banco agora é o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações. A medida começa a valer a partir desta segunda-feira

Sinal verde

Bolsonaro não deve mais barrar a Huawei no leilão do 5G no Brasil

Segundo fontes do Palácio do Planalto e do setor de telecomunicações, o banimento da empresa chinesa provocaria um custo bilionário com a troca dos equipamentos

Impasse

Guedes monta operação ‘apara arestas’ para manter Brandão à frente do Banco do Brasil

Por enquanto, o presidente do BB está no “limbo” na avaliação de funcionários do próprio banco, sem uma manifestação pública do presidente e de Guedes

IPO

Espaçolaser pode arrecadar até R$ 3 bilhões em estreia na B3

Maior rede de clínicas de depilação do País lançou ontem sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês)

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies