Menu
2018-12-18T16:26:20+00:00
Contra o acordo feito com o governo

Justiça aprova a recriação do auxílio-moradia para membros do Judiciário e benefício poderá custar até R$ 4,1 bilhões aos cofres públicos

Novas regras delimitam que o benefício só será pago para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem

18 de dezembro de 2018
16:22 - atualizado às 16:26
temer-padilha
Fim do auxílio-moradia fazia parte de um acordo do governo com o STF - Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em votação relâmpago, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recriação do auxílio-moradia para membros do magistério. Na tarde desta terça-feira, 18, os conselheiros demoraram apenas alguns minutos para definir as novas regras do pagamento do benefício para juízes, que poderá ser de até R$ 4.377,73, com previsão de reajuste anual, como antecipado pelo Estadão/Broadcast na segunda-feira, 17.

A nova resolução delimita a extensão do benefício só para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição.

A resolução entra em vigor em 1.º de janeiro de 2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a ajuda de custo nem o impacto das novas regras nas contas públicas. Dados da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado apontaram que o Judiciário custeou em 2017 cerca de R$ 291 milhões em auxílio-moradia e o Ministério Público, R$ 108 milhões.

A resolução foi votada para regulamentar o pagamento depois da revogação do auxílio, no mês passado, em troca do aumento de 16,38% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do funcionalismo. O ministro Luiz Fux, do STF, revogou as liminares concedidas em 2014, que estenderam o auxílio para juízes de todo o País. Em 2017, o Judiciário gastou R$ 291 milhões com o benefício e o Ministério Público, R$ 108 milhões.

Pela regra em vigor antes de Fux revogar as liminares, não havia diferenciação entre os magistrados que atuam nas comarcas de origem e os deslocados. O auxílio também era pago mensalmente, sendo vedado só em algumas circunstâncias, como o fato do cônjuge receber auxílio ou o magistrado ter residência oficial à disposição.

O novo texto ainda define que a resolução produzirá efeitos até a edição de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), "que harmonize as disposições legais vigentes sob o princípio constitucional da simetria".

A brecha para a volta do benefício para alguns casos foi criada pela própria decisão do ministro, pela qual Fux defendeu a legalidade do auxílio-moradia, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O ministro ressalvou um novo contexto de "repercussão amazônica", referindo-se ao quadro fiscal brasileiro.

O texto com as novas regras foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios. Toffoli também articulou o acordo com o presidente Michel Temer para que houvesse a regulamentação logo após a sanção do reajuste do salário dos ministros - que passou de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. O reajuste provocará um efeito cascata em outros Poderes e esferas que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados.

Exclusão

A nova resolução também define circunstâncias em que o pagamento do auxílio é cortado imediatamente, como o caso do magistrado recusar o uso do imóvel funcional colocado à sua disposição ou caso seu cônjuge ou companheiro já ocuparem imóvel funcional ou receberem o auxílio-moradia. O benefício também cessa quando o juiz retorna definitivamente ao seu órgão de origem, ou caso o magistrado ou seu companheiro adquiram um imóvel. Isso também ocorre quando o magistrado passa a usar o imóvel funcional.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

De olho na economia

Armínio Fraga vê ‘obscurantismo’ e ambiente ‘envenenado’ como entraves à economia

Fraga destacou que o Brasil nunca investiu tão pouco na sua história e que para destravar o investimento será preciso dar mais clareza em áreas que vão além da econômica, como “temas de natureza distributiva”

Novidades à vista?

Petrobras negocia potencial consórcio para leilão de pré-sal, diz presidente

Muitas das maiores petroleiras do mundo, entre elas ExxonMobil, Royal Dutch Shell e BP, além da própria Petrobras, estão registradas para participar da disputa, marcada para 6 de novembro

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

As duas faces do dólar

No filme “As duas faces de um crime”, o eterno canastrão Richard Gere faz o advogado oportunista que defende um jovem acusado de assassinato. A coisa complica quando ele descobre que o garoto interpretado por Edward Norton sofre de múltiplas personalidades. Eu me lembro do filme toda vez que tento encontrar alguma explicação para o […]

Na gringa

Campos Neto: O que foi prometido está sendo entregue

Em encontros no exterior, presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, passa a mensagem de que existe um plano de reinvenção do país com dinheiro privado

OUÇA O QUE BOMBOU NA SEMANA

Podcast Touros e Ursos: O cabo de guerra no PSL

Repórteres do Seu Dinheiro trazem em podcast semanal um panorama sobre tudo o que movimentou os seus investimentos nesta semana

Situação delicada

Papéis da Boeing caem 7% em NY com notícia de que companhia pode ter “enganado” FAA

De acordo com o periódico, o piloto Mark Forkner teria reclamado que o sistema conhecido como MCAS, na sigla em inglês, o teria deixado em apuros dois anos antes dos acidentes que tiraram a vida de várias pessoas

Boas novas

Ações da Eletrobras sobem após MME dizer que pode encaminhar PL sobre privatização da empresa até início de novembro

De , a proposta do governo federal para a privatização da Eletrobras ainda é a capitalização, com a diluição da participação da União na holding elétrica

nos eua

Reservas são vistas como seguro e não se fala em mudar isso, diz presidente do BC

Campos Neto mencionou que o que se lê sobre os altos custos para se manter as reservas internacionais no Brasil “não é a realidade” e que nos últimos 15 anos, os custos se igualaram às receitas

no velho continente

Há ‘sinais leves’ de supervalorização dos mercados, diz presidente do Banco Central Europeu

Draghi destaca ainda que o setor financeiro não bancário da zona do euro continua tomando risco, mas pontua que a resiliência do setor bancário permanece “sólida”

entrevista

‘Huck vai deixar de ser celebridade e ser líder?’, questiona FHC

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assiste com ceticismo as articulações do apresentador global

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements