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O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros com mais de 18 anos; cartórios eleitorais funcionarão em horário especial
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. Os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos com alguma pendência eleitoral têm somente até o fim da tarde de hoje para deixar tudo nos trinques para votar nas eleições de 2026.
Assim como acontece no Enem, algumas pessoas deixam para chegar na última hora aos portões dos cartórios. Por isso, os cartórios eleitorais funcionarão em horário especial nesta quarta-feira (6), das 9h às 17h.
O primeiro turno da eleição será em 4 de outubro. O segundo turno está previsto para três semanas depois, em 25 de outubro.
A legislação eleitoral determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do primeiro turno. Portanto, a Justiça Eleitoral vai trabalhar com os dados disponíveis em sua base até a virada de 6 para 7 de maio.
O artigo 14 da Constituição Federal diz que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos brasileiros maiores de 18 anos. Para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o cadastro e o voto são facultativos.
Quem tem 15 anos já pode tirar o título, mas poderá votar apenas se completar 16 anos até o dia da eleição.
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Os brasileiros que completarem 18 anos até o dia 6 de maio, precisam tirar o título para votar ainda neste ano.
Para quem está tirando o título pela primeira vez, é necessário comparecer presencialmente em um cartório eleitoral.
Alguns estados requerem um agendamento para fazer o documento. Para verificar quais regiões do Brasil pedem o agendamento, basta conferir no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A biometria, em todos os casos, é realizada no cartório eleitoral local.
Para pedir a transferência do título, é necessário ter passado ao menos um ano desde a emissão do primeiro título ou da última transferência.
Além disso, é requisitado a comprovação de vínculo com o novo município de, no mínimo, três meses. Por último, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral.
O pedido pode ser realizado tanto via internet, no Autoatendimento Eleitoral, quanto presencialmente.
A inscrição, a regularização, a transferência e a correção de dados eleitorais no exterior são feitas exclusivamente por meio de autoatendimento online no Título Net Exterior, formulário eletrônico da Justiça Eleitoral para esse fim.
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