Bares e restaurantes podem vender bebida alcoólica no dia da eleição? Veja onde vale a lei seca eleitora

Para quem tem bar ou restaurante, o domingo de eleição pode ser um dia de movimento — especialmente no almoço e no fim da tarde, quando começa a divulgação dos resultados. Mas, em parte do país, os empreendedores terão de deixar as bebidas alcoólicas fora do cardápio.

A chamada lei seca eleitoral não vale para todo o Brasil. Em alguns estados, a decisão fica a cargo das zonas eleitorais ou dos municípios, criando regras diferentes dentro do próprio estado.

Na Bahia e em Mato Grosso, por exemplo, a venda estará liberada nas capitais, mas alguns municípios terão restrições. Em Goiás e Tocantins, a definição ficou com as zonas eleitorais, e parte dos municípios terá proibição. Em Palmas (TO), a restrição vale da 0h às 17h.

Onde a lei seca eleitoral vai valer?

Estes estados têm proibição estadual para este domingo:

• Amapá: das 22h30 de sábado às 18h de domingo;
• Maranhão: das 0h às 22h;
• Pará: das 0h às 18h;
• Piauí: das 0h às 18h;
• Amazonas: das 2h às 17h;
• Acre: das 0h às 16h;
• Ceará: das 8h às 18h;
• Roraima: das 23h de sábado às 17h de domingo.

E não são apenas bares e restaurantes que podem ser afetados. A proibição pode atingir outros estabelecimentos que comercializam bebidas, como supermercados.

Cada lugar pode ter uma regra diferente

A lei seca eleitoral não está prevista na legislação federal. Cada estado decide se adota a proibição e por quanto tempo.

Por isso, o empreendedor precisa ficar atento à regra estabelecida para a sua localidade. Em alguns casos, não basta olhar apenas a decisão do estado, já que municípios ou zonas eleitorais podem adotar restrições específicas.

Restrição pode pesar no faturamento

Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, a manutenção da lei seca prejudica empresários e trabalhadores de bares e restaurantes. Segundo ele, os estados que ainda adotam a proibição estão atrasados em relação à sociedade.

O domingo de eleição costuma movimentar bares e restaurantes, principalmente no almoço e no fim da tarde, quando começa a divulgação dos resultados.

*Com informações da Abrasel e Agência Brasil

Carina Brito

Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP) com pós-graduação em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Trabalhou como repórter da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e já escreveu para Valor Econômico, Revista Galileu e UOL. Hoje é editora de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Carreira e ESG do Seu Dinheiro.