Virada para o GPA (PCAR3)? Justiça de SP impede Casino de ‘se livrar’ das ações da varejista brasileira; entenda o que está em jogo

O GPA (PCAR3) conseguiu segurar seu principal acionista “na mesa” — ao menos por enquanto. A Justiça de São Paulo impediu o Casino de vender sua participação na varejista, enquanto segue em curso uma briga bilionária entre a companhia e o controlador e em um momento de forte pressão financeira na dona da bandeira Pão de Açúcar. 

A decisão, proferida pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, trava a saída do controlador em um momento sensível e garante que ele permaneça “na mesa” até que o conflito seja resolvido. 

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A decisão que trava a saída do Casino 

A Justiça concedeu uma tutela cautelar solicitada pelo GPA para impedir que o Casino se desfaça de suas ações na companhia. 

O pedido surgiu como resposta a uma iniciativa do próprio grupo francês, que havia acionado um processo no exterior para tentar validar, no Brasil, uma autorização para vender sua participação. 

Ao analisar o caso, o juiz apontou dois elementos centrais: a probabilidade do direito do GPA e o risco de esvaziamento do patrimônio do acionista francês caso a venda fosse adiante. 

Na prática, o bloqueio é amplo. Ele atinge tanto ações que já haviam sido vendidas — cuja liquidação financeira foi interrompida antes de ser concluída — quanto aquelas que ainda não foram negociadas (ou vendidas, mas ainda não liquidadas), que agora passam a estar proibidas de serem alienadas. 

Uma virada para o GPA (PCAR3) após revés recente 

Segundo a companhia, trata-se de um “passo importante na preservação dos direitos e garantias da companhia” no âmbito de um processo arbitral em andamento desde maio de 2025. 

O movimento marca uma inflexão relevante em uma disputa que vinha pendendo contra o GPA. 

Na semana passada, a varejista havia sofrido um revés ao ter negado, pelo tribunal arbitral, um pedido semelhante de bloqueio das ações do Casino e de eventuais recursos obtidos com a venda desses papéis. 

Agora, a companhia consegue na Justiça comum o que não havia obtido na arbitragem. 

O que está em jogo: uma disputa bilionária 

No centro do conflito está um processo arbitral aberto em maio de 2025, que discute uma cobrança da Receita Federal sobre possíveis valores de Imposto de Renda pagos a menos entre 2007 e 2013. 

O potencial passivo tributário gira em torno de R$ 2,5 bilhões.

A discussão envolve o uso de amortizações de ágio — um mecanismo contábil que permite, em determinadas condições, reduzir a base de cálculo de impostos após aquisições. 

De forma simplificada: quando uma empresa compra outra por um valor acima do seu patrimônio, essa diferença pode ser amortizada ao longo do tempo para fins fiscais. A Receita, no entanto, entende que o GPA utilizou esse instrumento de forma indevida e cobra a diferença. 

Agora, a arbitragem busca definir se essa cobrança é válida — e, principalmente, quem deve arcar com a conta. 

É justamente aqui que a nova decisão judicial ganha peso. Ao impedir a saída do Casino, o GPA evita que o acionista deixe a companhia antes da definição dessa disputa — o que poderia dificultar a execução de uma eventual decisão favorável no futuro. 

A situação financeira do GPA (PCAR3) 

Vale destacar que o embate acontece em um momento delicado para o GPA. No mês passado, a varejista entrou com pedido de recuperação extrajudicial, buscando renegociar cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas. 

Diferentemente da recuperação judicial, esse modelo permite uma negociação direta com credores, sem a necessidade de condução integral do processo pelo Judiciário. A proposta é mais ágil, menos burocrática e, em geral, menos custosa — baseada em acordos voluntários para reestruturar o passivo. 

Ainda assim, o movimento evidencia o nível de pressão sobre a estrutura financeira da companhia. 

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Antes mesmo do pedido, o GPA já havia contratado consultores para avaliar alternativas de melhoria do perfil de endividamento, diante de vencimentos relevantes no curto prazo. 

Entre os credores estão instituições como Itaú, HSBC e até a Casas Bahia — que, no passado, já integrou o mesmo grupo que controla o Pão de Açúcar. 

*Com informações do Money Times.