MP entra com representação junto ao TCU contra indicado de Lula para presidir a CVM — e alerta para decisões favoráveis ao Banco Master

A polêmica que envolve a liquidação extrajudicial do Banco Master vem se mostrando ainda mais complexa do que parecia à primeira vista, e, agora, cai no colo do indicado por Lula à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Ministério Público (MP) ingressou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação que questiona a indicação de Otto Lobo. Segundo o documento do órgão, o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado afirma que Lobo teria tomado decisões favoráveis ao Banco Master.

No despacho, Furtado destaca que “para encerrar os processos sem julgamento de mérito, os investigados apresentaram à CVM uma proposta de termo de compromisso” e que “na tramitação, Otto Lobo pediu vista do processo, e o caso acabou não sendo pautado por meses”.

“O ideal, a meu ver, seria a adoção de medida cautelar, de forma a impedir a realização da sabatina. No entanto, não sendo isso possível dentro das competências do TCU, resta-me propor o alerta sugerido, ao tempo que solicito que a emissão do alerta ocorra com a urgência que o caso requer”, também considerou o subprocurador-geral do TCU.

Se for aceita pelo TCU, a representação levaria a uma apuração sobre as questões levantadas sobre Otto Lobo, o que, ao final, poderia resultar em um alerta formal ao Senado sobre o nome escolhido.

Em resposta a Reuters, a CVM informou que, considerando que a nomeação de Lobo depende da aprovação do Senado, “não está na esfera de competência desta autarquia comentar o assunto”.

Um novo presidente para a CVM

Lobo teve seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir a autarquia e enviado ao Senado na semana passada.

Ele foi escolhido para substituir João Pedro Barroso ⁠do Nascimento, que renunciou ao cargo em julho do ano ‍passado.

Na época, ⁠Lobo, por ser o diretor mais antigo da autarquia até então, havia sido indicado interinamente para a presidência da CVM por inércia institucional.

Se confirmado no cargo, o mandato de Lobo não terá cinco anos, como acontece em novas nomeações. Ele cumprirá a cadeira até julho de 2027, complementando o período restante de João Pedro Nascimento no cargo.

O novo presidente da CVM ainda será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ter a posse confirmada.

Por que o mercado torceu o nariz para a nomeação de Otto Lobo?

A indicação de Lobo à chefia da CVM gerou desconforto no mercado. A pressa em publicar as nomeações em uma edição extraordinária do Diário Oficial, após meses de vacância, também causou apreensão entre especialistas.

O Instituto Empresa, entidade que representa interesses de acionistas minoritários, divulgou nota criticando critérios que considera “mais alinhados à lógica política do que à avaliação técnica e de mercado”.

“A nomeação de dirigentes por afinidade política, ainda que legal, pode minar a percepção de autonomia regulatória e fragilizar a credibilidade do Brasil diante de investidores domésticos e internacionais”, disse Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.

Uma fonte de mercado disse ao Seu Dinheiro que a nomeação para a CVM deixou de ser um rito meramente técnico para se tornar o palco de uma "guerra fria" entre gigantes do governo nos últimos meses.

De um lado, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad; de outro, a Casa Civil de Rui Costa. Segundo o executivo, essa tensão resultou em vetos sistemáticos a nomes técnicos sugeridos pela Fazenda. Mas essa paralisia acaba de ser quebrada por uma intervenção política direta.

Segundo informações do Valor Econômico, as indicações à CVM ocorrem em meio à tentativa do presidente Lula de superar resistências no Senado a outras nomeações sensíveis, como a de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

*Com informações do Money Times e O Globo.