CVM sob um novo-velho comando: quem é Otto Lobo, indicado do governo Lula para a presidência da xerife do mercado de capitais

No aniversário em que completa 50 anos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ganha um novo (mas nem tão novo) comando. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva indicou Otto Lobo, que atuou como presidente interino da autarquia até o fim de 2025, para assumir oficialmente a presidência da entidade que funciona como xerife do mercado de capitais brasileiro. 

A indicação de Lobo, responsável pela decisão polêmica sobre a Ambipar (AMBP3) em 2025, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quarta-feira (7).  

A indicação ao cargo definitivo veio apenas sete dias após o encerramento formal de seu mandato como diretor, em 31 de dezembro. Desde o início do ano, o diretor João Accioly havia passado a ocupar a cadeira de presidente de forma interina. 

Antes disso, Lobo já vinha exercendo a presidência de forma interina desde a renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento, em julho do ano passado, dois anos antes do fim de seu mandato. 

Por ser o diretor mais antigo em exercício, Lobo assumiu a cadeira de presidente por inércia institucional. Agora, o governo opta por transformar o interino em titular — decisão que precisará passar pelo crivo do Senado. 

O novo presidente da CVM ainda será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ter a posse confirmada. 

“Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do senhor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, para exercer o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento”, afirma despacho da Presidência da República no diário. 

Diretoria ainda incompleta na CVM 

Otto Lobo não foi o único nome enviado pelo governo ao Senado. A União também indicou o advogado Igor Muniz, atual presidente da Comissão de Direito Societário da OAB/RJ, para uma das diretorias da CVM. 

Ainda assim, a CVM continuará operando com uma diretoria incompleta. Dos cinco assentos previstos no colegiado, apenas dois contam hoje com mandatos vigentes: João Carlos Accioly e Marina Copola. 

Na visão de especialistas em mercados de capitais, embora incompleta, a recomposição parcial evita um risco mais grave na CVM: o de falta de quórum para deliberações.  

Ao mesmo tempo, mantém a autarquia em um arranjo institucional considerado frágil por agentes do mercado. 

É preciso destacar que outros nomes também circulavam como candidatos favoritos para as diretorias, mas foram barrados antes das indicações oficiais. Entre eles, André Pitta, sócio do Trindade Advogados, e Ferdinando Lunardi, do E. Munhoz Advogados. 

Otto Lobo: quem é o novo presidente da CVM 

Otto Lobo é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), mestre em Direito pela Universidade de Miami e doutor em Direito Empresarial pela Universidade de São Paulo (USP). 

É sócio-fundador do escritório Lobo & Martin Advogados e construiu carreira como advogado, consultor, árbitro e parecerista em temas ligados a direito societário, mercado de capitais, governança corporativa e insolvência. 

Entre 2015 e 2018, atuou como conselheiro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.  

Na área acadêmica, foi professor de Direito Societário e Mercado de Capitais na FGV Direito Rio e na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (EMERJ). Desde 2020, é professor de Direito Societário da PUC-Rio. 

É fato que o currículo técnico de Lobo é robusto. O problema, para parte do mercado, não está na formação — mas no histórico recente de decisões. 

O polêmico voto da CVM na Ambipar (AMBP3) 

Otto Lobo se tornou protagonista em uma das decisões mais controversas da CVM em 2025: o caso envolvendo a Ambipar (AMBP3). 

Depois de uma escalada vertiginosa das ações em 2024, superior a 1.000%, a área técnica da CVM levantou a hipótese de que a cotação poderia ter sido inflada artificialmente . 

A leitura preliminar sugeriu que o controlador da Ambipar deveria ser obrigado a realizar uma oferta pública de aquisição (OPA), em razão das compras feitas em conjunto com fundos ligados ao Banco Master e a Nelson Tanure.  

O entendimento, no entanto, não prevaleceu. Com a saída de João Pedro Nascimento da presidência, Lobo assumiu o comando interino da CVM e levou o caso à deliberação do colegiado.  

Em julho, Lobo apresentou voto contrário à obrigatoriedade da OPA. Como presidente interino, ele acabou exercendo o chamado “voto de qualidade”, o que garantiu o polêmico desfecho favorável ao controlador da Ambipar. 

A decisão gerou forte reação no mercado e críticas nos bastidores. A área técnica da CVM insistiu por meses na reavaliação do caso, argumentando que o tema exigia análise mais aprofundada diante do impacto potencial sobre acionistas minoritários. 

Mas, no fim de 2025, o assunto foi encerrado de forma definitiva. Por unanimidade, a diretoria da CVM rejeitou o pedido de reconsideração da área técnica que buscava reabrir a discussão.   

Com isso, foi mantida a decisão de que o fundador da Ambipar não precisa realizar a oferta aos minoritários. 

Governança em xeque? O que diz o mercado sobre o novo presidente da CVM 

A indicação de Lobo à chefia da CVM gerou desconforto no mercado.  

A pressa em publicar as nomeações em uma edição extraordinária do Diário Oficial, após meses de vacância, também causou apreensão entre especialistas. 

Para um deles, focado em governança e ouvido pela reportagem, a escolha é “deprimente” para um mercado de capitais que ainda tenta amadurecer institucionalmente. 

O Instituto Empresa, entidade que representa interesses de acionistas minoritários, divulgou nota criticando critérios que considera “mais alinhados à lógica política do que à avaliação técnica e de mercado”. 

“A nomeação de dirigentes por afinidade política, ainda que legal, pode minar a percepção de autonomia regulatória e fragilizar a credibilidade do Brasil diante de investidores domésticos e internacionais”, disse Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa. 

Uma fonte de mercado disse ao Seu Dinheiro que a nomeação para a CVM deixou de ser um rito meramente técnico para se tornar o palco de uma "guerra fria" entre gigantes do governo nos últimos meses.  

De um lado, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad; de outro, a Casa Civil de Rui Costa. Segundo o executivo, essa tensão resultou em vetos sistemáticos a nomes técnicos sugeridos pela Fazenda. Mas essa paralisia acaba de ser quebrada por uma intervenção política direta. 

Segundo informações do Valor Econômico, as indicações à CVM ocorrem em meio à tentativa do presidente Lula de superar resistências no Senado a outras nomeações sensíveis, como a de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nos bastidores, há ainda o temor de que a CVM se torne uma "porta giratória" para advogados interessados em valorizar seus pareceres futuros na iniciativa privada. 

Para Renato Chaves, especialista em governança, o governo perdeu a oportunidade de diversificar o perfil da liderança da autarquia. “Infelizmente, optou-se por manter a lógica de só ter advogados”, disse ao Seu Dinheiro. 

“E pior: reconduzindo um diretor, agora presidente, que sistematicamente ignorou os termos de acusação formulados pela área técnica, votando pela absolvição até de réu confesso, como no caso da Gol”, afirmou, citando a decisão da CVM em processo sancionador envolvendo Henrique Constantino, ex-conselheiro da companhia aérea, por “suposto desvio de poder”. 

Há, contudo, quem veja a decisão com menos ceticismo, embora sejam minoria no mercado.  

Para André Camargo, advogado e professor especializado em direito societário, governança corporativa e mercado de capitais, as indicações reduzem o risco de “acefalia” institucional na CVM. 

“A autarquia possui uma missão de tutela do mercado de capitais. Havia uma grande expectativa sobre a composição da diretoria, já que corríamos o risco de ficar com apenas um ou dois diretores, o que impediria o quórum mínimo para deliberações. Esse cenário agora torna-se menos arriscado”, disse. 

Camargo reconhece que o componente político está presente, mas avalia que o rigor técnico foi mantido. Para ele, são nomes tecnicamente muito bons. O desafio agora é estrutural: a CVM precisa de mais pessoal, mais recursos e mais investimento. 

"Tivemos anos marcados por muitos escândalos de governança, como os casos da Americanas e do Banco Master. Esses episódios deixam claro que crises de governança ocorrem independentemente de o mercado estar em alta ou em baixa. O mercado de capitais brasileiro precisa de boas notícias”, afirmou o advogado. 

“Para 2026, a notícia é positiva pois, embora o aspecto político esteja presente, o espectro técnico foi mantido nessas nomeações. São profissionais que devolverão credibilidade à diretoria da CVM", acrescentou.