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A PRIMEIRA BATALHA LEGAL
Musk vai parar na justiça: bilionário vira alvo de processo nas primeiras horas do novo governo de Trump; saiba o motivo da ação
O novo presidente dos EUA tomou posse nesta segunda-feira (20) e levou apenas alguns minutos para que a primeira ação judicial fosse lançada contra ele e seu fiel escudeiro
Montagem de Elon Musk decepcionado com martelo ao fundo. - Imagem: Shutterstock/Canva - Montagem: Maria Eduarda Nogueira
Donald Trump mal havia tomado posse como o 47° presidente dos EUA e seu fiel escudeiro, o bilionário Elon Musk, já foi alvo de processo na justiça.
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Em uma reclamação de 30 páginas obtida pelo The Washington Post antes do registro, o escritório de advocacia National Security Counselors diz que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), que será comandado por Musk, está violando uma lei de 1972 que exige que os comitês consultivos do poder executivo sigam certas regras sobre divulgação, contratação e outras práticas.
O Doge entrou em operação nesta segunda-feira (20), mesmo dia da posse de Trump e não irá contar com o também bilionário Vivek Ramaswamy, que desistiu hoje de fazer parte do departamento.
O órgão não é federal e sim consultivo e terá como missão ajudar o novo presidente dos EUA a reduzir até US$ 2 trilhões em gastos do governo até julho de 2026 — data na qual o departamento deixará de existir.
Dentre as medidas previstas para essa redução de gastos estão o fim de agências e a demissão de funcionários públicos federais. Também existe a possibilidade de a dupla formada por Musk e Ramaswamy promover uma campanha para retorno de trabalho 100% presencial no governo dos EUA.
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O processo contra Musk também inclui Trump
A ação judicial, movida minutos após a posse de Trump alega, que o Doge viola as regras federais de transparência e dá início a uma batalha legal sobre um aspecto fundamental da agenda do novo governo.
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O caso é baseado no Federal Advisory Committee Act, que foi colocado em prática em 1972 e deve ser seguido quando uma agência busca aconselhamento consensual de um grupo que inclui pelo menos uma pessoa que não é funcionário federal regular e obtém informações para suas próprias operações ou atividades.
No processo, o escritório de advocacia alega que o Doge se qualifica como um comitê consultivo federal — isto é, deve ter membros "razoavelmente equilibrados", manter atas, ter reuniões públicas, registrar um estatuto e muito mais.
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O processo também afirma que os comitês consultivos "têm o dever não discricionário de 'não serem influenciados inapropriadamente pela autoridade de nomeação ou por qualquer interesse especial'", e os autores argumentam que Trump e outros "influenciaram inapropriadamente" o comitê.
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O processo quer que Musk e outros líderes do Doge sejam impedidos de fazer negócios oficiais até que o painel cumpra o Federal Advisory Committee Act e diz que a Casa Branca não deve ser capaz de implementar suas recomendações.
Os coautores da ação são Jerald Lentini, advogado da National Security Counselors e autoridade eleita em Manchester, Connecticut, e Joshua Erlich, advogado trabalhista, e os réus incluem Musk e Trump.
*Com informações do The Washington Post e da Forbes
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