Tchau, Oi (OIBR3): como a empresa que já foi uma “supertele” sucumbiu à falência? A história por trás da ruína

Na tarde desta segunda-feira (10), os jornalistas finalmente puderam usar na manchete de suas matérias uma brincadeira que já está preparada há alguns anos: a Oi (OIBR3) agora é tchau.

A telecom teve sua falência decretada na tarde de hoje, depois de quase uma década de recuperação judicial —  foram duas, uma atrás da outra.

A ordem foi expedida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, alterando o processo de recuperação para uma falência. Você pode conferir detalhes sobre o que acontece agora nesta reportagem.

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Como tudo isso começou

O estopim para tudo isso veio depois que a Oi, já em sua segunda recuperação judicial, não estava conseguindo nem mesmo pagar os credores que não entram na RJ, nas chamadas dívidas extraconcursais. 

Essas são as obrigações do dia a dia, necessárias para manter a empresa funcionando e precisam ser pagas prioritariamente. Segundo a justiça, esse valor está entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão.

Sem ter de onde tirar esse dinheiro, a Oi entrou na Justiça para pedir proteção contra esses credores. 

Em outras palavras: a telecom, que já era blindada contra a cobrança dos que estavam envolvidos na RJ, passou a querer se proteger também dos que não estavam nesse bolo — em uma espécie de terceira recuperação judicial —, o que não é permitido no Brasil, já que a empresa já estava com outro processo em curso.

Segundo a juíza, com essas limitações, a Oi tentou apelar até mesmo para a justiça norte-americana, por meio do Chapter 11, a lei de falências de lá.

É importante lembrar que a Oi já estava no Chapter 15 nos EUA, mecanismo usado para que a Justiça norte-americana reconheça e dê suporte a um processo de recuperação que está ocorrendo em outro país. A tentativa da companhia era  sair do 15 para entrar no 11, mas não conseguiu.

Em paralelo, a Oi também tentou pedir proteção contra os credores na justiça brasileira mesmo, solicitando a suspensão temporária, por 60 dias, do pagamento de despesas extraconcursais.

Mas a juíza Chevrand entendeu esse pedido como um sinal de que a Oi não tinha mais condições de continuar de pé. 

Assim, a magistrada colocou a telecom de cara com a falência, destituindo o conselho e nomeando um time para comandar a empresa. A missão era manter as atividades essenciais funcionando.

Segundo apurou o Seu Dinheiro, essa decisão foi inédita no país. Isso porque foi uma iniciativa da própria juíza, não eram os credores que estavam pedindo a falência da Oi. 

Geralmente, em processos como esse, existe um terceiro personagem — com frequência, o próprio credor — que faz esse pedido contra a empresa em recuperação por possíveis descumprimentos do cronograma de pagamento. Você pode entender mais detalhes nesta matéria.

De “supertele” à empresa falida

Até 1998, o sistema de telefonia brasileiro era estatal e centralizado na Telebras. Para atrair capital privado no super ciclo de privatizações promovido pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o sistema foi dividido em 12 empresas, sendo 3 grandes holdings regionais de telefonia fixa: Telemar (Tele Norte Leste), Tele Centro Sul (Brasil Telecom) e Telefônica de São Paulo.

O maior desses blocos virou a Telemar, o embrião do que hoje é a Oi, montada para ir à leilão de privatização, que aconteceu em 1998.

Formada por 16 operadoras estaduais de telefonia fixa e responsável por uma área que se estendia do Norte ao Nordeste e avançava pelo Sudeste, a Telemar nasceu gigante, o que rendeu o apelido de “supertele”.

Por meio de um consórcio liderado pelo Grupo Andrade Gutierrez, foram investidos R$ 3,4 bilhões na compra da holding. 

Os recursos que financiaram tudo isso vieram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos de pensão — como Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras) — também entraram na oferta. 

Em outras palavras, era como se o BNDES e os fundos de pensão fossem, ao mesmo tempo, acionistas e credores da nova companhia. 

A marca Oi só surgiria em 2002, quando a Telemar decidiu entrar no mercado de telefonia móvel com uma proposta radicalmente diferente do tom sisudo das teles da época. 

A estratégia funcionou. A marca ganhou força tão rapidamente que acabou engolindo a identidade original do grupo. Poucos anos depois, “Telemar” já era um nome reservado a documentos e notas contábeis.

Mas, nos anos 2000, a empresa tomou uma decisão técnica que se revelaria devastadora: a aposta na tecnologia WLL, a telefonia fixa via antenas. 

A solução parecia barata e rápida para cumprir metas de universalização em regiões remotas, mas entregava serviço de baixa qualidade, sofria interferências e ficou obsoleta diante da expansão da internet. Enquanto concorrentes investiam em redes cabeadas, a Oi ficou presa a uma infraestrutura frágil e difícil de escalar.

O erro custou caro. A companhia teve de reconstruir grande parte da rede depois, gastando muito mais do que teria investido se tivesse seguido o padrão tradicional desde o início. O atraso tecnológico corroeu a caixa, atrasou a competitividade na banda larga e comprometeu a capacidade de gerar receita. 

Esse é um movimento que muitos analistas consideram ter iniciado o declínio estrutural da companhia muito antes das grandes fusões e das recuperações judiciais.Soma-se a isso o fato de a companhia ter sede por expansão, o que gerou uma série de aquisições mal calculadas.

O mais simbólico foi a união com a Portugal Telecom, anunciada em 2013 e considerada até hoje um dos piores negócios da história recente do setor. 

Logo depois da operação, a Oi descobriu que a Portugal Telecom havia feito um investimento bilionário em títulos de dívida de uma holding do Grupo Espírito Santo, que acabou falindo. A Oi foi forçada a absorver esse prejuízo, um golpe do qual ela nunca se recuperou.

As recuperações judiciais

Em 2016, sufocada por dívida de R$ 65 bilhões, a Oi entrou na primeira e maior recuperação judicial já registrada no Brasil.

O processo ajudou a reorganizar parte do passivo — e a tele até conseguiu sair da RJ, mas voltou pouco tempo depois. 

Isso porque o processo não resolveu o problema estrutural da Oi: um negócio pesado, com baixa capacidade de geração de caixa e necessidade constante de investimentos em rede.

Assim, em 2023, a operadora entrou em sua segunda recuperação judicial. Desta vez, ainda mais complexa. A companhia alegava incapacidade de honrar dívidas, queda na geração de caixa e deterioração de sua posição operacional após a venda dos principais ativos na Recuperação Judicial anterior. 

Sem a operação móvel, sem as torres e cada vez mais dependente da receita da V.tal,  — negócio de fibra óptica da companhia que não crescia no mesmo ritmo das despesas — a telecom voltou a pedir proteção judicial para evitar a insolvência.

A Oi passou a colocar praticamente todos os ativos remanescentes na prateleira: carteiras de fibra, data centers, infraestrutura regional e até mesmo parte da participação que ainda detinha na V.tal — já que ela já havia vendido uma fatia para pagar as contas.

Mas todo esse processo gerou enorme atrito entre credores financeiros, debenturistas, fornecedores, acionistas minoritários e até os sócios da própria V.tal. 

Enquanto a Oi tentava vender pedaços restantes para levantar caixa, os credores exigiam prioridade no recebimento e travavam operações que, segundo eles, poderiam desvalorizar garantias. 

A V.tal, por sua vez, questionava preços e governança sempre que percebia risco de diluição ou pressão excessiva sobre a rede. Foi aí que toda essa questão envolvendo as dívidas extraconcursais começou…