Fechadas com o BC: o que diz a carta que defende o Banco Central dias antes da acareação do caso Master 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, conseguiu o inimaginável até bem pouco tempo atrás: colocar associações que representam bancos tradicionais do mesmo lado daquelas que representam as fintechs. O motivo: apoiar o Banco Central dias antes de uma acareação envolvendo o Banco Master. 

Em nota conjunta divulgada neste sábado (27), quatro associações do setor financeiro defendem a atuação do BC e pedem a preservação da autoridade técnica da autarquia para evitar "cenário gravoso de instabilidade".  

Assinam o comunicado: Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos. 

“A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, diz a nota.  

O Banco Central e o caso Master 

As associações não mencionam, nominalmente, a acareação marcada para a próxima terça-feira (30) por Toffoli, e que deve se concentrar na atuação do Banco Central no caso da polêmica liquidação do Master. 

Mas o texto reforça que a atividade financeira é um negócio de elevado risco e, mesmo sob supervisão, em determinadas situações e por diversas razões, algumas instituições financeiras podem enfrentar problemas de solvência que, a depender da sua gravidade, as impedem de seguir com sua atuação. 

“Nessas situações, o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico”, dizem.  

Na nota, ABBC, Acrefi, Febraban e Zetta também reconhecem o papel do BC, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.  

Segundo as entidades que assinam o comunicado conjunto, a supervisão bancária atua de forma preventiva, assegurando que as instituições financeiras fiscalizadas trabalhem com níveis adequados de capital, liquidez e com políticas de risco compatíveis com o seu perfil de negócios. 

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Por um Banco Central independente 

As associações pedem que o Banco Central tenha independência técnica, autonomia e que suas decisões não sejam revisadas sob a ótica prudencial, da solvência e da disciplina de mercado. 

“Do contrário, seria permitir que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira", dizem. 

Segundo o comunicado, a simples possibilidade de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BC, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, pode acarretar um "terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado”.  

“Além disso, pode haver impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas”, afirmam.  

Anbima também sai em defesa do Banco Central

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também saiu em defesa do Banco Central, destacando a autonomia e a independência da autarquia para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias.

"Esses instrumentos são essenciais para proteger o sistema financeiro e mitigar riscos de contágio sistêmico", diz a nota.

Segundo a Anbima, decisões de liquidação são técnicas, imparciais e baseadas em critérios estritamente prudenciais.

"A possibilidade de reversão de uma decisão como essa compromete a economia, fragiliza a autonomia do Banco Central e mina a confiança nos pilares que sustentam um mercado sólido, competitivo e estável", afirma.

A acareação: BC aciona o STF no caso Master 

Toffoli marcou a acareação sobre o Banco Master para a próxima terça-feira (30), mas se depender do Banco Central (BC), ela pode não acontecer na data prevista. Isso porque o BC protocolou junto ao STF um pedido de esclarecimentos direcionado ao ministro. 

O chamado embargo de declaração questiona a natureza e a urgência do ato que colocará frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e os investigados Daniel Vorcaro, controlador do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. 

O recurso acontece logo após Toffoli rejeitar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava suspender a audiência.  

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a medida seria prematura, uma vez que o Código de Processo Penal prevê a acareação apenas após os interrogatórios individuais, quando surgem divergências claras.  

Toffoli optou por manter o cronograma diante do entendimento de que já possui informações suficientes para o confronto de versões. 

*Com informações do Estadão Conteúdo