CSN (CSNA3) na mira do Cade: disputa com Usiminas (USIM5) pode render multa milionária — saiba o que está em jogo
O Cade reconhece que a CSN reduziu participação na Usiminas, mas ainda avalia se aplicará penalidade por descumprimento anterior
A CSN (CSNA3) pode ter que pagar uma multa milionária ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por causa da antiga participação na Usiminas (USIM5). O órgão reconheceu que a siderúrgica vendeu as ações da concorrente, mas quer investigar se houve atraso no cumprimento dessa obrigação.
O valor da possível penalidade será calculado por uma área técnica do próprio Cade. A apuração levará em conta uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e a CSN terá direito à defesa antes da conclusão.
Mesmo que o valor da multa seja definido, o tribunal do Cade ainda precisa decidir se aplica ou não a penalidade. Ou seja, a multa à CSN ainda não está garantida, mas permanece em discussão.
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CSN x Usiminas
A briga começou em 2014, quando o Cade exigiu que a CSN se desfizesse das ações da Usiminas em até cinco anos. A empresa descumpriu o prazo.
Em julho deste ano, a Usiminas entrou com um recurso — os chamados embargos de declaração — pedindo que o Cade retomasse a multa, estimada em R$ 110 milhões.
Na sessão de quarta-feira (6), o tribunal do Cade analisou esse pedido da Usiminas. Por maioria, os conselheiros aceitaram o recurso, mas consideraram o pedido prejudicado, já que a CSN vendeu praticamente todas as ações que ainda possuía da rival um dia antes da reunião.
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A CSN comunicou a operação por fato relevante à CVM. A empresa informou que vendeu mais de 36 milhões de ações ordinárias e outras 472 mil preferenciais da Usiminas para o fundo Vera Cruz.
Com isso, a participação acionária caiu para 4,99% do capital social total — exatamente o limite exigido pelo Cade.
Mesmo com a venda concluída, o Cade quer entender se o descumprimento do prazo anterior justifica a aplicação da multa. O resultado da análise deve sair nos próximos dias.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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