Copasa (CSMG3) mais perto da privatização: PEC que dispensa referendo popular é aprovada em 1º turno por deputados mineiros
Se aprovada também em segundo turno, medida dará sinal verde para desestatização da companhia de saneamento do estado de Minas Gerais
A Copasa (CSMG3), Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ficou um passo mais perto da sua privatização. Na madrugada desta sexta-feira (24), os deputados estaduais mineiros aprovaram, em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 24/23, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização da empresa.
A aprovação da PEC, de autoria do governador, Romeu Zema, é fundamental para destravar a privatização da companhia. A matéria, agora, volta à Comissão Especial, para emissão de parecer de segundo turno, antes de retornar ao plenário para votação definitiva. Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários.
A oposição, liderada pelo deputado Ulysses Gomes (PT), tentou obstruir a pauta, sem sucesso. Como nas reuniões anteriores em que a PEC constava na pauta, as galerias do plenário também ficaram lotadas com manifestantes contrários à privatização da Copasa. Outros também se concentraram do lado de fora do Palácio da Inconfidência, sede da ALMG.
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Proposta prevê fim de referendo popular para a privatização da Copasa
A PEC 24/23 dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa, exclusivamente para pagamento da dívida do estado de Minas Gerais com a União.
A última versão do texto acrescenta que a federalização ou privatização poderá ocorrer também para cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude do financiamento da dívida, a exemplo de investimentos obrigatórios em educação e infraestrutura, como prevê o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O repasse para a União de recursos provenientes da venda da Copasa faz parte da estratégia do Governo de Minas de abatimento de 20% do saldo devedor, para garantir melhores condições na repactuação da dívida, uma exigência do Propag para taxa de juros zero.
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Estatal tem planos ambiciosos para depois da desestatização
Com uma participação de 50,03% no capital social da empresa de saneamento, o governo de Minas Gerais discute há anos a possibilidade de privatização ou federalização de empresas como a Copasa.
Conforme o Seu Dinheiro mostrou em uma entrevista com o CEO da Copasa, Fernando Passalio, a estatal mineira tem planos ambiciosos para o futuro, que envolvem investimentos de R$ 17 bilhões até 2029 e universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais até 2033.
Ainda que esteja confiante com esses objetivos, o CEO da Copasa deixou claro que a venda das ações pelo governo mineiro será crucial para destravar plenamente os planos.
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