Cerco se fecha para a Oi (OIBR3): executivos perdem bonificação e venda de ativos é limitada pela Justiça por risco de falência
Decisão judicial aponta descumprimento do plano de recuperação e impõe mais controle diante do maior risco de falência
A Justiça do Rio de Janeiro fechou o cerco para a Oi (OIBR3), ao avaliar que a companhia corre um sério risco de falência.
Em um despacho, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, suspendeu o pagamento de bonificações para a alta administração da Oi e determinou que a venda ou uso de qualquer ativo passe por autorização judicial prévia.
Essas medidas foram tomadas porque a companhia de telecomunicação não estaria cumprindo integralmente seu plano de recuperação judicial atual, aprovado em 2024.
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A decisão da juíza veio após um pedido da própria Oi, feito em 1º de julho, para um aditamento de seu plano. A magistrada observou que, ao propor essa mudança, a empresa interrompeu o cumprimento de compromissos já estabelecidos.
Isso inclui a não realização de pagamentos a credores fornecedores e trabalhistas. A soma inadimplente seria de R$ 79 milhões.
A Oi afirmou nos autos que não há descumprimento das obrigações do plano, mas uma readequação diante do pedido de aditamento apresentado à Justiça.
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A juíza sugeriu que a operadora busca "justificar o descumprimento substancial do Plano" com a nova proposta, e conforme a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei nº 11.101/2005), o descumprimento de qualquer obrigação do plano pode levar à decretação de falência.
Bônus aos executivos é "impróprio e inadequado"
O pagamento de bonificações aos executivos no atual momento da Oi foi considerado "impróprio e inadequado" pela magistrada, que decidiu pela suspensão do benefício. Com isso, a diretoria terá a remuneração restrita aos salários fixos.
Em sua decisão, a juíza enfatizou que a nova proposta da Oi prevê uma redução significativa dos créditos de credores trabalhistas. "Este contexto inviabiliza a manutenção, ao menos por hora, de pagamentos de bonificações", afirmou a juíza.
Em abril, os acionistas da Oi aprovaram uma verba global máxima de até R$ 199 milhões para a remuneração dos executivos entre 2025 e 2027, o equivalente a R$ 66 milhões por ano. O valor inclui salários e incentivos de curto prazo (remuneração variável) no caso de atender as metas estabelecidas.
Restrição aos ativos da Oi
No que se refere aos ativos, a Justiça reforçou seu poder de controle: qualquer venda ou uso dos bens da Oi precisa de autorização judicial prévia, sob pena de o ato ser considerado inválido.
A empresa também foi solicitada a fornecer uma lista atualizada de seus imóveis, com identificação de ativos vendidos e valores.
O plano de recuperação judicial aprovado em 2024 teve a oposição de credores importantes do setor de torres de telecomunicação, como Hispamar, American Tower, IHS Towers e SBA.
Diante do agravamento da situação, a Justiça brasileira pediu que a Justiça dos Estados Unidos seja comunicada das novas decisões. Isso porque, a Oi também busca uma reestruturação de suas dívidas via "Chapter 11".
*Com informações de Teletime.
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