AgroGalaxy (AGXY3): Justiça marca assembleia de credores, com plano de recuperação judicial e dívidas de mais de R$ 4 bilhões em pauta

A AgroGalaxy (AGXY3) finalmente tem uma data para sua assembleia geral de credores, marcada pela Justiça em meio a intensos debates sobre seu plano de recuperação judicial.

A assembleia foi convocada em formato híbrido para os dias 31 de março (primeira convocação) e 9 de abril (segunda convocação), ambas às 13h30.

A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, também tomou uma série de outras decisões no processo de recuperação judicial do grupo, que acumula dívidas de R$ 4,6 bilhões desde setembro de 2024. 

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A decisão da Justiça sobre a recuperação judicial da AgroGalaxy (AGXY3)

A convocação ocorre após 80 credores — incluindo bancos, fornecedores de insumos agrícolas, empresas de transporte, companhias de energia e distribuidoras — apresentarem objeções ao plano de recuperação judicial da AgroGalaxy.

Na reunião, os credores vão discutir sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano, a constituição do Comitê de Credores e qualquer outra matéria que possa afetar seus interesses.

A decisão da juíza também não concedeu os pedidos de nulidade do plano, reforçando que cabe à assembleia decidir sobre seu conteúdo. 

"No procedimento recuperacional, é a assembleia o órgão competente e incumbido de deliberar sobre o plano, sendo que a eventual discordância ou, até mesmo, pontual ilegalidade deverá passar pelo crivo dos credores", escreveu.

Quanto aos bancos credores, a juíza manteve parcialmente a tutela de urgência concedida no início do mês passado, porém afastou os efeitos sobre créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis e de grãos, reconhecendo a “natureza extraconcursal”. 

Isso favorece instituições como Banco do Brasil, Itaú, Banco ABC, Daycoval e Citibank, que disputavam judicialmente o direito de reter os recebíveis cedidos fiduciariamente.

Outras decisões da Justiça

Além disso, a juíza determinou que a CHS Agronegócio entregue os produtos comprados pela AgroGalaxy (AGXY3) antes do pedido de recuperação judicial, protocolado em setembro do ano passado. 

A CHS, uma das maiores cooperativas agroindustriais do mundo, alegava que a liberação dos insumos dependia da emissão de Cédulas de Produtor Rural (CPRs) como garantia. 

No entanto, a Justiça considerou que a operação se concretizou sem essa exigência, como foi demonstrado por notas promissórias e e-mails apresentados pela AgroGalaxy.

A juíza também rejeitou os embargos de declaração da Equatorial Pará Distribuidora de Energia, que buscava limitar a proibição de corte de energia apenas às faturas vencidas antes da recuperação judicial. A decisão foi mantida sem alterações.

Quanto ao pedido de prorrogação do período de blindagem (stay period) por mais 180 dias, a partir de 17 de março de 2025, a juíza solicitou que a Administração Judicial se manifeste sobre o pedido em 72 horas antes de tomar uma decisão final.

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A crise financeira na AgroGalaxy (AGXY3)

A AgroGalaxy (AGXY3) entrou com pedido de recuperação judicial em meados de setembro de 2024, com a reestruturação de débitos com credores aceita pela Justiça em outubro, listando dívidas de R$ 4,6 bilhões.

Desde então, a varejista de insumos agrícolas fechou metade de suas lojas e cortou 40% dos funcionários. 

Ainda não se sabe em que pé estão as finanças da companhia hoje, já que o balanço do quarto trimestre está marcado para ser divulgado apenas em 27 de março.

No entanto, é possível relembrar os últimos resultados da AgroGalaxy no 3T24. Veja os destaques:

• Prejuízo líquido ajustado: R$ 1,58 bilhão (piora de 1.679% em relação às perdas do 3T23);
• Ebitda ajustado: -R$ 1,2 bilhão, ante resultado positivo de R$ 74,4 milhões no 3T23;
• Receita líquida total: R$ 1,2 bilhão, (-48,6% a/a);

Para tentar equilibrar as contas e reforçar a liquidez, a empresa aposta na venda de uma carteira de dívidas vencidas de R$ 760 milhões e na retomada das operações do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Terra Magna.

A assembleia geral de credores será determinante para o futuro da companhia.

*Com informações do Estadão Conteúdo.